TJCE - 3026560-77.2023.8.06.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/04/2025 12:02
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
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04/04/2025 09:28
Juntada de Certidão
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04/04/2025 09:28
Transitado em Julgado em 03/04/2025
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03/04/2025 01:10
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/04/2025 23:59.
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02/04/2025 01:12
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 01/04/2025 23:59.
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29/03/2025 01:08
Decorrido prazo de JOSE CAVALCANTE CARDOSO NETO em 28/03/2025 23:59.
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29/03/2025 01:08
Decorrido prazo de PATRICIA CALAZANS MENESCAL LINHARES em 28/03/2025 23:59.
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17/03/2025 12:32
Juntada de Petição de petição
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28/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 28/02/2025. Documento: 18064150
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27/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025 Documento: 18064150
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26/02/2025 10:50
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18064150
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26/02/2025 10:50
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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26/02/2025 09:24
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/01/2025 23:59.
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26/02/2025 09:23
Decorrido prazo de INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL em 28/01/2025 23:59.
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26/02/2025 09:08
Decorrido prazo de PATRICIA CALAZANS MENESCAL LINHARES em 28/01/2025 23:59.
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26/02/2025 09:08
Decorrido prazo de JOSE CAVALCANTE CARDOSO NETO em 28/01/2025 23:59.
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26/02/2025 08:57
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/01/2025 23:59.
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26/02/2025 08:45
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 25/02/2025 23:59.
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26/02/2025 08:40
Decorrido prazo de MATEUS HENRIQUE DE SOUZA UCHOA em 18/12/2024 23:59.
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20/02/2025 10:34
Conhecido o recurso de MATEUS HENRIQUE DE SOUZA UCHOA - CPF: *23.***.*99-00 (RECORRENTE) e provido em parte
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17/02/2025 17:11
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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17/02/2025 17:06
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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07/02/2025 17:57
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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21/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 16678951
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16/01/2025 12:13
Conclusos para julgamento
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14/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025 Documento: 16678951
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14/01/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTERCEIRA TURMA RECURSAL RECURSO INOMINADO CÍVEL nº 3026560-77.2023.8.06.0001 CERTIDÃO Certifico que o presente processo encontra-se incluído para a Sessão Virtual de Julgamento do mês de FEVEREIRO DE 2025, que ocorrerá no período de 10 a 14 DE FEVEREIRO DE 2025, nos termos da Lei 11.419 de 19 de dezembro de 2006.
O membro do Ministério Público foi intimado no dia 11/12/2024.O referido é verdade.
Dou fé.
Fortaleza, 11 de dezembro de 2024 ERIKA MARKAN RIOS LIMA DE ARAUJO(Assinado por Certificado Digital) -
13/01/2025 07:57
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16678951
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13/01/2025 07:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/12/2024 16:53
Juntada de Petição de petição
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12/12/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 3026560-77.2023.8.06.0001 Recorrente:MATEUS HENRIQUE DE SOUZA UCHOA Recorrido(a): ESTADO DO CEARA e outros Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Vistos em Inspeção Interna - Portaria nº 03/2024 (DJ de 03/07/2024). Compulsando os autos, verifico que antes de a sentença de improcedência dos pedidos, proferida pelo juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE, ser efetivamente disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico para o autor, foi protocolado o recurso inominado, em 08/03/2024 (sexta-feira), de modo que o autor e ora recorrente o fez tempestivamente, por antecipação nos termos do §4º do Art. 218 do CPC. Em vistas da declaração de hipossuficiência carreada aos autos (ID 14947855), hei por bem RATIFICAR o deferimento do benefício da gratuidade da justiça (ID 14947868), o que faço com esteio no Art. 99 e ss. do CPC. Feito sucinto juízo de admissibilidade, RECEBO este recurso inominado, em seu efeito devolutivo, nos termos do Art. 43 da Lei nº 9.099/95. Registro que foram apresentadas contrarrazões pelo recorrido, tempestivamente. Dê-se vista dos autos ao Ilustre Representante do Ministério Público. Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual. Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital). DEMÉTRIO SAKER NETO Juiz de Direito - Portaria nº 334/2023 -
11/12/2024 15:02
Juntada de Certidão
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11/12/2024 09:45
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16375639
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11/12/2024 09:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/12/2024 09:44
Proferido despacho de mero expediente
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23/10/2024 10:32
Conclusos para despacho
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22/10/2024 17:01
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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22/10/2024 12:54
Determinação de redistribuição por prevenção
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08/10/2024 11:42
Recebidos os autos
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08/10/2024 11:42
Conclusos para despacho
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08/10/2024 11:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/10/2024
Ultima Atualização
20/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
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Intimação da Sentença • Arquivo
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