TJCE - 3023391-82.2023.8.06.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/04/2024 11:40
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
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16/04/2024 11:40
Juntada de Certidão
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16/04/2024 11:40
Transitado em Julgado em 16/04/2024
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16/04/2024 00:03
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 15/04/2024 23:59.
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11/04/2024 00:05
Decorrido prazo de ROSANNA D AVILA VIANA DE SA CRISOSTOMO em 10/04/2024 23:59.
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11/04/2024 00:05
Decorrido prazo de JANNE MARY ALVES LINHARES em 10/04/2024 23:59.
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11/04/2024 00:03
Decorrido prazo de ROSANNA D AVILA VIANA DE SA CRISOSTOMO em 10/04/2024 23:59.
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11/04/2024 00:03
Decorrido prazo de JANNE MARY ALVES LINHARES em 10/04/2024 23:59.
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14/03/2024 00:00
Publicado Intimação em 14/03/2024. Documento: 11290879
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13/03/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024 Documento: 11290879
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12/03/2024 14:49
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11290879
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12/03/2024 14:49
Expedição de Outros documentos.
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11/03/2024 18:23
Conhecido o recurso de JANNE MARY ALVES LINHARES - CPF: *10.***.*72-87 (RECORRENTE) e ROSANNA D AVILA VIANA DE SA CRISOSTOMO - CPF: *10.***.*68-72 (RECORRENTE) e provido
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11/03/2024 13:03
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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11/03/2024 09:28
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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08/03/2024 00:16
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 06/03/2024 23:59.
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28/02/2024 11:06
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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22/01/2024 13:30
Juntada de Certidão
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22/01/2024 12:42
Juntada de Petição de petição
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22/01/2024 00:00
Publicado Despacho em 22/01/2024. Documento: 10453831
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18/01/2024 10:15
Juntada de Certidão
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15/01/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024 Documento: 10453831
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12/01/2024 09:53
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10453831
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12/01/2024 09:53
Expedição de Outros documentos.
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12/01/2024 09:53
Proferido despacho de mero expediente
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12/01/2024 09:17
Juntada de Petição de petição
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09/01/2024 16:22
Conclusos para decisão
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14/12/2023 00:00
Publicado Despacho em 14/12/2023. Documento: 10146259
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13/12/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023 Documento: 10146259
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12/12/2023 08:51
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10146259
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12/12/2023 08:51
Expedição de Outros documentos.
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12/12/2023 08:51
Proferido despacho de mero expediente
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28/11/2023 12:47
Recebidos os autos
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28/11/2023 12:47
Conclusos para despacho
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28/11/2023 12:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/11/2023
Ultima Atualização
11/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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