27/11/2024 15:38

Arquivado Definitivamente
27/11/2024 12:55

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 12:55

Conclusos para despacho
26/11/2024 11:51

Juntada de despacho
06/06/2024 12:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
05/06/2024 16:57

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 15:56

Conclusos para despacho
30/05/2024 00:03

Decorrido prazo de FELLIPE REGIS BOTELHO GOMES LIMA em 29/05/2024 23:59.
18/05/2024 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 17/05/2024 23:59.
18/05/2024 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 17/05/2024 23:59.
15/05/2024 00:45

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 00:32

Decorrido prazo de FELLIPE REGIS BOTELHO GOMES LIMA em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 00:00

Publicado Decisão em 15/05/2024. Documento: 85947309
14/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024 Documento: 85947309
13/05/2024 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85947309
13/05/2024 12:51

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
13/05/2024 12:27

Conclusos para decisão
13/05/2024 08:21

Juntada de Petição de apelação
29/04/2024 09:02

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 29/04/2024. Documento: 84685852
26/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024 Documento: 84685852
25/04/2024 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84685852
23/04/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
21/04/2024 08:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/03/2024 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/03/2024 23:59.
21/03/2024 00:38

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 20/03/2024 23:59.
20/03/2024 14:44

Conclusos para decisão
20/03/2024 11:11

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 20/03/2024. Documento: 82661329
19/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024 Documento: 82661329
18/03/2024 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82661329
15/03/2024 15:56

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 14:17

Conclusos para despacho
14/03/2024 00:11

Decorrido prazo de FELLIPE REGIS BOTELHO GOMES LIMA em 13/03/2024 23:59.
13/03/2024 08:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/03/2024 01:18

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 12/03/2024 23:59.
04/03/2024 03:33

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 29/02/2024 23:59.
28/02/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 28/02/2024. Documento: 79848198
27/02/2024 09:40

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024 Documento: 79848198
26/02/2024 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79848198
26/02/2024 09:20

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 13:20

Julgado procedente o pedido
21/02/2024 02:00

Decorrido prazo de FELLIPE REGIS BOTELHO GOMES LIMA em 20/02/2024 23:59.
15/02/2024 16:23

Conclusos para julgamento
15/02/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 17:17

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 12:00

Conclusos para despacho
08/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 08/02/2024. Documento: 79118098
07/02/2024 18:34

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024 Documento: 79118098
06/02/2024 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79118098
05/02/2024 14:00

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 11:59

Conclusos para despacho
03/02/2024 08:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 11:14

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 12:29

Conclusos para decisão
28/11/2023 12:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2023

Ultima Atualização
27/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

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