26/09/2024 08:11

Arquivado Definitivamente
25/09/2024 14:54

Juntada de Certidão
24/09/2024 13:07

Juntada de Certidão
18/09/2024 15:28

Expedição de Alvará.
06/08/2024 03:58

Decorrido prazo de ISABEL CRISTINA SALES DE AVILA LOPES em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 03:58

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 00:50

Decorrido prazo de IGOR CABRAL DE OLIVEIRA em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 00:50

Decorrido prazo de IGOR SANATIEL GONCALVES ROCHA em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 00:48

Decorrido prazo de FRANCISCO EDIVAL LUCENA DE OLIVEIRA em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 00:48

Decorrido prazo de RAUL AMARAL JUNIOR em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 00:48

Decorrido prazo de LIVIO CAVALCANTE DE ARRUDA NETO em 05/08/2024 23:59.
03/08/2024 02:29

Juntada de entregue (ecarta)
03/08/2024 01:02

Decorrido prazo de TARCIANO CAPIBARIBE BARROS em 02/08/2024 23:59.
22/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 22/07/2024. Documento: 89403809
22/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 22/07/2024. Documento: 89403809
22/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 22/07/2024. Documento: 89403809
22/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 22/07/2024. Documento: 89403809
22/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 22/07/2024. Documento: 89403809
22/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 22/07/2024. Documento: 89403809
22/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 22/07/2024. Documento: 89403809
19/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024 Documento: 89403809
19/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024 Documento: 89403809
19/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024 Documento: 89403809
19/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024 Documento: 89403809
19/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024 Documento: 89403809
19/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024 Documento: 89403809
19/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024 Documento: 89403809
19/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024 Documento: 89403809
19/07/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 4ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Shopping Benfica - Av.

Carapinima, 2200, 2º andar Telefone: (85) 98957-9076 | e-mail: [email protected] Processo nº 3930684-66.2010.8.06.0023CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)[Compra e Venda, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material]REQUERENTES: PORTO FREIRE ENGENHARIA E INCORPORACAO LTDA, ACCESS ADM.

DE CONDOMINIO E SERVICOS LTDA, CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM DAS VIOLETAS, R.

AMARAL, HULAND, CASTRO ALVES, LINHARES & BARROS LEAL ADVOGADOSREQUERIDA: ERBENE MARIA CRISOSTOMO SENTENÇA Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Passo a decidir.

Compulsando o caderno processual, verifico que a parte exequente foi intimada para, em 10 (dez) dias, indicar bens da executada passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito.

Todavia, o aludido prazo decorreu em 29/04/2024 e nada foi apresentado ou requerido. Diante da ausência de manifestação da parte interessada, é importante destacar o art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95, in verbis: Art. 53.

A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários-mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. (...) §4º Não encontrando o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. Ante o exposto, decreto a extinção da execução sem resolução do mérito, com amparo no art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95, determinando a expedição de certidão de crédito em favor da parte exequente, para fins de execução futura caso encontre bens passíveis de penhora e haja requerimento para tal. P.

R.

I. Fortaleza/CE, 12 de julho de 2024. MAGNO GOMES DE OLIVEIRA Juiz de Direito Titular Assinado por certificação digital
18/07/2024 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89403809
18/07/2024 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89403809
18/07/2024 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89403809
18/07/2024 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89403809
18/07/2024 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89403809
18/07/2024 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89403809
18/07/2024 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89403809
18/07/2024 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89403809
18/07/2024 10:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/07/2024 17:17

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
08/07/2024 10:40

Conclusos para julgamento
08/07/2024 10:40

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
30/04/2024 00:10

Decorrido prazo de IGOR CABRAL DE OLIVEIRA em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 00:10

Decorrido prazo de IGOR SANATIEL GONCALVES ROCHA em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 00:10

Decorrido prazo de FRANCISCO EDIVAL LUCENA DE OLIVEIRA em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 00:10

Decorrido prazo de ISABEL CRISTINA SALES DE AVILA LOPES em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 00:10

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 00:10

Decorrido prazo de RAUL AMARAL JUNIOR em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 00:10

Decorrido prazo de LIVIO CAVALCANTE DE ARRUDA NETO em 29/04/2024 23:59.
15/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 15/04/2024. Documento: 84099625
15/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 15/04/2024. Documento: 84099625
15/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 15/04/2024. Documento: 84099625
15/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 15/04/2024. Documento: 84099625
15/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 15/04/2024. Documento: 84099625
15/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 15/04/2024. Documento: 84099625
15/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 15/04/2024. Documento: 84099625
12/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024 Documento: 84099625
12/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024 Documento: 84099625
12/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024 Documento: 84099625
12/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024 Documento: 84099625
12/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024 Documento: 84099625
12/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024 Documento: 84099625
12/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024 Documento: 84099625
11/04/2024 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84099625
11/04/2024 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84099625
11/04/2024 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84099625
11/04/2024 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84099625
11/04/2024 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84099625
11/04/2024 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84099625
11/04/2024 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84099625
11/04/2024 08:35

Decisão Interlocutória de Mérito
10/04/2024 15:49

Conclusos para decisão
04/04/2024 15:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/03/2024 11:09

Decisão Interlocutória de Mérito
15/03/2024 17:47

Conclusos para decisão
03/02/2024 09:28

Decorrido prazo de IGOR CABRAL DE OLIVEIRA em 02/02/2024 23:59.
03/02/2024 09:27

Decorrido prazo de IGOR SANATIEL GONCALVES ROCHA em 02/02/2024 23:59.
03/02/2024 09:27

Decorrido prazo de TARCIANO CAPIBARIBE BARROS em 02/02/2024 23:59.
03/02/2024 09:27

Decorrido prazo de FRANCISCO EDIVAL LUCENA DE OLIVEIRA em 02/02/2024 23:59.
03/02/2024 09:27

Decorrido prazo de ISABEL CRISTINA SALES DE AVILA LOPES em 02/02/2024 23:59.
03/02/2024 09:27

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 02/02/2024 23:59.
03/02/2024 09:05

Decorrido prazo de RAUL AMARAL JUNIOR em 02/02/2024 23:59.
03/02/2024 09:05

Decorrido prazo de LIVIO CAVALCANTE DE ARRUDA NETO em 02/02/2024 23:59.
15/01/2024 23:59

Publicado Intimação em 15/01/2024. Documento: 78179195
12/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024 Documento: 78179195
12/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024 Documento: 78179195
12/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024 Documento: 78179195
12/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024 Documento: 78179195
12/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024 Documento: 78179195
12/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024 Documento: 78179195
12/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024 Documento: 78179195
12/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024 Documento: 78179195
11/01/2024 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78179195
11/01/2024 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78179195
11/01/2024 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78179195
11/01/2024 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78179195
11/01/2024 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78179195
11/01/2024 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78179195
11/01/2024 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78179195
11/01/2024 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78179195
10/01/2024 18:34

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 14:33

Conclusos para decisão
12/09/2023 17:09

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 00:00

Publicado Intimação em 06/09/2023. Documento: 67752918
05/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023 Documento: 67752918
04/09/2023 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/09/2023 15:14

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 10:06

Conclusos para despacho
28/08/2023 16:41

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 12:01

Conclusos para despacho
17/03/2023 19:33

Decorrido prazo de PORTO FREIRE ENGENHARIA E INCORPORACAO LTDA em 01/03/2023 23:59.
13/03/2023 16:59

Juntada de Petição de petição
12/03/2023 00:17

Decorrido prazo de ACCESS ADM. DE CONDOMINIO E SERVICOS LTDA em 09/03/2023 23:59.
12/03/2023 00:17

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM DAS VIOLETAS em 09/03/2023 23:59.
02/02/2023 23:56

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 23:56

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 23:56

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 23:52

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/02/2023 15:58

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2022 09:35

Conclusos para despacho
12/05/2022 17:41

Juntada de Petição de petição
12/05/2022 17:03

Juntada de Petição de petição
10/05/2022 02:02

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 09/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 02:02

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 09/05/2022 23:59:59.
30/04/2022 20:17

Expedição de Outros documentos.
26/03/2022 08:09

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2022 07:55

Conclusos para despacho
10/03/2022 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2019 08:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
15/03/2019 14:47

Juntada de Certidão
25/01/2019 17:10

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
09/01/2019 11:17

Conclusos para decisão
17/12/2018 12:00

Juntada de Petição de contra-razões
28/11/2018 11:26

Expedição de Outros documentos.
14/09/2018 07:06

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2018 16:12

Juntada de Certidão
27/08/2018 15:47

Conclusos para despacho
30/07/2018 08:37

Mov. [176] - Remessa: Migração de processo do Projudi (032.2010.930.684-8) para o PJe (3930684-66.2010.8.06.0023)
17/04/2018 17:43

Mov. [175] - Petição: Juntada de Petição de Petição
14/03/2018 14:02

Mov. [174] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por TARCIANO CAPIBARIBE BARROS) em 14/03/18 *Referente ao evento Decisão ou Despacho(11/03/18)
13/03/2018 13:23

Mov. [173] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por FRANCISCO EDIVAL LUCENA DE OLIVEIRA) em 13/03/18 *Referente ao evento Decisão ou Despacho(11/03/18)
12/03/2018 08:48

Mov. [172] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por LIVIO CAVALCANTE DE ARRUDA NETO) em 12/03/18 *Referente ao evento Decisão ou Despacho(11/03/18)
11/03/2018 18:16

Mov. [171] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de ACCESS ADM. DE CONDOMINIO E SERVICOS LTDA)
11/03/2018 18:16

Mov. [170] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM DAS VIOLETAS)
11/03/2018 18:16

Mov. [169] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de PORTO FREIRE ENGENHARIA E INCORPORAÇÃO LTDA)
11/03/2018 18:16

Mov. [168] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de ERBENE MARIA CRISOSTOMO)
11/03/2018 18:16

Mov. [167] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho
28/02/2018 13:21

Mov. [166] - Conclusão: Conclusos para Análise de Competência Declinada
28/02/2018 13:21

Mov. [165] - Redistribuição: Redistribuído por Área/(Para o juizHEVILAZIO MOREIRA GADELHA )
29/11/2017 19:06

Mov. [164] - Petição: Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
28/02/2017 15:15

Mov. [163] - Petição: Juntada de Petição de Petição
21/02/2017 16:49

Mov. [162] - Petição: Juntada de Petição de Petição
17/02/2017 11:19

Mov. [161] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por TARCIANO CAPIBARIBE BARROS) em 17/02/17 *Referente ao evento Intimação expedido(a)(06/02/17)
16/02/2017 23:59

Mov. [160] - Término da Contagem de Prazo: Término da Contagem de Prazo/Referente ao evento Intimação expedido(a) de 06/02/17
08/02/2017 18:45

Mov. [159] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por FRANCISCO EDIVAL LUCENA DE OLIVEIRA) em 08/02/17 *Referente ao evento Intimação expedido(a)(06/02/17)
06/02/2017 16:49

Mov. [158] - Conclusão: Conclusos para Despacho
06/02/2017 16:49

Mov. [157] - Documento analisado: Documento analisado
06/02/2017 16:46

Mov. [156] - Petição: Juntada de Petição de Petição
06/02/2017 16:44

Mov. [155] - Petição: Juntada de Petição de Contra Razões Recursais
06/02/2017 15:30

Mov. [154] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por LIVIO CAVALCANTE DE ARRUDA NETO) em 06/02/17 *Referente ao evento Intimação expedido(a)(06/02/17)
06/02/2017 09:48

Mov. [153] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de ACCESS ADM. DE CONDOMINIO E SERVICOS LTDA)
06/02/2017 09:48

Mov. [152] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM DAS VIOLETAS)
06/02/2017 09:48

Mov. [151] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de PORTO FREIRE ENGENHARIA E INCORPORAÇÃO LTDA)
06/02/2017 09:48

Mov. [150] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de ERBENE MARIA CRISOSTOMO)
06/02/2017 09:48

Mov. [149] - Documento expedido: Intimação expedido(a)
31/01/2017 14:29

Mov. [148] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho
21/11/2016 23:59

Mov. [147] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Advogados de PORTO FREIRE ENGENHARIA E INCORPORAÇÃO LTDA/(Sem resposta) *Referente ao evento Documento expedido(14/09/16)
10/11/2016 17:19

Mov. [146] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por LIVIO CAVALCANTE DE ARRUDA NETO) em 10/11/16 *Referente ao evento Intimação expedido(a)(14/09/16)
13/10/2016 23:59

Mov. [145] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Advogados de ACCESS ADM. DE CONDOMINIO E SERVICOS LTDA/(Sem resposta) *Referente ao evento Documento expedido(14/09/16)
03/10/2016 09:28

Mov. [144] - Conclusão: Conclusos para Despacho
03/10/2016 09:28

Mov. [143] - Documento analisado: Documento analisado
30/09/2016 16:10

Mov. [142] - Documento cumprido: intimação cumprido(a)
30/09/2016 09:26

Mov. [141] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por FRANCISCO EDIVAL LUCENA DE OLIVEIRA) em 30/09/16 *Referente ao evento Intimação expedido(a)(14/09/16)
26/09/2016 08:01

Mov. [140] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por TARCIANO CAPIBARIBE BARROS) em 26/09/16 *Referente ao evento Intimação expedido(a)(14/09/16)
24/09/2016 23:59

Mov. [139] - Término da Contagem de Prazo: Término da Contagem de Prazo/Referente ao evento Intimação expedido(a) de 14/09/16
14/09/2016 14:19

Mov. [138] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de ACCESS ADM. DE CONDOMINIO E SERVICOS LTDA)
14/09/2016 14:19

Mov. [137] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM DAS VIOLETAS)
14/09/2016 14:19

Mov. [136] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de PORTO FREIRE ENGENHARIA E INCORPORAÇÃO LTDA)
14/09/2016 14:19

Mov. [135] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de ERBENE MARIA CRISOSTOMO)
14/09/2016 14:19

Mov. [134] - Documento expedido: Intimação expedido(a)
14/09/2016 09:57

Mov. [133] - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração: Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/07/2016 23:59

Mov. [132] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Advogados de ACCESS ADM. DE CONDOMINIO E SERVICOS LTDA/(Sem resposta) *Referente ao evento Decisão ou Despacho(08/07/16)
15/07/2016 23:59

Mov. [131] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Advogados de PORTO FREIRE ENGENHARIA E INCORPORAÇÃO LTDA/(Sem resposta) *Referente ao evento Decisão ou Despacho(08/07/16)
11/07/2016 00:00

Mov. [130] - Término da Contagem de Prazo: Término da Contagem de Prazo/Referente ao evento Juntada de Intimação de 30/06/16
09/07/2016 08:25

Mov. [129] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por IGOR CABRAL DE OLIVEIRA) em 11/07/16 *Referente ao evento Decisão ou Despacho(08/07/16)
08/07/2016 16:13

Mov. [128] - Conclusão: Conclusos para Decisão
08/07/2016 16:13

Mov. [127] - Documento analisado: Documento analisado
08/07/2016 15:26

Mov. [126] - Documento: Juntada de Contraminuta
08/07/2016 15:14

Mov. [125] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por TARCIANO CAPIBARIBE BARROS) em 08/07/16 *Referente ao evento Decisão ou Despacho(08/07/16)
08/07/2016 14:25

Mov. [124] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por LIVIO CAVALCANTE DE ARRUDA NETO) em 08/07/16 *Referente ao evento Decisão ou Despacho(08/07/16)
08/07/2016 13:01

Mov. [123] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de ACCESS ADM. DE CONDOMINIO E SERVICOS LTDA)
08/07/2016 13:01

Mov. [122] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM DAS VIOLETAS)
08/07/2016 13:01

Mov. [121] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de PORTO FREIRE ENGENHARIA E INCORPORAÇÃO LTDA)
08/07/2016 13:01

Mov. [120] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de ERBENE MARIA CRISOSTOMO)
08/07/2016 13:01

Mov. [119] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho
01/07/2016 10:23

Mov. [118] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por TARCIANO CAPIBARIBE BARROS) em 01/07/16 *Referente ao evento Juntada de Intimação(30/06/16)
30/06/2016 15:23

Mov. [117] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de ERBENE MARIA CRISOSTOMO)
30/06/2016 15:23

Mov. [116] - Documento: Juntada de Intimação
30/06/2016 15:01

Mov. [115] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho
10/06/2016 23:59

Mov. [114] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Advogados de ACCESS ADM. DE CONDOMINIO E SERVICOS LTDA/(Sem resposta) *Referente ao evento Procedência(30/05/16)
09/06/2016 23:59

Mov. [113] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Advogados de PORTO FREIRE ENGENHARIA E INCORPORAÇÃO LTDA/(Sem resposta) *Referente ao evento Procedência(30/05/16)
09/06/2016 13:50

Mov. [112] - Conclusão: Conclusos para Despacho
09/06/2016 13:50

Mov. [111] - Documento analisado: Documento analisado
09/06/2016 13:50

Mov. [110] - Documento analisado: Documento analisado
09/06/2016 13:49

Mov. [109] - Documento analisado: Documento analisado
08/06/2016 18:08

Mov. [108] - Petição: Juntada de Petição de Recurso Inominado
08/06/2016 18:05

Mov. [107] - Petição: Juntada de Petição de Recurso Inominado
08/06/2016 17:43

Mov. [106] - Documento cumprido: intimação cumprido(a)
03/06/2016 15:14

Mov. [105] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por TARCIANO CAPIBARIBE BARROS) em 03/06/16 *Referente ao evento Julgada procedente a ação(30/05/16)
31/05/2016 16:06

Mov. [104] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por FRANCISCO EDIVAL LUCENA DE OLIVEIRA) em 31/05/16 *Referente ao evento Julgada procedente a ação(30/05/16)
30/05/2016 16:03

Mov. [103] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por LIVIO CAVALCANTE DE ARRUDA NETO) em 30/05/16 *Referente ao evento Julgada procedente a ação(30/05/16)
30/05/2016 15:43

Mov. [102] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de ACCESS ADM. DE CONDOMINIO E SERVICOS LTDA)
30/05/2016 15:43

Mov. [101] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM DAS VIOLETAS)
30/05/2016 15:43

Mov. [100] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de PORTO FREIRE ENGENHARIA E INCORPORAÇÃO LTDA)
30/05/2016 15:43

Mov. [99] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de ERBENE MARIA CRISOSTOMO)
30/05/2016 15:43

Mov. [98] - Procedência: Julgada procedente a ação
05/04/2016 10:20

Mov. [97] - Documento: Juntada de Certidão
03/03/2015 16:31

Mov. [96] - Conclusão: Conclusos para Sentença
03/03/2015 16:31

Mov. [95] - Conclusão: Conclusos para Sentença
03/03/2015 16:30

Mov. [94] - Devolução sem Leitura: Devolução sem Leitura/De Intimação expedida em 14/05/13 para ACCESS ADM. DE CONDOMINIO E SERVICOS LTDA *Referente ao evento Decisão ou Despacho(30/04/13)
03/03/2015 16:30

Mov. [93] - Devolução sem Leitura: Devolução sem Leitura/De Intimação expedida em 14/05/13 para CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM DAS VIOLETAS *Referente ao evento Decisão ou Despacho(30/04/13)
03/03/2015 16:30

Mov. [92] - Devolução sem Leitura: Devolução sem Leitura/De Intimação expedida em 29/04/13 para CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM DAS VIOLETAS *Referente ao evento Concedida a Antecipação de tutela(29/04/13)
28/10/2014 15:43

Mov. [91] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho
29/09/2014 09:19

Mov. [90] - HABILITAÇÃO REQUERIDA: HABILITAÇÃO REQUERIDA - FRANCISCO EDIVAL LUCENA DE OLIVEIRA 23468 N/CE (Advogado Habilitado)/Promovido ACCESS ADM. DE CONDOMINIO E SERVICOS LTDA
29/09/2014 09:19

Mov. [89] - HABILITAÇÃO REQUERIDA: HABILITAÇÃO REQUERIDA - IGOR CABRAL DE OLIVEIRA 23573 N/CE (Advogado Habilitado)/Promovido ACCESS ADM. DE CONDOMINIO E SERVICOS LTDA
24/09/2014 09:39

Mov. [88] - Petição: Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
22/07/2014 23:59

Mov. [87] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Advogados de CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM DAS VIOLETAS/(Sem resposta) *Referente ao evento Decisão ou Despacho(30/04/13)
17/07/2014 15:38

Mov. [86] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por IGOR SANATIEL GONÇALVES ROCHA) em 17/07/14 *Referente ao evento Decisão ou Despacho(30/04/13)
03/06/2013 08:51

Mov. [85] - Documento: Juntada de AR - Aviso de Recebimento
29/05/2013 09:27

Mov. [84] - Documento: Juntada de AR - Aviso de Recebimento
28/05/2013 10:30

Mov. [83] - Documento: Juntada de AR - Aviso de Recebimento
16/05/2013 17:10

Mov. [82] - Petição: Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição
16/05/2013 13:27

Mov. [81] - Conclusão: Conclusos para Sentença
16/05/2013 13:27

Mov. [80] - Documento analisado: Documento analisado
14/05/2013 17:45

Mov. [79] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por TARCIANO CAPIBARIBE BARROS) em 14/05/13 *Referente ao evento Decisão ou Despacho(30/04/13)
14/05/2013 17:31

Mov. [78] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por TARCIANO CAPIBARIBE BARROS) em 14/05/13 *Referente ao evento Concedida a Antecipação de tutela(29/04/13)
14/05/2013 16:26

Mov. [77] - Documento expedido: Intimação expedido(a)
14/05/2013 16:24

Mov. [76] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/Para ACCESS ADM. DE CONDOMINIO E SERVICOS LTDA *Referente ao evento Decisão ou Despacho(30/04/13)
14/05/2013 16:22

Mov. [75] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/Para CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM DAS VIOLETAS *Referente ao evento Decisão ou Despacho(30/04/13)
11/05/2013 00:00

Mov. [74] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de ACCESS ADM. DE CONDOMINIO E SERVICOS LTDA/(Sem resposta) *Referente ao evento Antecipação de tutela(29/04/13)
10/05/2013 23:59

Mov. [73] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM DAS VIOLETAS/(Sem resposta) *Referente ao evento Antecipação de tutela(29/04/13)
08/05/2013 09:44

Mov. [72] - Documento: Juntada de Comprovante Intimação
08/05/2013 09:43

Mov. [71] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Para ACCESS ADM. DE CONDOMINIO E SERVICOS LTDA) em 03/05/13 *Referente ao evento Concedida a Antecipação de tutela(29/04/13)
08/05/2013 09:40

Mov. [70] - Documento: Juntada de Comprovante Intimação
08/05/2013 09:39

Mov. [69] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Para CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM DAS VIOLETAS) em 03/05/13 *Referente ao evento Concedida a Antecipação de tutela(29/04/13)
08/05/2013 09:38

Mov. [68] - Documento: Juntada de Comprovante Intimação
07/05/2013 23:59

Mov. [67] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Advogados de PORTO FREIRE ENGENHARIA E INCORPORAÇÃO LTDA/(Sem resposta) *Referente ao evento Decisão ou Despacho(30/04/13)
06/05/2013 23:59

Mov. [66] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Advogados de PORTO FREIRE ENGENHARIA E INCORPORAÇÃO LTDA/(Sem resposta) *Referente ao evento Antecipação de tutela(29/04/13)
03/05/2013 18:06

Mov. [65] - Documento: Juntada de Cumprimento Genérico
02/05/2013 17:51

Mov. [64] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por LIVIO CAVALCANTE DE ARRUDA NETO) em 02/05/13 *Referente ao evento Decisão ou Despacho(30/04/13)
30/04/2013 10:25

Mov. [63] - Expedição de documento: Expedição de Intimação/(Para ACCESS ADM. DE CONDOMINIO E SERVICOS LTDA)
30/04/2013 10:25

Mov. [62] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM DAS VIOLETAS)
30/04/2013 10:25

Mov. [61] - Expedição de documento: Expedição de Intimação/(Para CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM DAS VIOLETAS)
30/04/2013 10:25

Mov. [60] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de PORTO FREIRE ENGENHARIA E INCORPORAÇÃO LTDA)
30/04/2013 10:25

Mov. [59] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de ERBENE MARIA CRISOSTOMO)
30/04/2013 10:25

Mov. [58] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho
29/04/2013 16:40

Mov. [57] - Documento expedido: Intimação expedido(a)
29/04/2013 16:38

Mov. [56] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/Para CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM DAS VIOLETAS *Referente ao evento Concedida a Antecipação de tutela(29/04/13)
29/04/2013 16:35

Mov. [55] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/Para ACCESS ADM. DE CONDOMINIO E SERVICOS LTDA *Referente ao evento Concedida a Antecipação de tutela(29/04/13)
29/04/2013 11:52

Mov. [54] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por LIVIO CAVALCANTE DE ARRUDA NETO) em 29/04/13 *Referente ao evento Concedida a Antecipação de tutela(29/04/13)
29/04/2013 11:39

Mov. [53] - Expedição de documento: Expedição de Intimação/(Para ACCESS ADM. DE CONDOMINIO E SERVICOS LTDA)
29/04/2013 11:39

Mov. [52] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM DAS VIOLETAS)
29/04/2013 11:39

Mov. [51] - Expedição de documento: Expedição de Intimação/(Para CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM DAS VIOLETAS)
29/04/2013 11:39

Mov. [50] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de PORTO FREIRE ENGENHARIA E INCORPORAÇÃO LTDA)
29/04/2013 11:39

Mov. [49] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de ERBENE MARIA CRISOSTOMO)
06/05/2011 17:31

Mov. [47] - Documento cumprido: intimação cumprido(a)
29/04/2011 00:00

Mov. [46] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de ACCESS ADM. DE CONDOMINIO E SERVICOS LTDA/(Sem resposta) *Referente ao evento Audiência(15/04/11)
28/04/2011 23:59

Mov. [45] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM DAS VIOLETAS/(Sem resposta) *Referente ao evento Audiência(15/04/11)
15/04/2011 14:32

Mov. [44] - Conclusão: Conclusos para Pedido Urgência
15/04/2011 14:32

Mov. [43] - Conclusão: Conclusos para Pedido Urgência
15/04/2011 14:30

Mov. [42] - Intimação realizada em Cartório: Audiência/Intimação realizada em Cartório/Audiência/(Para ACCESS ADM. DE CONDOMINIO E SERVICOS LTDA)
15/04/2011 14:30

Mov. [41] - Intimação realizada em Cartório: Audiência/Intimação realizada em Cartório/Audiência/(Para CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM DAS VIOLETAS)
15/04/2011 14:30

Mov. [40] - Intimação realizada em Cartório: Audiência/Intimação realizada em Cartório/Audiência/(P/ Advgs. de ERBENE MARIA CRISOSTOMO)
15/04/2011 14:30

Mov. [39] - Audiência: Audiência Conciliação Realizada/Sem conciliação
15/04/2011 11:08

Mov. [38] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho
15/04/2011 11:00

Mov. [37] - HABILITAÇÃO REQUERIDA: HABILITAÇÃO REQUERIDA - IGOR SANATIEL GONÇALVES ROCHA 16611 N/CE (Advogado Habilitado)/Promovido CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM DAS VIOLETAS
31/03/2011 13:33

Mov. [36] - Documento: Juntada de Comprovante Citação
31/03/2011 13:31

Mov. [35] - Documento lido: Citação lido(a)/P/ ACCESS ADM. DE CONDOMINIO E SERVICOS LTDA em 24/03/11
31/03/2011 13:29

Mov. [34] - Documento: Juntada de Comprovante Citação
31/03/2011 13:28

Mov. [33] - Documento lido: Citação lido(a)/P/ CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM DAS VIOLETAS em 22/03/11
18/03/2011 16:14

Mov. [32] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por LIVIO CAVALCANTE DE ARRUDA NETO) em 18/03/11 *Referente ao evento Juntada de Certidão(17/03/11)
18/03/2011 11:18

Mov. [31] - Conclusão: Conclusos para Pedido Urgência
18/03/2011 11:18

Mov. [30] - Documento expedido: Citação expedido(a)
18/03/2011 11:15

Mov. [29] - Documento expedido: Citação expedido(a)/Para ACCESS ADM. DE CONDOMINIO E SERVICOS LTDA
18/03/2011 10:53

Mov. [28] - Documento expedido: Citação expedido(a)/Para CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM DAS VIOLETAS
17/03/2011 18:21

Mov. [27] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por TARCIANO CAPIBARIBE BARROS) em 17/03/11 *Referente ao evento Juntada de Certidão(17/03/11)
17/03/2011 10:23

Mov. [26] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de PORTO FREIRE ENGENHARIA E INCORPORAÇÃO LTDA)
17/03/2011 10:23

Mov. [25] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de ERBENE MARIA CRISOSTOMO)
17/03/2011 10:23

Mov. [24] - Expedição de documento: Expedição de Citação/Para ACCESS ADM. DE CONDOMINIO E SERVICOS LTDA
17/03/2011 10:23

Mov. [23] - Expedição de documento: Expedição de Citação/Para CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM DAS VIOLETAS
17/03/2011 10:23

Mov. [22] - Audiência: Audiência Conciliação Designada/(Agendada para 15 de Abril de 2011 às 10:00)
17/03/2011 10:23

Mov. [21] - Documento: Juntada de Certidão
17/03/2011 10:10

Mov. [20] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho
09/02/2011 11:46

Mov. [19] - Petição: Juntada de Petição de Contestação
08/02/2011 11:44

Mov. [18] - Intimação realizada em Cartório: Audiência/Intimação realizada em Cartório/Audiência/(P/ Advgs. de PORTO FREIRE ENGENHARIA E INCORPORAÇÃO LTDA)
08/02/2011 11:44

Mov. [17] - Intimação realizada em Cartório: Audiência/Intimação realizada em Cartório/Audiência/(P/ Advgs. de ERBENE MARIA CRISOSTOMO)
08/02/2011 11:44

Mov. [16] - Audiência: Audiência Instrução e Julgamento Realizada RETIFICAR O CADASTRO DESTE PROCESSO, COM A INCLUSÃO DAS NOVAS EMPRESAS INDICADAS NESTE TERMO DE AUDIÊNCIA, E DESIGNAÇÃO DE DATA PARA A CONCILIAÇÃO, COM OS EXPEDIENTES NECESSÁRIOS. EMPÓS, IN
07/02/2011 21:15

Mov. [15] - Petição: Juntada de Petição de Petição
24/11/2010 12:33

Mov. [14] - Documento: Juntada de Comprovante Citação
16/11/2010 10:32

Mov. [13] - Audiência: Audiência Instrução e Julgamento Designada/(Para 8 de Fevereiro de 2011 às 10:00 )
11/11/2010 13:45

Mov. [12] - Audiência: Audiência Conciliação Realizada/Sem conciliação
11/11/2010 13:45

Mov. [11] - Intimação realizada em Cartório: Audiência/Intimação realizada em Cartório/Audiência/(P/ Advgs. de PORTO FREIRE ENGENHARIA E INCORPORAÇÃO LTDA)
11/11/2010 13:45

Mov. [10] - Intimação realizada em Cartório: Audiência/Intimação realizada em Cartório/Audiência/(P/ Advgs. de ERBENE MARIA CRISOSTOMO)
11/11/2010 13:45

Mov. [9] - Audiência: Audiência Conciliação Realizada
09/11/2010 15:49

Mov. [8] - Petição: Juntada de Petição de Contestação
13/10/2010 17:32

Mov. [7] - Petição: Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
06/10/2010 08:36

Mov. [6] - Documento: Juntada de Citação
05/10/2010 12:05

Mov. [5] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Para ERBENE MARIA CRISOSTOMO) em 05/10/10 *Referente ao evento Audiência Conciliação Designada(05/10/10)
05/10/2010 12:05

Mov. [4] - Audiência: Audiência Conciliação Designada/(Agendada para 4 de Novembro de 2010 às 10:30)
05/10/2010 12:05

Mov. [3] - Conclusão: Conclusos para Pedido Urgência
05/10/2010 12:05

Mov. [2] - Distribuição: Distribuído por Sorteio/8º Juizado Especial Civel
05/10/2010 12:05

Mov. [1] - Recebimento: Recebido pelo Distribuidor/Origem: OAB11208NCE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2010

Ultima Atualização
12/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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