30/10/2024 00:00

Intimação

R.H.

Conclusos.

Intime-se a parte recorrida, através de seu representante judicial, para, querendo, oferecer resposta ao recurso inominado interposto, no prazo de (10) dez dias, consoante o disposto no art. 42 da Lei nº 9.099/1995 c/c o art. 27 da Lei nº 12.153/2009.

Uma vez apresentada as contrarrazões, ou decorrido in albis, o prazo, encaminhem-se os autos a Turma Recursal. À Secretaria Judiciária para os expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.

Juiz de Direito

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3007930-36.2024.8.06.0001

Anne Braun de Assis

Estado do Ceara

Advogado: Marcelo Fernandes Menescal de Lima

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 09/04/2024 18:24

Exibir Processo

Processo nº 3007458-06.2022.8.06.0001

Francisco Militao de Sousa

Procuradoria Geral do Estado do Ceara

Advogado: Dayana Sobreira Dantas Ferreira

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 26/10/2023 11:44

Exibir Processo

Processo nº 3007738-06.2024.8.06.0001

Estado do Ceara

Lino Ferreira de Oliveira Junior

Advogado: Carlos Otavio de Arruda Bezerra

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 28/06/2024 17:07

Exibir Processo

Processo nº 3007236-38.2022.8.06.0001

Janilda de Sousa Lima

Municipio de Fortaleza

Advogado: Paulo de Tarso Cavalcante Asfor Junior

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 11/04/2023 14:23

Exibir Processo

Processo nº 3006819-17.2024.8.06.0001

Vicente Pires Cunha

Departamento Estadual de Transito

Advogado: Robson Melo Baltazar

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 12/11/2024 10:47

Exibir Processo