20/05/2024 14:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
17/05/2024 00:37

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/05/2024 23:59.
15/05/2024 11:28

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
10/05/2024 01:51

Decorrido prazo de FRANCISCO ARTUR DE SOUZA MUNHOZ em 09/05/2024 23:59.
30/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 30/04/2024. Documento: 84914140
29/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024 Documento: 84914140
26/04/2024 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84914140
25/04/2024 17:11

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
24/04/2024 17:29

Conclusos para decisão
24/04/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 24/04/2024. Documento: 84277454
23/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024 Documento: 84277454
23/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024 Documento: 84277454
22/04/2024 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84277454
22/04/2024 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84277454
22/04/2024 10:45

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 10:33

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 16:55

Julgado procedente em parte do pedido
08/04/2024 22:56

Conclusos para decisão
08/04/2024 22:20

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 15:52

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 10:34

Conclusos para despacho
01/04/2024 10:07

Juntada de Petição de réplica
27/03/2024 00:44

Decorrido prazo de JOSE WASHINGTON DO NASCIMENTO LIMA em 26/03/2024 23:59.
15/03/2024 01:48

Decorrido prazo de FRANCISCO ARTUR DE SOUZA MUNHOZ em 14/03/2024 23:59.
05/03/2024 00:00

Publicado Despacho em 05/03/2024. Documento: 80487613
04/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024 Documento: 80487613
01/03/2024 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80487613
01/03/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 14:27

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 29/02/2024. Documento: 80384048
28/02/2024 18:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2024 18:45

Juntada de Petição de diligência
28/02/2024 14:51

Conclusos para despacho
28/02/2024 14:42

Juntada de Petição de contestação
28/02/2024 09:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024 Documento: 80384048
27/02/2024 18:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80384048
27/02/2024 18:12

Expedição de Mandado.
27/02/2024 16:24

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/12/2023 14:55

Conclusos para decisão
13/12/2023 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2023

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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