TJCE - 3024743-75.2023.8.06.0001
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/07/2025 10:16
Conclusos para despacho
-
03/07/2025 13:31
Juntada de despacho
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22/02/2024 20:32
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
28/12/2023 10:33
Juntada de Petição de petição
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13/12/2023 00:50
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/12/2023 23:59.
-
12/12/2023 00:37
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 11/12/2023 23:59.
-
03/12/2023 00:47
Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 01/12/2023 23:59.
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30/11/2023 16:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/11/2023 16:10
Conclusos para despacho
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29/11/2023 13:01
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
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17/11/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 17/11/2023. Documento: 71428821
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16/11/2023 11:20
Juntada de Petição de petição
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16/11/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023 Documento: 71428821
-
15/11/2023 20:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71428821
-
15/11/2023 20:08
Expedição de Outros documentos.
-
31/10/2023 18:25
Julgado procedente em parte do pedido
-
22/10/2023 02:25
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 17/10/2023 23:59.
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18/10/2023 15:24
Conclusos para julgamento
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17/10/2023 17:26
Juntada de Petição de petição
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21/09/2023 09:35
Expedição de Outros documentos.
-
20/09/2023 18:38
Proferido despacho de mero expediente
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20/09/2023 00:52
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/09/2023 23:59.
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31/07/2023 09:52
Conclusos para despacho
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24/07/2023 17:39
Juntada de Petição de contestação
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24/07/2023 10:15
Expedição de Outros documentos.
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17/07/2023 16:01
Proferidas outras decisões não especificadas
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17/07/2023 11:38
Conclusos para decisão
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14/07/2023 10:48
Juntada de Petição de emenda à inicial
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11/07/2023 00:00
Publicado Intimação em 11/07/2023. Documento: 63830959
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10/07/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023 Documento: 63824444
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07/07/2023 12:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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07/07/2023 12:12
Proferidas outras decisões não especificadas
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07/07/2023 10:08
Conclusos para decisão
-
07/07/2023 10:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/07/2023
Ultima Atualização
24/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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