10/04/2025 12:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
10/04/2025 12:28

Alterado o assunto processual
10/04/2025 12:28

Alterado o assunto processual
10/04/2025 12:28

Alterado o assunto processual
10/04/2025 12:28

Alterado o assunto processual
10/04/2025 12:28

Alterado o assunto processual
10/04/2025 12:28

Alterado o assunto processual
21/11/2024 18:58

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
19/10/2024 00:01

Decorrido prazo de CEARA SECRETARIA DA FAZENDA em 18/10/2024 23:59.
19/10/2024 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 18/10/2024 23:59.
30/09/2024 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/09/2024 16:16

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 10:02

Conclusos para despacho
25/09/2024 17:19

Juntada de Petição de apelação
03/09/2024 17:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/09/2024 17:36

Extinto o processo por ausência das condições da ação
26/08/2024 14:15

Conclusos para julgamento
21/08/2024 00:37

Decorrido prazo de CEARA SECRETARIA DA FAZENDA em 20/08/2024 23:59.
20/08/2024 09:54

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 09:49

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo
01/08/2024 18:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/08/2024 18:27

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
30/07/2024 18:31

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 01:07

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DE MORAIS FILHO em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024 01:07

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DE MORAIS FILHO em 02/05/2024 23:59.
30/04/2024 00:37

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/04/2024 23:59.
15/04/2024 15:06

Conclusos para julgamento
15/04/2024 10:25

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/04/2024 15:34

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 20:23

Conclusos para despacho
11/04/2024 16:25

Juntada de Petição de réplica
10/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 10/04/2024. Documento: 82923195
09/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024 Documento: 82923195
08/04/2024 08:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82923195
20/03/2024 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/03/2024 14:58

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 12:19

Juntada de Petição de contestação
01/02/2024 11:29

Conclusos para despacho
30/01/2024 09:50

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/01/2024 23:59.
11/01/2024 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/09/2023 15:38

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 10:58

Conclusos para despacho
15/09/2023 10:41

Juntada de Petição de emenda à inicial
29/08/2023 00:00

Publicado Despacho em 29/08/2023. Documento: 67486137
28/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023 Documento: 67486137
25/08/2023 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/08/2023 15:26

Determinada a emenda à inicial
25/08/2023 11:00

Conclusos para despacho
25/08/2023 10:59

Cancelada a movimentação processual
23/06/2023 17:38

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2023

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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