30/10/2024 13:11

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
30/10/2024 13:10

Juntada de Certidão
30/10/2024 13:10

Transitado em Julgado em 30/10/2024
30/10/2024 10:09

Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 10:09

Decorrido prazo de ROMULO BRAGA ROCHA em 18/10/2024 23:59.
27/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 27/09/2024. Documento: 14678368
26/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024 Documento: 14678368
25/09/2024 08:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14678368
25/09/2024 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 11:57

Conhecido o recurso de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC - CNPJ: 07.***.***/0001-98 (RECORRENTE) e não-provido
24/09/2024 08:52

Juntada de Petição de certidão de julgamento
23/09/2024 14:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/09/2024 08:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/08/2024 16:02

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 07/08/2024 23:59.
30/07/2024 14:07

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 00:00

Publicado Despacho em 22/07/2024. Documento: 13505166
19/07/2024 15:37

Juntada de Certidão
19/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024 Documento: 13505166
19/07/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 3038876-25.2023.8.06.0001 Recorrente: INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC Recorrido: RENATO CASTRO SOUZA Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual.

Intime-se.

Publique-se. (Local e data da assinatura digital). ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES Juiz de Direito Relator
18/07/2024 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13505166
18/07/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 11:49

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 12:49

Conclusos para decisão
19/06/2024 00:00

Publicado Despacho em 19/06/2024. Documento: 12783550
18/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024 Documento: 12783550
18/06/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 3038876-25.2023.8.06.0001 Recorrente: INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC Recorrido(a): RENATO CASTRO SOUZA Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Compulsando os autos, verifico que a sentença de procedência dos pedidos (ID 12561393), proferida pelo juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE, teve intimação por expedição eletrônica para Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará - ISSEC em 19/04/2024 (sexta-feira), com registro de ciência no sistema PJE prevista para 29/04/2024 (segunda-feira).

O prazo recursal de 10 (dez) dias previsto ao Art. 42 da Lei nº 9.099/95 teve seu início em 30/04/2024 (terça-feira) e, excluindo-se da contagem o feriado do Dia do Trabalho, findaria em 14/05/2024 (terça-feira).

Tendo o recurso inominado (ID 12561398) sido protocolado em 09/05/2024, o recorrente o fez tempestivamente.

Desnecessário o preparo, ante a condição da parte recorrente de pessoa jurídica de direito público (Art. 1.007, § 1º, do CPC).

Feito sucinto juízo de admissibilidade, RECEBO este recurso inominado, em seu efeito devolutivo, nos termos do Art. 43 da Lei nº 9.099/95.

Registro que foram apresentadas contrarrazões (ID 12561402) pelo recorrido, tempestivamente.

Dê-se vista dos autos ao Ilustre Representante do Ministério Público.

Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital).

DEMÉTRIO SAKER NETO Juiz de Direito - Portaria 334/2023 [1] [1] Assinando em função do disposto ao Art. 7º do Regimento Interno das Turmas Recursais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Ceará.
17/06/2024 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12783550
17/06/2024 09:59

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 09:59

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 11:49

Recebidos os autos
27/05/2024 11:49

Conclusos para despacho
27/05/2024 11:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2024

Ultima Atualização
24/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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