30/04/2025 15:45

Conclusos para despacho
12/03/2025 10:35

Juntada de despacho
23/03/2024 15:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
05/03/2024 11:14

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
27/02/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 16:26

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 01:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 20/02/2024 23:59.
08/02/2024 13:33

Conclusos para decisão
08/02/2024 13:05

Juntada de Petição de recurso
02/02/2024 14:08

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 12:59

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 26/01/2024. Documento: 77436349
25/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024 Documento: 77436349
24/01/2024 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77436349
24/01/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 17:03

Julgado improcedente o pedido
20/12/2023 03:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 10:44

Conclusos para decisão
31/10/2023 15:00

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 16:10

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 12:35

Conclusos para despacho
25/10/2023 11:19

Juntada de Petição de réplica
20/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 20/10/2023. Documento: 70690283
19/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023 Documento: 68807862
18/10/2023 05:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 68807862
18/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023 Documento: 68807862
17/10/2023 19:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 68807862
12/09/2023 16:28

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 22:31

Conclusos para despacho
05/09/2023 09:54

Juntada de Petição de contestação
25/07/2023 10:35

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 10:35

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 18:29

Conclusos para despacho
17/07/2023 09:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2023

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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