TJCE - 3035111-46.2023.8.06.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/06/2025 13:51
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
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25/06/2025 10:23
Juntada de Certidão
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25/06/2025 10:23
Transitado em Julgado em 25/06/2025
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25/06/2025 01:19
Decorrido prazo de INSTITUTO DR JOSE FROTA em 24/06/2025 23:59.
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24/06/2025 01:29
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 23/06/2025 23:59.
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13/06/2025 01:09
Decorrido prazo de FERNANDO SERGIO NOGUEIRA HOLANDA em 12/06/2025 23:59.
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31/05/2025 01:00
Confirmada a comunicação eletrônica
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29/05/2025 19:11
Confirmada a comunicação eletrônica
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22/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 22/05/2025. Documento: 20487679
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21/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025 Documento: 20487679
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20/05/2025 09:52
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20487679
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20/05/2025 09:52
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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20/05/2025 09:52
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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19/05/2025 10:48
Conhecido o recurso de FERNANDO SERGIO NOGUEIRA HOLANDA - CPF: *59.***.*13-04 (RECORRENTE) e provido
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16/05/2025 17:12
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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16/05/2025 16:19
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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08/05/2025 16:56
Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
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31/03/2025 13:13
Juntada de Certidão
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07/03/2025 00:00
Publicado Despacho em 07/03/2025. Documento: 18246610
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06/03/2025 07:16
Conclusos para julgamento
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06/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025 Documento: 18246610
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05/03/2025 22:20
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18246610
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05/03/2025 22:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/03/2025 22:20
Proferido despacho de mero expediente
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19/02/2025 16:18
Recebidos os autos
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19/02/2025 16:18
Conclusos para despacho
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19/02/2025 16:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/02/2025
Ultima Atualização
19/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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