TJCE - 3031537-15.2023.8.06.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/04/2025 12:14
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
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23/04/2025 11:29
Juntada de Certidão
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23/04/2025 11:29
Transitado em Julgado em 23/04/2025
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17/04/2025 01:04
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 16/04/2025 23:59.
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12/04/2025 01:11
Decorrido prazo de GLEICIANNE GOMES DA SILVA em 11/04/2025 23:59.
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12/04/2025 01:11
Decorrido prazo de GILSON CARDOSO MENDES em 11/04/2025 23:59.
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12/04/2025 01:11
Decorrido prazo de JOANNY PATRICIA GOMES CARDOSO em 11/04/2025 23:59.
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12/04/2025 01:11
Decorrido prazo de VALDIRENE MOREIRA LIMA PEREIRA em 11/04/2025 23:59.
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12/04/2025 01:11
Decorrido prazo de BRUNO SENA E SILVA em 11/04/2025 23:59.
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01/04/2025 19:29
Juntada de Petição de manifestação
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20/03/2025 00:00
Publicado Intimação em 20/03/2025. Documento: 18779195
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19/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025 Documento: 18779195
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18/03/2025 13:57
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18779195
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18/03/2025 13:56
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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17/03/2025 16:17
Conhecido o recurso de BRENO CANDIDO DA SILVA OLIVEIRA - CPF: *47.***.*52-34 (RECORRENTE) e não-provido
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17/03/2025 11:53
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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17/03/2025 10:45
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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06/03/2025 09:57
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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15/01/2025 09:24
Conclusos para julgamento
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23/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2024 Documento: 16848645
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20/12/2024 08:07
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16848645
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20/12/2024 08:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/12/2024 08:07
Proferido despacho de mero expediente
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16/12/2024 08:18
Recebidos os autos
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16/12/2024 08:18
Conclusos para despacho
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16/12/2024 08:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/12/2024
Ultima Atualização
17/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
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