04/11/2024 18:28

Arquivado Definitivamente
04/11/2024 17:31

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 11:49

Conclusos para despacho
04/11/2024 10:37

Juntada de Certidão
28/05/2024 11:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
27/05/2024 18:12

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 15:35

Conclusos para despacho
25/05/2024 20:18

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
15/05/2024 02:23

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 00:00

Publicado Decisão em 15/05/2024. Documento: 85911178
14/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024 Documento: 85911178
14/05/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 3025132-60.2023.8.06.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) / [Plano de Classificação de Cargos] REQUERENTE: JEANY MARY SIMOES BARBOSA CAVALCANTI REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DECISÃO R.H. Vistos e examinados. Considerando o recurso inominado interposto no ID:85157033, determino a intimação da parte autora-recorrida, através de seu representante judicial, para, querendo, oferecer resposta, no prazo de 10 (dez) dias, consoante o disposto no art. 42 da Lei nº 9.099/1995 c/c o art. 27 da Lei nº 12.153/2009. Cumpre salientar, que ante a sua condição de pessoa jurídica de direito público (art. 1º-A da Lei nº 9.494/1997), fica dispensado a parte recorrente do preparo. Intime-se. Expediente necessário. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.

Juiz de Direito
13/05/2024 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85911178
13/05/2024 10:26

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
10/05/2024 16:08

Conclusos para despacho
07/05/2024 01:09

Decorrido prazo de JEANY MARY SIMOES BARBOSA CAVALCANTI em 06/05/2024 23:59.
30/04/2024 10:54

Juntada de Petição de apelação
26/04/2024 19:18

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 00:00

Publicado Sentença em 19/04/2024. Documento: 83502869
18/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024 Documento: 83502869
17/04/2024 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83502869
17/04/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 16:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/03/2024 01:13

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 01:10

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/03/2024 23:59.
15/03/2024 01:48

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024 01:48

Decorrido prazo de JEANY MARY SIMOES BARBOSA CAVALCANTI em 14/03/2024 23:59.
29/02/2024 17:10

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 00:00

Publicado Sentença em 29/02/2024. Documento: 80256451
28/02/2024 14:03

Conclusos para decisão
28/02/2024 10:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024 Documento: 80256451
27/02/2024 18:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80256451
27/02/2024 18:36

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 18:36

Julgado procedente o pedido
10/11/2023 03:12

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 09/11/2023 23:59.
27/10/2023 16:03

Conclusos para decisão
27/10/2023 16:03

Cancelada a movimentação processual
25/10/2023 11:28

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 11:27

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 09:27

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 11:04

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 10:42

Conclusos para despacho
05/10/2023 22:23

Juntada de Petição de réplica
04/10/2023 11:14

Juntada de Certidão
04/10/2023 11:11

Desentranhado o documento
04/10/2023 11:08

Desentranhado o documento
04/10/2023 11:08

Cancelada a movimentação processual
03/10/2023 09:15

Conclusos para despacho
30/09/2023 00:37

Decorrido prazo de KAMYLLA RODRIGUES LUNA em 29/09/2023 23:59.
15/09/2023 00:00

Publicado Intimação em 15/09/2023. Documento: 67458478
14/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023 Documento: 67458478
13/09/2023 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 67458478
28/08/2023 12:34

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 16:27

Conclusos para despacho
18/08/2023 11:28

Juntada de Petição de contestação
13/07/2023 15:32

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 09:59

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 22:20

Conclusos para decisão
12/07/2023 22:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2023

Ultima Atualização
04/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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