20/07/2023 16:45

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
20/07/2023 16:44

Transitado em Julgado em 18/07/2023
20/07/2023 16:43

Juntada de Certidão
28/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
28/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
27/06/2023 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/06/2023 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/06/2023 16:57

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 15:33

Conclusos para decisão
14/06/2023 15:32

Juntada de Certidão
31/05/2023 17:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o Supremo Tribunal Federal (STF)
31/05/2023 17:49

Juntada de Certidão
30/05/2023 16:59

Desentranhado o documento
24/05/2023 00:03

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 23/05/2023 23:59.
24/05/2023 00:03

Decorrido prazo de FRANCISCO AUGUSTINHO DA SILVA em 23/05/2023 23:59.
02/05/2023 00:00

Publicado Despacho em 02/05/2023.
28/04/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
27/04/2023 17:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/04/2023 17:50

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 16:56

Conclusos para decisão
06/04/2023 00:01

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 05/04/2023 23:59.
06/04/2023 00:01

Decorrido prazo de FRANCISCO AUGUSTINHO DA SILVA em 05/04/2023 23:59.
06/04/2023 00:01

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 05/04/2023 23:59.
06/04/2023 00:01

Decorrido prazo de FRANCISCO AUGUSTINHO DA SILVA em 05/04/2023 23:59.
22/03/2023 00:00

Publicado Decisão em 22/03/2023.
21/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
20/03/2023 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/03/2023 15:14

Declarada incompetência
16/03/2023 10:18

Conclusos para decisão
16/03/2023 09:21

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
21/11/2022 20:31

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 20:31

Declarada incompetência
07/11/2022 09:07

Conclusos para decisão
07/11/2022 09:06

Cancelada a movimentação processual
27/10/2022 18:00

Cancelada a movimentação processual
25/10/2022 19:42

Juntada de Petição de petição
19/09/2022 13:59

Juntada de Petição de petição
10/06/2022 15:35

Recebidos os autos
10/06/2022 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2023

Ultima Atualização
27/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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