09/05/2025 10:30

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
09/05/2025 10:29

Juntada de Certidão
09/05/2025 10:29

Transitado em Julgado em 09/05/2025
09/05/2025 01:07

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 08/05/2025 23:59.
21/03/2025 00:01

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET S.A. em 20/03/2025 23:59.
12/03/2025 14:04

Juntada de Petição de ciência
12/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 12/03/2025. Documento: 18296073
11/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025 Documento: 18296073
10/03/2025 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/03/2025 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/03/2025 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18296073
26/02/2025 11:09

Juntada de Petição de certidão de julgamento
25/02/2025 11:08

Conhecido o recurso de PAGSEGURO INTERNET S.A. - CNPJ: 08.***.***/0001-01 (APELANTE) e provido
24/02/2025 19:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/02/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 14/02/2025. Documento: 17939525
13/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025 Documento: 17939525
12/02/2025 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17939525
12/02/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 14:02

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
12/02/2025 13:54

Pedido de inclusão em pauta
12/02/2025 06:21

Conclusos para despacho
10/02/2025 08:19

Conclusos para julgamento
10/02/2025 08:18

Conclusos para despacho
04/02/2025 16:15

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de MARIA IRACEMA MARTINS DO VALE
24/01/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 24/01/2025. Documento: 17429808
23/01/2025 01:50

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
23/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025 Documento: 17429808
22/01/2025 18:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17429808
22/01/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 11:11

Pedido de inclusão em pauta
22/01/2025 10:15

Conclusos para despacho
21/01/2025 09:12

Conclusos para julgamento
21/01/2025 09:12

Conclusos para julgamento
20/01/2025 19:06

Conclusos para decisão
20/01/2025 17:48

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 19:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/12/2024 19:58

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 16:08

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 15:22

Recebidos os autos
28/11/2024 15:22

Conclusos para decisão
28/11/2024 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3029000-46.2023.8.06.0001

Municipio de Fortaleza

Pedro Henrique Aragao Gomes

Advogado: Nathalia Guilherme Benevides Borges

Tribunal Superior - TJCE

Ajuizamento: 05/12/2024 11:29

Exibir Processo

Processo nº 3027895-34.2023.8.06.0001

Natanael Araujo Aguiar

Estado do Ceara

Advogado: Arthur Nobre Borges

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 10/06/2024 09:57

Exibir Processo

Processo nº 3028964-04.2023.8.06.0001

Regina Maria Chagas

Procuradoria Geral do Estado

Advogado: Jose Somio Fernandes Costa

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 18/08/2023 10:14

Exibir Processo

Processo nº 3028617-68.2023.8.06.0001

Francisco Stalin Cruz

Estado do Ceara

Advogado: Othavio Cardoso de Melo

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 16/08/2023 16:01

Exibir Processo

Processo nº 3027975-95.2023.8.06.0001

Instituto de Desenvolvimento Educacional...

Luan Oliveira Borborema

Advogado: Camila Souza Bino Araujo

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 04/06/2024 09:07

Exibir Processo