06/05/2025 14:01

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
06/05/2025 12:43

Juntada de Certidão
06/05/2025 12:43

Transitado em Julgado em 05/05/2025
03/05/2025 01:02

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 02/05/2025 23:59.
30/04/2025 01:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 29/04/2025 23:59.
26/04/2025 00:04

Decorrido prazo de CARLOS BEZERRA NETO em 25/04/2025 23:59.
26/04/2025 00:04

Decorrido prazo de BRUNO SENA E SILVA em 25/04/2025 23:59.
01/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 01/04/2025. Documento: 18756351
31/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025 Documento: 18756351
28/03/2025 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18756351
28/03/2025 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/03/2025 13:17

Conhecido o recurso de BRUNO SENA E SILVA - CPF: *44.***.*65-17 (ADVOGADO) e não-provido
13/03/2025 14:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/03/2025 14:17

Juntada de Petição de certidão de julgamento
05/03/2025 17:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/02/2025 16:57

Juntada de Certidão
08/01/2025 16:12

Conclusos para julgamento
24/10/2024 16:31

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de ANDRE AGUIAR MAGALHAES
22/10/2024 20:33

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 00:00

Publicado Despacho em 18/10/2024. Documento: 15096098
17/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024 Documento: 15096098
17/10/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL : 3033893-80.2023.8.06.0001 Recorrente: JAMILLE FALCAO MOURA Recorrido(a): INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL e outros Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual.

Assim, retiro os autos de pauta, a fim de aguardar a manifestação das partes, em conformidade ao Regimento Interno das Turmas Recursais. Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital). ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES Juiz de Direito Relator
16/10/2024 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15096098
16/10/2024 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 11:50

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 00:16

Conclusos para despacho
15/10/2024 00:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/08/2024 00:00

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 29/08/2024 23:59.
23/08/2024 09:47

Juntada de Certidão
01/08/2024 11:23

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 00:00

Publicado Despacho em 10/07/2024. Documento: 13326466
09/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024 Documento: 13326466
09/07/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL : 3033893-80.2023.8.06.0001 Recorrente: JAMILLE FALCAO MOURA Recorrido(a): INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL e outros Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Compulsando os autos, verifico que a sentença de improcedência dos pedidos (ID 12873120), proferida pelo juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE, foi disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico em 05/03/2024 (terça-feira), sendo considerada publicada em 06/03/2024 (quarta-feira).

O prazo recursal de 10 (dez) dias previsto ao Art. 42 da Lei nº 9.099/95 teve seu início em 07/03/2024 (quinta-feira) e, excluindo-se da contagem o feriado de São José, findaria em 21/03/2024 (quinta-feira).

Tendo o recurso inominado (ID 12873128) sido protocolado em 18/03/2024, a autora e ora recorrente o fez tempestivamente.

Em vistas da declaração de hipossuficiência carreada aos autos (ID 12873091), hei por bem DEFERIR o benefício da gratuidade da justiça, o que faço com esteio no Art. 99 e ss. do CPC.

Feito sucinto juízo de admissibilidade, RECEBO este recurso inominado, em seu efeito devolutivo, nos termos do Art. 43 da Lei nº 9.099/95.

Registro que foram apresentadas contrarrazões (ID 12873133) pelo recorrido, tempestivamente.

Dê-se vista dos autos ao Ilustre Representante do Ministério Público. Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital). ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES Juiz de Direito Relator
08/07/2024 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13326466
08/07/2024 10:34

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 10:34

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 10:27

Recebidos os autos
18/06/2024 10:27

Conclusos para despacho
18/06/2024 10:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
17/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3033858-23.2023.8.06.0001

Tatiana Maria Nascimento de Araujo

Departamento Estadual de Transito

Advogado: Daniela Felix de Sousa

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 18/10/2023 16:12

Exibir Processo

Processo nº 3033997-72.2023.8.06.0001

Glauciane Alves da Silva

Instituto de Desenvolvimento Educacional...

Advogado: Bruno Sena e Silva

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 19/10/2023 15:53

Exibir Processo

Processo nº 3034272-21.2023.8.06.0001

Estado do Ceara

Hermano Moura Campos

Advogado: Francisco Aldairton Ribeiro Carvalho Jun...

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 28/02/2024 11:33

Exibir Processo

Processo nº 3034291-27.2023.8.06.0001

Jose Milton Lima Correia

Superintendente Estadual de Atendimento ...

Advogado: Ossianne da Silva Freitas

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 07/01/2025 10:23

Exibir Processo

Processo nº 3030800-12.2023.8.06.0001

Alexandre Collyer de Lima Montenegro

Procuradoria Geral do Estado - Pge-Ce

Advogado: Alexandre Collyer de Lima Montenegro

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 10/07/2024 16:34

Exibir Processo