20/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 20/08/2025. Documento: 168854302
19/08/2025 11:08

Confirmada a comunicação eletrônica
19/08/2025 00:00

Intimação

ALESSANDRA RIOS SILVEIRA e outros REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA R.H. Trata-se de Cumprimento de Sentença, objetivando a execução definitiva da obrigação de pagar imposta na sentença/acórdão, processo transitado em julgado.

Devidamente intimado, o requerido/executado informou que cumpriu a obrigação de fazer e que não apresentará impugnação aos cálculos autorais (Petição ID 164921430).

Diante disso, a exequente foi intimada para informar se a planilha apresentada contempla integralmente o valor devido na execução, tendo permanecido inerte.

Assim, deve este Juízo presumir que os valores constantes na referida planilha correspondem ao total da execução. É o que basta relatar.

Decido.

Do exposto, HOMOLOGO os cálculos de id. 153552363, declarando como líquido, certo e exigível o valor de R$ 5.322,04 (cinco mil trezentos e vinte e dois reais e quatro centavos), correspondente ao crédito da exequente.

Homologo, ainda, o valor de R$ 94,85 (noventa e quatro reais e oitenta e cinco centavos) correspondente a multa imposta no acórdão de id. 138070984. Assim, o valor principal somado à multa perfaz o valor de R$ 5.416,89 (cinco mil quatrocentos e dezesseis reais e oitenta e nove centavos) para ALESSANDRA RIOS SILVEIRA.

Defiro o destaque de honorários contratuais em 5% (Contrato de Intime-se a parte autora para apresentar os dados bancários de sua titularidade, bem como a informação se o crédito é submetido a tributação na forma de RRA e, em sendo, o número de meses, e ainda, se é isento ou não de imposto de renda, em 10 (dez) dias, e em igual prazo, intime-se o executado para ciência desta decisão.

Decorrido o prazo e com as informações nos autos, expeça-se a ROPV. À Secretaria Judiciária.

Fortaleza/Ce, data e hora da assinatura digital.

Juiz de Direito.
19/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025 Documento: 168854302
18/08/2025 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168854302
14/08/2025 15:13

Determinada expedição de Precatório/RPV
14/08/2025 15:09

Conclusos para despacho
05/08/2025 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 31/07/2025. Documento: 166228809
30/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025 Documento: 166228809
29/07/2025 10:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166228809
23/07/2025 15:39

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 11:46

Conclusos para despacho
14/07/2025 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 09:41

Confirmada a comunicação eletrônica

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2023

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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