24/09/2024 18:20

Arquivado Definitivamente
24/09/2024 12:36

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 12:30

Conclusos para despacho
24/09/2024 08:43

Juntada de decisão
18/03/2024 22:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
14/03/2024 15:30

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 12:47

Conclusos para despacho
13/03/2024 18:45

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
05/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 05/03/2024. Documento: 80465771
04/03/2024 18:57

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 00:00

Publicado Decisão em 04/03/2024. Documento: 80465771
04/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024 Documento: 80465771
03/03/2024 02:57

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 28/02/2024 23:59.
01/03/2024 11:22

Conclusos para despacho
01/03/2024 09:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80465771
01/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024 Documento: 80465771
29/02/2024 08:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80465771
29/02/2024 08:37

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
28/02/2024 15:27

Juntada de Petição de apelação
28/02/2024 14:20

Conclusos para decisão
28/02/2024 13:24

Juntada de Petição de apelação
27/02/2024 00:30

Decorrido prazo de ANNA SHELIDA DE SOUSA TEIXEIRA em 26/02/2024 23:59.
12/02/2024 13:12

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 01:20

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 07/02/2024 23:59.
07/02/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 07/02/2024. Documento: 78795242
06/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024 Documento: 78795242
05/02/2024 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78795242
05/02/2024 12:10

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 15:44

Julgado procedente o pedido
25/01/2024 14:20

Conclusos para julgamento
24/01/2024 15:25

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 13:12

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 11:56

Conclusos para despacho
21/01/2024 20:09

Juntada de Petição de réplica
11/12/2023 00:00

Publicado Intimação em 11/12/2023. Documento: 73071640
08/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023 Documento: 73071640
07/12/2023 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73071640
05/12/2023 15:46

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 14:28

Conclusos para despacho
04/12/2023 17:06

Juntada de Petição de contestação
29/11/2023 02:45

Decorrido prazo de ANNA SHELIDA DE SOUSA TEIXEIRA em 27/11/2023 23:59.
10/11/2023 17:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/11/2023 17:44

Juntada de Petição de diligência
10/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 10/11/2023. Documento: 71575462
09/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023 Documento: 71575462
08/11/2023 09:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/11/2023 08:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71575462
08/11/2023 08:46

Expedição de Mandado.
07/11/2023 09:08

Concedida a Antecipação de tutela
01/11/2023 20:10

Conclusos para decisão
01/11/2023 20:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2023

Ultima Atualização
24/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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