TJCE - 3025339-59.2023.8.06.0001

11/06/2025 13:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/06/2025 13:34

Alterado o assunto processual

09/06/2025 12:31

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2025 16:56

Conclusos para decisão

22/03/2025 02:51

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025 02:51

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/03/2025 23:59.

17/03/2025 13:45

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

14/03/2025 10:05

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 13/03/2025 23:59.

11/03/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 11/03/2025. Documento: 136512685

10/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025 Documento: 136512685

07/03/2025 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136512685

27/02/2025 13:02

Juntada de Petição de apelação

24/02/2025 19:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2025 16:11

Juntada de Petição de petição

24/02/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025 09:30

Julgado procedente o pedido

29/11/2024 16:07

Conclusos para julgamento

09/11/2024 02:13

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024 00:42

Decorrido prazo de JOSE ERASMO RAMOS SOARES em 08/11/2024 23:59.

01/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 01/11/2024. Documento: 111715625

31/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024 Documento: 111715625

30/10/2024 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111715625

30/10/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024 09:25

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

08/07/2024 14:10

Conclusos para julgamento

04/07/2024 22:01

Juntada de Petição de petição

27/06/2024 00:29

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 26/06/2024 23:59.

12/06/2024 10:05

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024 11:49

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024 12:31

Conclusos para despacho

16/03/2024 01:31

Decorrido prazo de JOSE ERASMO RAMOS SOARES em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024 01:31

Decorrido prazo de JOSE ERASMO RAMOS SOARES em 15/03/2024 23:59.

01/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 01/03/2024. Documento: 79977792

29/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024 Documento: 79977792

28/02/2024 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79977792

20/02/2024 12:06

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023 11:45

Conclusos para despacho

19/09/2023 10:32

Juntada de Petição de contestação

19/08/2023 00:53

Decorrido prazo de JOSE ERASMO RAMOS SOARES em 18/08/2023 23:59.

01/08/2023 00:36

Juntada de documento de comprovação

27/07/2023 00:00

Publicado Intimação em 27/07/2023. Documento: 64627629

26/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023 Documento: 64627629

25/07/2023 10:09

Expedição de Carta precatória.

25/07/2023 06:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2023 06:59

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023 17:05

Não Concedida a Antecipação de tutela

21/07/2023 07:56

Conclusos para despacho

14/07/2023 17:55

Distribuído por sorteio