28/03/2025 10:08

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
28/03/2025 10:07

Juntada de Certidão
28/03/2025 10:07

Transitado em Julgado em 28/03/2025
28/03/2025 00:04

Decorrido prazo de DANIEL DOS SANTOS LIMA em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:04

Decorrido prazo de CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:04

Decorrido prazo de CLAIRTON OLIVEIRA em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:04

Decorrido prazo de ELIS JOSEFINE PEREIRA OLIVEIRA PINHEIRO em 27/03/2025 23:59.
27/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 27/02/2025. Documento: 18271390
27/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 27/02/2025. Documento: 18271390
26/02/2025 08:12

Juntada de Petição de resposta
26/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025 Documento: 18271390
26/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025 Documento: 18271390
25/02/2025 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18271390
25/02/2025 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18271390
24/02/2025 13:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/02/2025 13:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/02/2025 11:51

Juntada de Petição de certidão de julgamento
14/02/2025 10:02

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 10:02

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 10:02

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 10:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 12/02/2025. Documento: 17707352
11/02/2025 09:54

Conclusos para julgamento
11/02/2025 07:30

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 07/02/2025 23:59.
11/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025 Documento: 17707352
10/02/2025 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17707352
07/02/2025 18:51

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
05/02/2025 14:11

Conclusos para julgamento
05/02/2025 00:00

Publicado Despacho em 05/02/2025. Documento: 17707352
04/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 17707352
04/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 17707352
03/02/2025 23:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17707352
03/02/2025 23:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17707352
03/02/2025 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 12:38

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 17:18

Conclusos para decisão
28/01/2025 10:32

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 00:00

Publicado Despacho em 21/01/2025. Documento: 17250057
15/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025 Documento: 17250057
14/01/2025 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17250057
14/01/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 17:01

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 12:03

Conclusos para decisão
26/12/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 11:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/12/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 16:33

Conhecido o recurso de TIM CELULAR S.A. - CNPJ: 04.***.***/0084-08 (RECORRIDO) e não-provido
16/12/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 15:35

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
09/12/2024 08:36

Juntada de Petição de resposta
05/12/2024 00:00

Publicado Despacho em 05/12/2024. Documento: 16424640
04/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024 Documento: 16424640
03/12/2024 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16424640
03/12/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 16:21

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 15:25

Conclusos para despacho
27/11/2024 18:33

Conclusos para julgamento
19/08/2024 15:16

Conclusos para decisão
19/08/2024 14:15

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
16/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 16/08/2024. Documento: 13891236
15/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024 Documento: 13891236
15/08/2024 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 3902165-35.2014.8.06.0090 RECORRENTE: TIM S.A.

RECORRIDO (A): JOSÉ ARLINDO CARNEIRO DECISÃO MONOCRÁTICA Vistos e examinados. Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por danos morais ajuizada por JOSÉ ARLINDO CARNEIRO em desfavor da empresa TIM S.A. Na petição inicial (Id. 13577613), o promovente relatou que a empresa demandada inscreveu seu nome indevidamente nos órgãos de proteção ao crédito em razão do contrato nº 0180790064896, o qual alegou desconhecer.

Desta feita, ajuizou a demanda em epígrafe requerendo a concessão de tutela antecipada, no sentido de retirar seu nome do referido cadastro e, no mérito, a declaração de inexistência do débito e reparação por danos morais. Sobreveio sentença judicial (Id. 13577625), na qual o Magistrado singular julgou procedente a pretensão autoral, para a) declarar a inexistência do débito que ensejou a inscrição do nome do autor nos órgãos de proteção ao crédito, pela parte promovida, referente ao contrato n° GSM 0180790064896, e conceder a antecipação da tutela postulada, devendo ser expedido ofício ao Serasa/SP, para excluir imediatamente o nome do(a) promovente de seus respectivos cadastro de inadimplentes, referente à(s) restrição(ões) deste feito, mencionada(s) na inicial e b) condenar a promovida a pagar o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de danos morais, acrescido de correção monetária a partir da sentença (súmula 362 do STJ), pelo INPC, e os juros moratórios desde a data do evento danoso (súmula 54 do STJ), no patamar de 1% a.m. Irresignada, a empresa demandada interpôs recurso inominado (Id. 13577626), o qual restou conhecido e não provido. Após trâmite regular do processo, sobreveio decisão na fase de cumprimento da sentença (Id. 13577794), contra a qual o Banco demandado apresentou novo Recurso Inominado (Id. 13577813). Contrarrazões recursais apresentadas (Id. 13577823). É o que importa relatar.

Passo aos fundamentos da decisão monocrática. Compulsando os autos, verifica-se que o primeiro recurso inominado interposto nos autos fora distribuído para a 2ª Turma Recursal, sob a relatoria do Dr.

Roberto Viana Diniz de Freitas, conforme acórdão repousante nos Id. 13577744. Desse modo, aplica-se ao presente caso, a disposição contida no parágrafo único do artigo 23 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Estado do Ceará que assim dispõe: "A distribuição na Turma Recursal do primeiro recurso, mandado de segurança e habeas corpus tornará prevento o relator para eventual recurso subsequente interposto no mesmo processo ou em processo conexo". Neste sentido, considerando-se que a Dr.

Roberto Viana Diniz de Freitas, Juiz Relator da 2ª Turma Recursal, tornou-se prevento para a análise de eventual recurso subsequente, determino a redistribuição do feito, o que faço com fulcro no art. 29, do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais e da Fazenda Pública. Intimem-se, sem prejuízo da imediata redistribuição do processo em epígrafe, a favor do Juízo ora reconhecido e declarado prevento, com a respectiva baixa. Expedientes necessários. Fortaleza, CE., 14 de agosto de 2024. Gonçalo Benício de Melo Neto Juiz Relator respondendo
14/08/2024 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13891236
14/08/2024 16:07

Declarada incompetência
13/08/2024 18:19

Conclusos para decisão
13/08/2024 18:18

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
24/07/2024 09:39

Recebidos os autos
24/07/2024 09:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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