22/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 22/05/2025. Documento: 155444846
22/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 22/05/2025. Documento: 155444845
21/05/2025 14:39

Juntada de Petição de resposta
21/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025 Documento: 155444846
21/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025 Documento: 155444845
20/05/2025 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155444846
20/05/2025 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155444845
20/05/2025 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/05/2025 16:26

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 08:55

Juntada de Certidão
19/05/2025 08:55

Transitado em Julgado em 16/05/2025
17/05/2025 13:37

Decorrido prazo de SHOPPING CENTERS IGUATEMI S/A em 16/05/2025 23:59.
17/05/2025 13:37

Decorrido prazo de RUTHELLEN OLIVEIRA ARAUJO em 16/05/2025 23:59.
02/05/2025 00:00

Publicado Sentença em 02/05/2025. Documento: 152646414
01/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025 Documento: 152646414
30/04/2025 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152646414
30/04/2025 15:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/04/2025 14:11

Conclusos para julgamento
29/04/2025 14:11

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
29/04/2025 04:42

Decorrido prazo de RENATA DANTAS DE OLIVEIRA em 28/04/2025 23:59.
02/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 02/04/2025. Documento: 144290287
01/04/2025 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 14:48

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 14:48

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025 Documento: 144290287
31/03/2025 10:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144290287
14/03/2025 11:57

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 10:20

Conclusos para despacho
14/03/2025 10:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
14/03/2025 10:20

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
12/03/2025 15:46

Juntada de Petição de pedido (outros)
17/02/2025 15:27

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
17/02/2025 15:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/02/2025 15:27

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 15:26

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
04/11/2024 10:07

Juntada de Certidão
04/11/2024 10:07

Transitado em Julgado em 03/09/2024
04/09/2024 00:26

Decorrido prazo de ANTONIO FLAVIO OLIVEIRA DE MENESES em 03/09/2024 23:59.
03/09/2024 15:20

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
03/09/2024 00:05

Decorrido prazo de ANA MEIRE VIEIRA COSTA em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 00:05

Decorrido prazo de RENATA DANTAS DE OLIVEIRA em 02/09/2024 23:59.
13/08/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 13/08/2024. Documento: 87869860
12/08/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 12/08/2024. Documento: 87869860
12/08/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 12/08/2024. Documento: 87869860
12/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024 Documento: 87869860
12/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE EUSÉBIO Proc nº 3000275-53.2022.8.06.0075 SENTENÇA A matéria tematizada no presente recurso de declaração não se compadece com a estreiteza da via eleita, reservando-se à sede recursal inominada.

Ressalte-se que o julgador não está obrigado a responder todas as questões e teses deduzidas pelas partes e "a omissão que enseja a oposição dos declaratórios é a lacuna existente na conclusão do julgado, não a que se refere à rejeição implícita dos argumentos das partes, porquanto a revisão do julgado não se coaduna com a via dos embargos de declaração" (STJ, REsp 823056/PR, Rel.

Ministra LAURITA VAZ, QUINTA TURMA). E mais: "o juiz não fica obrigado a manifestar-se sobre todas as alegações das partes nem a ater-se aos fundamentos indicados por elas ou a responder, um a um, a todos os seus argumentos quando já encontrou motivo suficiente para fundamentar a decisão" (STJ, REsp 663.240/PR, Rel.

Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA). No mesmo sentido é o teor da súmula 18 do TJ/CE: "o partido político está desobrigado de prestar contas anuais".

Ao contrário do que defende o embargante não existe na sentença lançada neste feito qualquer obscuridade, contradição ou omissão a suprir e o pedido aclaratório retrata, na realidade, nítido propósito de reformar a sentença, o que é inviável nessa esteira, podendo ensejar a interposição do recurso inominado previsto no art. 41 da Lei 9.099/95, com amplo efeito devolutivo da matéria objeto do primeiro julgamento, nela incluindo-se a objetada na presente irresignação.

Razões postas, rejeito os embargos de declaração.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. EUSÉBIO/CE, data da assinatura digital.

Carliete Roque Gonçalves Palácio Juíz de Direito
09/08/2024 06:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87869860
09/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024 Documento: 87869860
09/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024 Documento: 87869860
09/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE EUSÉBIO Proc nº 3000275-53.2022.8.06.0075 SENTENÇA A matéria tematizada no presente recurso de declaração não se compadece com a estreiteza da via eleita, reservando-se à sede recursal inominada.

Ressalte-se que o julgador não está obrigado a responder todas as questões e teses deduzidas pelas partes e "a omissão que enseja a oposição dos declaratórios é a lacuna existente na conclusão do julgado, não a que se refere à rejeição implícita dos argumentos das partes, porquanto a revisão do julgado não se coaduna com a via dos embargos de declaração" (STJ, REsp 823056/PR, Rel.

Ministra LAURITA VAZ, QUINTA TURMA). E mais: "o juiz não fica obrigado a manifestar-se sobre todas as alegações das partes nem a ater-se aos fundamentos indicados por elas ou a responder, um a um, a todos os seus argumentos quando já encontrou motivo suficiente para fundamentar a decisão" (STJ, REsp 663.240/PR, Rel.

Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA). No mesmo sentido é o teor da súmula 18 do TJ/CE: "o partido político está desobrigado de prestar contas anuais".

Ao contrário do que defende o embargante não existe na sentença lançada neste feito qualquer obscuridade, contradição ou omissão a suprir e o pedido aclaratório retrata, na realidade, nítido propósito de reformar a sentença, o que é inviável nessa esteira, podendo ensejar a interposição do recurso inominado previsto no art. 41 da Lei 9.099/95, com amplo efeito devolutivo da matéria objeto do primeiro julgamento, nela incluindo-se a objetada na presente irresignação.

Razões postas, rejeito os embargos de declaração.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. EUSÉBIO/CE, data da assinatura digital.

Carliete Roque Gonçalves Palácio Juíz de Direito
08/08/2024 02:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87869860
08/08/2024 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87869860
18/07/2024 16:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/04/2024 11:24

Conclusos para decisão
20/04/2024 00:22

Decorrido prazo de ANA MEIRE VIEIRA COSTA em 19/04/2024 23:59.
20/04/2024 00:21

Decorrido prazo de ANTONIO FLAVIO OLIVEIRA DE MENESES em 19/04/2024 23:59.
20/04/2024 00:21

Decorrido prazo de ANTONIO FLAVIO OLIVEIRA DE MENESES em 19/04/2024 23:59.
12/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 12/04/2024. Documento: 83982166
12/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 12/04/2024. Documento: 83982166
11/04/2024 16:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024 Documento: 83982166
11/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024 Documento: 83982166
11/04/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Eusébio Avenida Eusébio de Queiroz, S/N, Centro, EUSéBIO - CE - CEP: 61760-046 PROCESSO Nº: 3000275-53.2022.8.06.0075 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RUTHELLEN OLIVEIRA ARAUJOREU: SHOPPING CENTERS IGUATEMI S/A ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, em face de certidão retro, intime-se à parte Autora para contrarrazoar os Embargos declaratórios apresentados no prazo de 5(cinco) dias, após os quais serão os autos conclusos para apreciação.

EUSéBIO/CE, 9 de abril de 2024.

ISMONIA BRITO ANDRADE
10/04/2024 00:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83982166
10/04/2024 00:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83982166
09/04/2024 15:23

Juntada de ato ordinatório
09/04/2024 15:18

Juntada de Certidão
09/04/2024 00:08

Decorrido prazo de ANTONIO FLAVIO OLIVEIRA DE MENESES em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 00:08

Decorrido prazo de ANA MEIRE VIEIRA COSTA em 08/04/2024 23:59.
27/03/2024 10:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/03/2024 20:36

Juntada de Petição de pedido (outros)
20/03/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 20/03/2024. Documento: 78664538
20/03/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 20/03/2024. Documento: 78664538
20/03/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 20/03/2024. Documento: 78664538
18/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024 Documento: 78664538
18/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024 Documento: 78664538
18/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024 Documento: 78664538
15/03/2024 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78664538
15/03/2024 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78664538
15/03/2024 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78664538
31/01/2024 13:59

Julgado procedente em parte do pedido
01/12/2023 12:58

Conclusos para julgamento
01/12/2023 12:58

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 20:35

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 14:34

Conclusos para despacho
26/10/2023 14:30

Juntada de ata da audiência
17/10/2023 14:16

Juntada de Petição de réplica
04/10/2023 12:36

Juntada de Petição de contestação
24/09/2023 10:59

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 00:00

Publicado Intimação em 06/09/2023. Documento: 68629197
06/09/2023 00:00

Publicado Citação em 06/09/2023. Documento: 68629196
05/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023 Documento: 68629197
05/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023 Documento: 68629196
05/09/2023 00:00

Citação

COMARCA DE EUSéBIO 2ª Vara Cível da Comarca de Eusébio Avenida Eusébio de Queiroz, S/N, Centro, EUSéBIO - CE - CEP: 61760-046 Processo nº 3000275-53.2022.8.06.0075 Promovente: RUTHELLEN OLIVEIRA ARAUJO Promovido: SHOPPING CENTERS IGUATEMI S/A CARTA DE CITAÇÃO Prezado(a) Senhor (a) SHOPPING CENTERS IGUATEMI S/AAvenida Washington Soares, 55, - até 3737 - lado ímpar, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-341 Em cumprimento à determinação do(a) Juiz(a) de Direito, referente aos autos nº 3000275-53.2022.8.06.0075, fica Vossa Senhoria, CITADO(A) de todos os termos da Petição Inicial, cujo conteúdo poderá ser acessado através da chave de acesso informada abaixo, conforme o disposto no art. 18 da Lei nº 9.099/95, extraída dos autos supramencionado, dando-lhe ciência de que deverá comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 25/09/2023 09:30, na modalidade "on-line", a ser realizada através do google meets, no link: meet.google.com/uxx-zknn-mrk.

Fica, também, intimado(a) para informar, no prazo de 15 (quinze) dias, se tem interesse na tramitação do feito, no formato 100% Digital, devendo indicar os seus dados telefônicos e e-mail, para intimação dos atos processuais (Portaria nº 1539/2020 do TJCE, publicada no DJ de 12/11/2020). OBSERVAÇÃO: A petição inicial e demais documentos poderão ser acessados através do endereço eletrônico: https://pje.tjce.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam utilizando os códigos abaixo: Documentos associados ao processo TítuloTipoChave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22033113491628800000031488503 ação de indenização Petição 22033113491727000000031488505 Procuração (1) Procuração 22033113491748600000031488507 CNH Digital-3 Documento de Identificação 22033113491776300000031488509 fatura-27 Documento de Comprovação 22033113491790200000031488510 Ticket Estacionamento_Furto Capacete_Shopping Iguatemi Documento de Comprovação 22033113491809600000031488512 nota fiscal capacete Documento de Comprovação 22033113491823700000031488514 Despacho Despacho 23072512235268200000063157495 Certidão Certidão 23090415484162400000067272671 EUSéBIO, CE, 4 de setembro de 2023 - Servidor: ISMONIA BRITO ANDRADE
04/09/2023 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/09/2023 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/09/2023 15:48

Juntada de Certidão
31/08/2023 16:16

Audiência Conciliação redesignada para 25/09/2023 09:30 2ª Vara Cível da Comarca de Eusébio.
25/07/2023 12:23

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 14:26

Conclusos para despacho
15/05/2023 10:06

Juntada de Petição de ciência
29/03/2023 11:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/03/2023 09:21

Conclusos para decisão
28/03/2023 09:21

Cancelada a movimentação processual
27/01/2023 09:52

Juntada de ata da audiência
20/12/2022 00:00

Citação

2ª Vara Cível da Comarca de Eusébio EUSéBIO, CE, 19 de dezembro de 2022 CARTA DE CITAÇÃO SHOPPING CENTERS IGUATEMI S/A Avenida Washington Soares, 55, - até 3737 - lado ímpar, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-341 Pela presente, fica Vossa Senhoria CITADO(A) de todos os termos da Inicial, cuja cópia segue anexa, em conformidade com o art. 18 da Lei 9.099/95, extraída dos autos da Ação nº 3000275-53.2022.8.06.0075, formulada pelo AUTOR: RUTHELLEN OLIVEIRA ARAUJO.

Fica Vossa Senhoria devidamente intimado(a) a comparecer à Sessão Conciliatória designada para o dia 27/01/2023 09:30, na modalidade "on-line", a ser realizada através do google meets, no link: meet.google.com/uri-gokn-fcy.

Em se tratando de pessoa jurídica, o preposto deverá apresentar no ato da audiência a respectiva carta de preposição, bem como o Contrato ou Estatuto Social da empresa, sob pena de revelia.

OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema computacional PJE (Processo Judicial Eletrônico), cujo endereço na web é https://pje.tjce.jus.br/pje1grau/login.seam.

Para se cadastrar no sistema siga as orientações constantes na página informações.

ISMONIA BRITO ANDRADE Por ordem do(a) MM Juiz(a) REJANE EIRE FERNANDES ALVES
20/12/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
19/12/2022 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/12/2022 11:26

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 11:16

Juntada de Certidão
14/12/2022 16:52

Juntada de Certidão
14/12/2022 16:51

Audiência Conciliação redesignada para 27/01/2023 09:30 2ª Vara Cível da Comarca de Eusébio.
30/05/2022 14:21

Audiência Conciliação redesignada para 18/01/2023 14:00 2ª Vara Cível da Comarca de Eusébio.
31/03/2022 13:56

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 13:56

Audiência Conciliação designada para 20/07/2023 14:45 2ª Vara Cível da Comarca de Eusébio.
31/03/2022 13:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
12/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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