11/03/2025 13:54

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
11/03/2025 13:54

Juntada de Certidão
11/03/2025 13:54

Transitado em Julgado em 07/03/2025
10/03/2025 08:45

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 01:15

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 01:15

Decorrido prazo de SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DO CEARA em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 01:15

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/03/2025 23:59.
26/02/2025 09:50

Decorrido prazo de BRUNO DE SOUSA OLIVEIRA em 25/02/2025 23:59.
04/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 04/02/2025. Documento: 17601847
04/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 04/02/2025. Documento: 17601847
03/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025 Documento: 17601847
31/01/2025 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17601847
31/01/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 15:36

Conhecido o recurso de DIEGO ANTONIO COSTA BEZERRA - CPF: *48.***.*27-43 (RECORRENTE) e não-provido
29/01/2025 15:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/01/2025 15:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/01/2025 15:09

Juntada de Petição de certidão de julgamento
02/12/2024 10:26

Juntada de Certidão
04/11/2024 00:00

Publicado Despacho em 04/11/2024. Documento: 15464932
01/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024 Documento: 15464932
01/11/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA MÔNICA LIMA CHAVES 3028947-65.2023.8.06.0001 RECORRENTE: DIEGO ANTONIO COSTA BEZERRA RECORRIDO: GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DO CEARA, ESTADO DO CEARA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ DESPACHO Trata-se de recurso inominado interposto por Diego Antônio Costa Bezerra em face do Estado do Ceará e da Secretaria da Saúde do Ceará, o qual visa a reforma da sentença de ID:15436148.

Recurso tempestivo. Na oportunidade, faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em 05 (cinco) dias de eventual oposição ao julgamento virtual. Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital).

Mônica Lima Chaves Juíza de Direito Relatora
31/10/2024 19:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15464932
31/10/2024 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 19:03

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 16:53

Recebidos os autos
29/10/2024 16:53

Conclusos para despacho
29/10/2024 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
01/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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