12/09/2025 01:01

Confirmada a comunicação eletrônica
03/09/2025 00:00

Publicado Intimação em 03/09/2025. Documento: 27723024
02/09/2025 08:39

Confirmada a comunicação eletrônica
02/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025 Documento: 27723024
01/09/2025 08:33

Conclusos para julgamento
01/09/2025 08:33

Conclusos para julgamento
01/09/2025 08:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
01/09/2025 08:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27723024
01/09/2025 08:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
01/09/2025 08:30

Juntada de Certidão
01/09/2025 07:55

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
28/08/2025 12:48

Conclusos para julgamento
17/07/2025 10:30

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 12:23

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de ANA CRISTINA DE PONTES LIMA ESMERALDO
30/06/2025 15:09

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
25/06/2025 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 01:14

Confirmada a comunicação eletrônica
19/06/2025 21:47

Confirmada a comunicação eletrônica
12/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 12/06/2025. Documento: 20275042
12/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 12/06/2025. Documento: 20275042
11/06/2025 15:32

Conclusos para julgamento
11/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025 Documento: 20275042
11/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025 Documento: 20275042
11/06/2025 00:00

Intimação

FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF.

DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DA JUÍZA ANA CRISTINA DE PONTES LIMA ESMERALDO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 3025355-13.2023.8.06.0001 RECORRENTE: ELIANDRO PEREIRA ROCHA RECORRIDO: ESTADO DO CEARÁ DESPACHO O recurso interposto por Eliandro Pereira da Rocha é tempestivo, uma vez que a intimação da sentença foi feita no dia 10/12/2024 (Expediente Eletrônico - PJE 1º grau - Id. 7494820) e a peça recursal protocolada no dia 23/01/2025 (Id. 18525466), dentro do prazo legal estipulado no art. 42 da Lei nº 9099/95. Dispensado o preparo, pois a parte recorrente goza da suspensão da exigibilidade do tributo pela gratuidade judiciária deferida (Id. 65218517), nos termos do art. 99, § 3°, do CPC. O pedido autoral foi julgado improcedente em primeira instância, estando, portanto, presente o interesse em recorrer. Recebo o recurso no efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei nº 9099/95. Dê-se vista ao Ministério Público. Com o escopo de agilizar a inclusão em pauta de julgamento, informem as partes o interesse na realização de sustentação oral, no prazo de 5 (cinco) dias.

Não havendo objeção, o processo será incluído em sessão de julgamento virtual a ser designada. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, (data da assinatura digital). Ana Cristina de Pontes Lima Esmeraldo Juíza de Direito Relatora
10/06/2025 22:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/06/2025 22:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/06/2025 21:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20275042
10/06/2025 21:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20275042
09/06/2025 19:55

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 17:08

Juntada de Certidão
06/03/2025 14:59

Recebidos os autos
06/03/2025 14:59

Conclusos para despacho
06/03/2025 14:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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