05/07/2024 11:04

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 20:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
03/03/2024 03:57

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/02/2024 23:59.
23/02/2024 03:37

Decorrido prazo de BRUNO SENA E SILVA em 22/02/2024 23:59.
21/02/2024 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 20/02/2024 23:59.
15/02/2024 14:30

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 12:11

Conclusos para despacho
14/02/2024 18:57

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
08/02/2024 01:43

Decorrido prazo de BRUNO SENA E SILVA em 07/02/2024 23:59.
08/02/2024 00:37

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 07/02/2024 23:59.
08/02/2024 00:37

Decorrido prazo de GEORGE CAMPOS ARCOVERDE VIEIRA em 07/02/2024 23:59.
05/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 05/02/2024. Documento: 78884772
02/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024 Documento: 78884772
01/02/2024 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78884772
01/02/2024 10:37

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 14:02

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
30/01/2024 12:54

Conclusos para decisão
30/01/2024 10:48

Juntada de Petição de recurso
29/01/2024 10:15

Juntada de Petição de apelação
24/01/2024 23:59

Publicado Intimação em 24/01/2024. Documento: 78025916
24/01/2024 18:28

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024 Documento: 78025916
22/01/2024 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78025916
22/01/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 11:15

Julgado procedente em parte do pedido
09/11/2023 04:04

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 08/11/2023 23:59.
23/10/2023 12:09

Conclusos para julgamento
23/10/2023 10:13

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 19:50

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 02:26

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/10/2023 23:59.
04/10/2023 11:28

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 17:11

Conclusos para despacho
03/10/2023 16:22

Juntada de Petição de réplica
18/09/2023 13:10

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 12:11

Conclusos para despacho
18/09/2023 09:22

Juntada de Petição de contestação
29/08/2023 03:51

Decorrido prazo de GEORGE CAMPOS ARCOVERDE VIEIRA em 28/08/2023 23:59.
25/08/2023 02:45

Juntada de entregue (ecarta)
14/08/2023 18:01

Juntada de Petição de contestação
11/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 11/08/2023. Documento: 65373037
10/08/2023 10:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/08/2023 10:41

Juntada de Petição de certidão (outras)
10/08/2023 08:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/08/2023 03:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023 Documento: 65373037
09/08/2023 15:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/08/2023 15:30

Expedição de Mandado.
09/08/2023 15:23

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 10:03

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
26/07/2023 10:34

Conclusos para decisão
26/07/2023 10:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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