TJCE - 3034956-43.2023.8.06.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/03/2025 09:32
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
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07/03/2025 09:32
Juntada de Certidão
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07/03/2025 09:32
Transitado em Julgado em 07/03/2025
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07/03/2025 01:11
Decorrido prazo de INSTITUTO DR JOSE FROTA em 06/03/2025 23:59.
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26/02/2025 09:41
Decorrido prazo de PEDRO BARBOSA SARAIVA em 24/02/2025 23:59.
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26/02/2025 09:41
Decorrido prazo de ANA PAULA PORFIRIO BARBOSA em 24/02/2025 23:59.
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26/02/2025 09:41
Decorrido prazo de ROXANE BENEVIDES ROCHA SOBREIRA em 24/02/2025 23:59.
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26/02/2025 09:41
Decorrido prazo de GUSTAVO FERREIRA MAGALHAES SOLON em 24/02/2025 23:59.
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15/02/2025 10:29
Juntada de Petição de petição
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03/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 03/02/2025. Documento: 17536647
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31/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025 Documento: 17536647
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30/01/2025 07:34
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17536647
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30/01/2025 07:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/01/2025 22:09
Conhecido o recurso de INSTITUTO DR JOSE FROTA - CNPJ: 07.***.***/0001-80 (RECORRENTE) e não-provido
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27/01/2025 17:34
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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27/01/2025 17:27
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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18/01/2025 02:36
Expedição de Outros documentos.
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18/01/2025 02:36
Expedição de Outros documentos.
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18/01/2025 02:36
Expedição de Outros documentos.
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18/01/2025 02:36
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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27/11/2024 13:20
Juntada de Certidão
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18/10/2024 00:00
Publicado Despacho em 18/10/2024. Documento: 15041751
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17/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024 Documento: 15041751
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17/10/2024 00:00
Intimação
FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF.
DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DA JUÍZA ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 3034956-43.2023.8.06.0001 RECORRENTE: INSTITUTO DR JOSÉ FROTA - IJF RECORRIDO: MARIA CLEIDE TEIXEIRA DESPACHO O recurso interposto pelo Instituto Dr.
José Frota - IJF é tempestivo, visto que a intimação da sentença foi feita no dia 01/04/2024 (Expediente eletrônico Pje-1° grau; ID. 5679060) e o recurso protocolado no dia 11/04/2024 (ID. 15008413), dentro do prazo legal estipulado no art. 42 da Lei n°9099/95.
Dispensado o preparo, eis que a parte é uma pessoa jurídica de direito público e goza de isenção, nos termos do art. 1º - A da Lei nº 9.494/97.
Presente o interesse em recorrer, posto que o pedido autoral foi julgado procedente em primeira instância.
Recebo o recurso no efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei nº 9099/95.
Dispensada a intervenção do Ministério Público (ID. 15008402).
Com o escopo de agilizar a inclusão em pauta de julgamento, informem as partes o interesse na realização de sustentação oral, no prazo de 5 dias.
Não havendo objeção o processo será incluído em sessão de julgamento virtual a ser designada.
Expedientes necessários. Fortaleza/CE, (data da assinatura digital).
RICARDO DE ARAÚJO BARRETO Juiz de Direito (Portaria nº 993/2024) . -
16/10/2024 15:27
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15041751
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16/10/2024 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/10/2024 15:27
Proferido despacho de mero expediente
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10/10/2024 09:59
Recebidos os autos
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10/10/2024 09:59
Conclusos para despacho
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10/10/2024 09:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/10/2024
Ultima Atualização
28/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
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