18/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 18/07/2025. Documento: 25293494
17/07/2025 09:08

Confirmada a comunicação eletrônica
17/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025 Documento: 25293494
16/07/2025 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/07/2025 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25293494
16/07/2025 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/07/2025 12:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/07/2025 18:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/07/2025 18:24

Juntada de Petição de certidão de julgamento
07/07/2025 09:40

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
26/05/2025 15:54

Juntada de Certidão
30/04/2025 01:20

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 29/04/2025 23:59.
29/04/2025 01:18

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 28/04/2025 23:59.
17/04/2025 01:29

Decorrido prazo de JULIO CESAR LIMA VIEIRA em 16/04/2025 23:59.
17/04/2025 01:29

Decorrido prazo de ELESBAO PEREIRA MENEZES FILHO em 16/04/2025 23:59.
11/04/2025 09:15

Conclusos para julgamento
11/04/2025 01:15

Decorrido prazo de CARLOS ANDRE DE OLIVEIRA BARATA em 10/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:00

Publicado Despacho em 03/04/2025. Documento: 19179909
02/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025 Documento: 19179909
01/04/2025 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19179909
01/04/2025 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
01/04/2025 15:09

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 17:27

Conclusos para despacho
31/03/2025 17:27

Juntada de Certidão
28/03/2025 15:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 26/03/2025. Documento: 18801024
25/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025 Documento: 18801024
24/03/2025 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/03/2025 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18801024
21/03/2025 12:17

Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - CNPJ: 07.***.***/0001-95 (RECORRENTE) e não-provido
17/03/2025 11:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/03/2025 09:11

Juntada de Petição de certidão de julgamento
06/03/2025 09:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/02/2025 16:14

Juntada de Certidão
16/12/2024 15:21

Juntada de Certidão
06/12/2024 14:30

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 00:00

Publicado Despacho em 06/12/2024. Documento: 16398974
05/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024 Documento: 16398974
04/12/2024 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16398974
04/12/2024 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 11:25

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 09:54

Conclusos para decisão
02/12/2024 08:50

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 13:01

Recebidos os autos
26/11/2024 13:01

Conclusos para despacho
26/11/2024 13:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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