TJCE - 3011737-98.2023.8.06.0001

1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

2ª instância • Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Publica • Recurso Inominado Cível

Polo Ativo

Partes

MARIA DO SOCORRO PINHEIRO DO NASCIMENTO

CPF *19.***.*28-68

Advogados

NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES

OAB: 28463/CE

CPF *41.***.*61-59

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ: 07.954.605/0001-60

Advogados

MARCELO DE ARRUDA BEZERRA

OAB: 8080/CE

CPF *64.***.*08-04

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 06.928.790/0001-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

25/07/2025 23:29

Arquivado Definitivamente

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2023

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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