16/04/2025 00:00

Intimação

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 3014145-62.2023.8.06.0001 [Anulação e Correção de Provas / Questões, Anulação] REQUERENTE: JOSIANNE MENEZES DE SA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA, INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL DESPACHO

Vistos.

Proceda com a devida reativação e evolução de classe do presente processo para Cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública (12078).

Intime-se o requerido pertinente ao cumprimento de sentença no sentido de: A) demonstrar o devido cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 30 dias úteis; B) querendo, impugnar os cálculos apresentados pelo exequente no prazo de 30 dias úteis, nos termos do art. 535 do CPC.

Outrossim, intime-se a parte para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, juntar aos autos documentos que comprovem sua aprovação em todas as fases do concurso, assim como que sua classificação já foi alcançada pelas nomeações, bem como documentos que comprovem classificação final e preterição, sob pena de indeferimento do cumprimento de sentença.

Expediente necessário.

Fortaleza/CE, data da assinatura digital.

Francisco Chagas Barreto Alves Juiz de Direito/Respondendo Portaria n. 208/2025 DFCB

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2023

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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