28/07/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 28/07/2025. Documento: 165873578
28/07/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 28/07/2025. Documento: 165873578
25/07/2025 09:48

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 09:47

Confirmada a comunicação eletrônica
25/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025 Documento: 165873578
25/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025 Documento: 165873578
25/07/2025 00:00

Intimação

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 3015562-50.2023.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Multas e demais Sanções] REQUERENTE: JACKSON LEITAO GONCALVES DE AGUIAR REQUERIDO: AGENCIA DE FISCALIZACAO DE FORTALEZA SENTENÇA Comprovado, nos termos do ID 165554018, pela parte ré, o adimplemento da obrigação, extingo o feito com base no art. 924, II, c/c art. 925, ambos do CPC. Sem custas e honorários. Intimem-se. Com o trânsito, arquivem-se, caso não venha outro pedido aos autos. Fortaleza, data de inserção no sistema. Abraão Tiago Costa e Melo Juiz de Direito
24/07/2025 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165873578
24/07/2025 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165873578
24/07/2025 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/07/2025 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 23/07/2025. Documento: 165572771
22/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025 Documento: 165572771
22/07/2025 00:00

Intimação

PROCESSO: 3015562-50.2023.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: JACKSON LEITAO GONCALVES DE AGUIAR RÉU: REQUERIDO: AGENCIA DE FISCALIZACAO DE FORTALEZA ATO ORDINATÓRIO Por ordem do Magistrado(a) da 6ª Vara da Fazenda Pública, com suporte no artigo 93, inciso XIV, da CF/88 (EC nº 45/2004), artigo 203, §4º, do CPC, artigos 129 e 130 do Provimento nº. 02/2021 da Corregedoria Geral de Justiça - CGJCE e na Portaria n.º 01/2024 da 6ª Vara da Fazenda Pública (Publicada no Caderno Administrativo do Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - DJE Administrativo - em 27 de junho de 2024 - páginas 23 e 24), proceda-se com o seguinte ato: (1) Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca do documento de ID 165554016, no prazo de 05 (cinco) duas. Expediente necessário.
21/07/2025 17:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/07/2025 13:39

Conclusos para julgamento
21/07/2025 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 11:59

Confirmada a comunicação eletrônica
21/07/2025 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165572771
21/07/2025 11:32

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2025 03:54

Decorrido prazo de CARLOS FONTENELE TELES em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025 01:52

Decorrido prazo de EMANUEL FERREIRA VERISSIMO em 11/07/2025 23:59.
11/07/2025 09:10

Confirmada a comunicação eletrônica
03/07/2025 00:00

Intimação

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 3015562-50.2023.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Multas e demais Sanções] REQUERENTE: JACKSON LEITAO GONCALVES DE AGUIAR REQUERIDO: AGENCIA DE FISCALIZACAO DE FORTALEZA DESPACHO Vistos em inspeção. Intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestarem-se sobre o documento de ID 151214982. Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura eletrônica. Abraão Tiago Costa e Melo Juiz de Direito
06/03/2025 00:00

Intimação

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 3015562-50.2023.8.06.0001 [Multas e demais Sanções] REQUERENTE: JACKSON LEITAO GONCALVES DE AGUIAR REQUERIDO: AGENCIA DE FISCALIZACAO DE FORTALEZA DECISÃO (1) Ante a concordância da parte exequente com os cálculos apresentados pela parte executada, conforme petições de Ids. 135547114 e 136354287, reconheço como devida a importância de R$ 3.241,21 à parte exequente, JACKSON LEITÃO GONÇALVES AGUIAR. (2) Intime-se a parte exequente, para que informe seus dados bancários, nos termos prescritos pelo art. 14, III, da Resolução do Órgão Especial do TJCE nº 14/2023. (3) Após o cumprimento do item (2) pela parte exequente, determino à SEJUD, de imediato, que confeccione RPVs no sistema SAPRE, a prol da(s) parte(s) exequente(s) da seguinte forma: - em favor de JACKSON LEITÃO GONÇALVES AGUIAR (CPF: *58.***.*91-18), no valor de R$ 3.241,21, cujos dados dados bancários serão ainda informados. (4) Tudo cumprido, a(s) requisição(ões) deve(m) ser encaminhada(s) ao ente devedor, aguardando a comprovação do seu pagamento, pelo prazo de 2 meses, sob pena de sequestro, a ser decretado, inclusive ex officio. (5) Comprovado ou não o pagamento ao final do prazo legal, nova conclusão.

Intimem-se.

Expediente necessário.

Datado e assinado digitalmente.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2023

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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