23/07/2025 14:01

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
23/07/2025 08:18

Juntada de Certidão
23/07/2025 08:18

Transitado em Julgado em 22/07/2025
22/07/2025 01:19

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 21/07/2025 23:59.
16/07/2025 01:07

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 15/07/2025 23:59.
15/07/2025 01:47

Decorrido prazo de JOSE ETNATAN PEREIRA FILHO em 14/07/2025 23:59.
01/07/2025 01:00

Confirmada a comunicação eletrônica
24/06/2025 08:51

Confirmada a comunicação eletrônica
23/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 23/06/2025. Documento: 23385908
19/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025 Documento: 23385908
18/06/2025 08:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 23385908
18/06/2025 08:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/06/2025 08:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/06/2025 11:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/06/2025 13:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/06/2025 10:28

Juntada de Petição de certidão de julgamento
10/06/2025 17:26

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
06/05/2025 23:15

Juntada de Certidão
29/04/2025 01:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 28/04/2025 23:59.
17/04/2025 00:00

Decorrido prazo de JOSE ETNATAN PEREIRA FILHO em 16/04/2025 23:59.
15/04/2025 08:41

Conclusos para julgamento
10/04/2025 01:13

Decorrido prazo de JOHNATAN DAVID DOS SANTOS MORENO em 09/04/2025 23:59.
02/04/2025 00:00

Publicado Despacho em 02/04/2025. Documento: 19155279
01/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025 Documento: 19155279
31/03/2025 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
31/03/2025 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19155279
31/03/2025 13:32

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 12:16

Conclusos para despacho
31/03/2025 12:15

Juntada de Certidão
28/03/2025 15:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 26/03/2025. Documento: 18802913
25/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025 Documento: 18802913
24/03/2025 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18802913
24/03/2025 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/03/2025 12:17

Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - CNPJ: 07.***.***/0001-95 (RECORRENTE) e não-provido
19/03/2025 01:27

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 18/03/2025 23:59.
17/03/2025 11:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/03/2025 09:42

Juntada de Petição de certidão de julgamento
06/03/2025 09:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/02/2025 09:59

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 10/02/2025 23:59.
26/02/2025 09:29

Decorrido prazo de JOSE ETNATAN PEREIRA FILHO em 31/01/2025 23:59.
04/02/2025 16:23

Conclusos para julgamento
03/02/2025 19:20

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 17:17

Juntada de Certidão
24/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 24/01/2025. Documento: 17223295
23/01/2025 00:00

Publicado Despacho em 23/01/2025. Documento: 17223295
23/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025 Documento: 17223295
22/01/2025 08:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17223295
22/01/2025 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025 Documento: 17223295
21/01/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17223295
21/01/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 13:52

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 13:46

Conclusos para despacho
10/01/2025 12:09

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2024 07:26

Recebidos os autos
20/12/2024 07:26

Conclusos para despacho
20/12/2024 07:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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