03/06/2025 14:52

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
03/06/2025 13:09

Juntada de Certidão
03/06/2025 13:09

Transitado em Julgado em 03/06/2025
03/06/2025 01:18

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/06/2025 23:59.
31/05/2025 01:10

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 30/05/2025 23:59.
24/05/2025 01:05

Decorrido prazo de FILIPE DUARTE PINTO CASTELO BRANCO em 23/05/2025 23:59.
02/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 02/05/2025. Documento: 19942209
01/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025 Documento: 19942209
30/04/2025 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19942209
30/04/2025 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/04/2025 15:47

Negado seguimento a Recurso
29/04/2025 15:47

Negado seguimento ao recurso
23/04/2025 14:55

Conclusos para despacho
23/04/2025 14:55

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
03/04/2025 01:15

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 02/04/2025 23:59.
02/04/2025 10:57

Conclusos para despacho
02/04/2025 09:46

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
01/04/2025 01:17

Decorrido prazo de FILIPE DUARTE PINTO CASTELO BRANCO em 31/03/2025 23:59.
27/03/2025 11:35

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 06/03/2025. Documento: 18265581
28/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025 Documento: 18265581
27/02/2025 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18265581
27/02/2025 09:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/02/2025 08:34

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/12/2024 23:59.
25/02/2025 00:05

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 03/10/2024 23:59.
24/02/2025 17:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/02/2025 20:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/02/2025 18:34

Juntada de Petição de certidão de julgamento
12/02/2025 11:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/12/2024 10:55

Juntada de Certidão
04/12/2024 17:24

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 15:45

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 03/10/2024 23:59.
29/11/2024 00:00

Publicado Despacho em 29/11/2024. Documento: 16121913
28/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024 Documento: 16121913
28/11/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA MÔNICA LIMA CHAVES 3027945-60.2023.8.06.0001 RECORRENTE: ESTADO DO CEARA RECORRIDO: THAIS HELENA OLIVEIRA COSTA VIEIRA DESPACHO Trata-se de embargos de declaração interpostos pelo Estado do Ceará, contra acórdão de ID:14670489.

O embargante alega, em síntese, que a decisão proferida incorreu em omissão.

Ressalta-se que, a intimação do acórdão ocorreu dia 13/11/2024, tendo o início do prazo se dado no primeiro dia útil subsequente e o recurso sido interposto em 19/11/2024 (ID:15929027), encontrando-se, pois tempestivo, nos termos do art. 1023 do CPC.

Dessa forma, intime-se a parte embargada para se manifestar sobre o recurso no prazo legal, conforme artigo 1.023, § 2º do Código de Processo Civil - (CPC) combinado com o artigo 49, da Lei n° 9.099, de 26 de setembro de 1995. Na oportunidade, faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em 05 (cinco) dias de eventual oposição ao julgamento virtual. Intimem-se as partes Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital).

Mônica Lima Chaves Juíza de Direito Relatora
27/11/2024 09:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16121913
27/11/2024 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 09:06

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 11:25

Conclusos para decisão
19/11/2024 08:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 15753083
14/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024 Documento: 15753083
13/11/2024 09:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15753083
13/11/2024 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 20:48

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido
12/11/2024 11:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/10/2024 09:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/09/2024 13:03

Juntada de Certidão
31/08/2024 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 30/08/2024 23:59.
30/08/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
24/08/2024 00:09

Decorrido prazo de THAIS HELENA OLIVEIRA COSTA VIEIRA em 23/08/2024 23:59.
24/08/2024 00:09

Decorrido prazo de THAIS HELENA OLIVEIRA COSTA VIEIRA em 23/08/2024 23:59.
16/08/2024 00:00

Publicado Despacho em 16/08/2024. Documento: 13881832
14/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024 Documento: 13881832
14/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA MÔNICA LIMA CHAVES 3027945-60.2023.8.06.0001 RECORRENTE: ESTADO DO CEARÁ REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ RECORRIDO: THAIS HELENA OLIVEIRA COSTA VIEIRA DESPACHO Trata-se de recurso inominado interposto pelo Estado do Ceará em face de Tahis Helena Oliveira Costa Vieira, o qual visa a reforma da sentença de ID: 13848922.

Recurso tempestivo.

Na oportunidade, faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em 05 (cinco) dias de eventual oposição ao julgamento virtual.

Abra-se vista ao Ministério Público.

Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital).

Mônica Lima Chaves Juíza de Direito Relatora
13/08/2024 17:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13881832
13/08/2024 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 17:58

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 10:54

Recebidos os autos
12/08/2024 10:54

Conclusos para despacho
12/08/2024 10:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2024

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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