25/07/2025 23:16

Arquivado Definitivamente
06/06/2025 10:05

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 12:23

Conclusos para despacho
05/06/2025 11:55

Juntada de despacho
28/02/2024 18:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
24/02/2024 01:07

Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 21/02/2024 23:59.
24/02/2024 00:23

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 23/02/2024 23:59.
15/02/2024 14:27

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 11:41

Conclusos para despacho
15/02/2024 11:41

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
11/02/2024 07:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 08/02/2024 23:59.
06/02/2024 16:57

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 09:03

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 02/02/2024. Documento: 78777645
01/02/2024 15:49

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
01/02/2024 14:50

Conclusos para decisão
01/02/2024 13:32

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024 Documento: 78777645
31/01/2024 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78777645
31/01/2024 10:44

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 10:44

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 15:52

Julgado procedente em parte do pedido
25/01/2024 16:59

Conclusos para julgamento
25/01/2024 16:51

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/01/2024 23:59.
14/11/2023 12:35

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 12:16

Conclusos para despacho
13/11/2023 16:31

Juntada de Petição de réplica
31/10/2023 11:14

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 31/10/2023. Documento: 71085027
30/10/2023 13:38

Conclusos para despacho
30/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023 Documento: 71085027
28/10/2023 07:13

Juntada de Petição de contestação
27/10/2023 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71085027
27/10/2023 13:54

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 19:59

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 16:51

Conclusos para despacho
23/10/2023 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2023

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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