21/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/08/2025. Documento: 168097932
20/08/2025 00:00

Intimação

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 3022927-58.2023.8.06.0001 [Anulação e Correção de Provas / Questões] REQUERENTE: JOSE ACAZ RIPARDO LOPES ESTADO DO CEARA e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Cumprimento de Sentença apresentado por JOSE ACAZ RIPARDO LOPES, objetivando a execução definitiva da obrigação de pagar imposta no acórdão de ID nº 115377560, processo transitado em julgado (ID nº 115377564).

Devidamente intimado, o requerido/executado deixou de apresentar impugnação ao pedido de cumprimento de sentença, conforme certidão de decurso de prazo de ID nº 153248509.

Ante o exposto, determino: A) Considerando a ausência de manifestação do executado, homologo os cálculos apresentados (ID nº 130854955) pela parte exequente no valor de R$ 6.967,25 (seis mil e novecentos e sessenta e sete reais e vinte e cinco centavos) correspondente ao crédito do exequente, referente a condenação de pagamento dos honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) do valor corrigido da causa, o qual servirá de base para a competente requisição de pagamento. B) Transitado em julgado a presente decisão expeça-se a devida minuta de RPV, devendo a entidade fazendária reter os tributos eventualmente devidos. Intimem-se. Expediente necessário. Fortaleza, data da assinatura digital.

Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito
20/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025 Documento: 168097932
19/08/2025 07:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168097932
19/08/2025 07:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/08/2025 14:18

Proferidas outras decisões não especificadas

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2023

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Fundamentação • Arquivo

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