TJCE - 3025024-31.2023.8.06.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 01:08
Confirmada a comunicação eletrônica
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05/09/2025 10:06
Juntada de Petição de petição
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02/09/2025 08:49
Confirmada a comunicação eletrônica
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01/09/2025 00:00
Publicado Intimação em 01/09/2025. Documento: 27396813
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31/08/2025 22:34
Conclusos para julgamento
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29/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025 Documento: 27396813
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29/08/2025 00:00
Intimação
FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF.
DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DA JUÍZA ANA CRISTINA DE PONTES LIMA ESMERALDO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 3025024-31.2023.8.06.0001 RECORRENTE: ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ RECORRIDA: GESSYKA MARCOS LEONIDAS FONTENELE DESPACHO Vistos em inspeção anual (Portaria nº 3/2025). Tendo em vista o pedido de sustentação oral (Id. 20343845), inclua-se o processo em pauta de julgamento de sessão telepresencial a ser designada. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, (data da assinatura digital). Ana Cristina de Pontes Lima Esmeraldo Juíza de Direito Relatora -
28/08/2025 13:29
Conclusos para julgamento
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28/08/2025 13:28
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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28/08/2025 13:28
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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28/08/2025 13:28
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27396813
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27/08/2025 18:21
Proferido despacho de mero expediente
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21/08/2025 11:34
Conclusos para despacho
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09/07/2025 09:28
Juntada de Petição de petição
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13/05/2025 22:01
Juntada de Petição de petição
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07/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 07/05/2025. Documento: 19729521
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06/05/2025 00:00
Publicado Despacho em 06/05/2025. Documento: 19729521
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06/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025 Documento: 19729521
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06/05/2025 00:00
Intimação
FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF.
DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DA JUÍZA ANA CRISTINA DE PONTES LIMA ESMERALDO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 3025024-31.2023.8.06.0001 RECORRENTE: ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ RECORRIDA: GESSYKA MARCOS LEONIDAS FONTENELE DESPACHO O recurso interposto pela Escola de Saúde Pública do Ceará é tempestivo, uma vez que a intimação da sentença foi feita no dia 30/01/2025 (Expediente Eletrônico - PJE 1º grau - Id. 7777243) e a peça recursal protocolada no dia 13/02/2025 (Id. 18586876), dentro do prazo legal estipulado no art. 42 da Lei nº 9099/95.
Dispensado o preparo, pois a parte recorrente é pessoa jurídica de direito público e goza de isenção, nos termos do art. 1º - A da Lei nº 9.494/97.
O pedido autoral foi julgado procedente em primeira instância, estando, portanto, presente o interesse em recorrer.
Recebo o recurso no efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei nº 9099/95.
Dê-se vista ao Ministério Público.
Com o escopo de agilizar a inclusão em pauta de julgamento, informem as partes o interesse na realização de sustentação oral, no prazo de 5 dias.
Não havendo objeção, o processo será incluído em sessão de julgamento virtual a ser designada.
Expedientes necessários.
Fortaleza/CE, (data da assinatura digital).
Ana Cristina de Pontes Lima Esmeraldo Juíza de Direito Relatora -
05/05/2025 13:11
Conclusos para julgamento
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05/05/2025 13:10
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19729521
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05/05/2025 13:10
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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05/05/2025 13:10
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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05/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025 Documento: 19729521
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02/05/2025 17:23
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19729521
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02/05/2025 17:23
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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02/05/2025 17:23
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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02/05/2025 17:23
Proferido despacho de mero expediente
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10/03/2025 11:06
Recebidos os autos
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10/03/2025 11:06
Conclusos para despacho
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10/03/2025 11:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/03/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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Intimação da Sentença • Arquivo
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