05/09/2025 09:28

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
03/09/2025 09:07

Juntada de Certidão
03/09/2025 09:07

Transitado em Julgado em 03/09/2025
03/09/2025 01:18

Decorrido prazo de RAIMUNDO IRAILTON ROSA AGUIAR em 02/09/2025 23:59.
20/08/2025 01:29

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE SOBRAL em 19/08/2025 23:59.
11/08/2025 08:54

Juntada de Petição de parecer
11/08/2025 08:53

Confirmada a comunicação eletrônica
11/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 11/08/2025. Documento: 25790973
08/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025 Documento: 25790973
07/08/2025 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/08/2025 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25790973
30/07/2025 10:40

Conhecido o recurso de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE SOBRAL - CNPJ: 07.***.***/0001-37 (APELANTE) e não-provido
30/07/2025 10:40

Conhecido o recurso de RAIMUNDO IRAILTON ROSA AGUIAR - CPF: *68.***.*27-91 (APELANTE) e provido
25/07/2025 09:04

Conclusos para despacho
15/07/2025 01:21

Confirmada a comunicação eletrônica
15/07/2025 01:21

Confirmada a comunicação eletrônica
14/07/2025 14:55

Deliberado em Sessão - Adiado
03/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito PúblicoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 14/07/2025Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 3004198-68.2023.8.06.0167 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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