22/07/2025 13:51

Arquivado Definitivamente
22/07/2025 13:51

Juntada de Certidão
22/07/2025 13:50

Juntada de Certidão
24/06/2025 09:11

Juntada de Certidão
16/06/2025 12:24

Expedido alvará de levantamento
07/04/2025 09:58

Conclusos para despacho
03/04/2025 10:10

Juntada de Petição de pedido (outros)
03/04/2025 08:53

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
02/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 02/04/2025. Documento: 135570713
01/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025 Documento: 135570713
01/04/2025 00:00

Intimação

_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO Processo n.º 3000914-49.2023.8.06.0168 AUTOR: MATHEUS DE LIMA OLIVEIRA REU: LOJAS MOVELETRO LTDA R.H. Trata-se de pedido de cumprimento de sentença.

Dispensado o relatório, art. 38 da lei nº 9.099/95.

Vê-se que a parte vencedora requereu o cumprimento da sentença/acórdão e, sucessivamente, a realização de penhora. DA FASE PROCESSUAL Após apresentação de requerimento de cumprimento de sentença do(a) credor(a), resta configurada a inauguração da fase satisfativa, sendo este o motivo ensejador da alteração da classe processual para cumprimento de sentença.

Desta forma, determino que a secretaria realize a alteração da fase processual para processo de execução judicial (cumprimento de sentença). DO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA/ACÓRDÃO Assim, intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar a quantia indicada na memória de cálculos apresentada pela parte exequente, sob pena de incidência de multa no valor de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, § 1º, do CPC.

O valor da condenação deverá ser depositado na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.

Registre-se que, havendo pagamento parcial do débito exequendo, incidirá a multa supramencionada sobre o valor restante.

Não havendo pagamento espontâneo do débito no prazo fixado, certifique-se o decurso do prazo.

Findado o prazo para pagamento espontâneo pelo devedor, advirta-se desde que já que se iniciará o prazo de 15 (quinze) dias para que apresente impugnação ao cumprimento de sentença com garantia do juízo, nos termos do art. 525 do CPC. DO BLOQUEIO/PENHORA VIA SISTEMA SISBAJUD Decorrido o prazo sem impugnação, proceda-se com a penhoraon line, caso haja o requerimento expresso em petição de cumprimento de sentença, acrescentando-se a multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC sobre os cálculos apresentados pela parte exequente.

Deve a Secretaria, no prazo de 24 (horas) após a efetivação da penhora, analisar se há excesso, tal como penhora em duplicidade, e sustar eventual medida executiva exorbitante.

Após, caso obtenha-se êxito na penhora, intime-se o executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se.

Caso o executado apresente embargos/impugnação, garantindo o valor da execução, intime-se a parte exequente para impugnar embargos em 15 (quinze) dias.

Inexistindo êxito na penhora, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de extinção.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Solonópole/CE, 12 de fevereiro de 2025 Márcio Freire de Souza Juiz(a) de Direito
31/03/2025 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135570713
31/03/2025 15:13

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
31/03/2025 11:43

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
14/02/2025 19:44

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/02/2025 19:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/02/2025 14:25

Conclusos para despacho
04/02/2025 09:49

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
21/11/2024 08:55

Juntada de Certidão
21/11/2024 08:55

Transitado em Julgado em 19/11/2024
20/11/2024 03:17

Decorrido prazo de LIBERATO MOREIRA LIMA NETO em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024 03:17

Decorrido prazo de MARIA VIVIANNE ESTEVAM PARENTE em 19/11/2024 23:59.
04/11/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 04/11/2024. Documento: 112003317
01/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024 Documento: 112003317
01/11/2024 00:00

Intimação

______________________________________________________________________________________________________________________________________________________ SENTENÇA Processo n.º 3000914-49.2023.8.06.0168 AUTOR: MATHEUS DE LIMA OLIVEIRA REU: LOJAS MOVELETRO LTDA Vistos, etc.

Encontra-se o presente feito em fase de cumprimento de sentença (execução).

A sentença/acórdão já transitou em julgado.

Observa-se que a parte devedora/executada inseriu nos autos comprovante de pagamento da obrigação (Id. 111955217).

Vê-se que a parte credora/exequente nada se opôs ao valor depositado, anuindo com o mesmo, requerendo, ainda, a expedição do alvará (Id. 111960414).

Preceitua o artigo 924, inciso II, do CPC, que a execução se extingue, entre outras hipóteses, quando a obrigação for satisfeita.

Assim, tendo sido dada por totalmente quitada a obrigação, declaro a extinção da presente execução, com base no dispositivo supra.

Sem custas e sem honorários (art. 55, da Lei nº 9.099/95).

Expeça-se o competente alvará liberatório da quantia indicada nos autos (Id. 111955217) em benefício do promovente, observando-se os destaques requeridos (30%), em nome do patrono da autora, conforme contrato de honorários anexado no Id.111960414.

Após as formalidades legais, e tudo providenciado, arquivem se os presentes autos, vez que encerrada a prestação jurisdicional.

Publicada e registrada virtualmente.

Intime(m)-se.

Solonópole, 24 de outubro de 2024 MÁRCIO FREIRE DE SOUZA Juiz Substituto - respondendo
31/10/2024 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112003317
25/10/2024 12:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/10/2024 10:54

Conclusos para despacho
24/10/2024 10:53

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
24/10/2024 10:25

Juntada de Petição de documento de comprovação
10/10/2024 11:05

Juntada de Certidão
10/10/2024 11:05

Transitado em Julgado em 23/09/2024
24/09/2024 00:37

Decorrido prazo de MARIA VIVIANNE ESTEVAM PARENTE em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 00:37

Decorrido prazo de LIBERATO MOREIRA LIMA NETO em 23/09/2024 23:59.
09/09/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 09/09/2024. Documento: 104148388
06/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024 Documento: 104148388
06/09/2024 00:00

Intimação

ATO DE INTIMAÇÃO Número: 3000914-49.2023.8.06.0168 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Abatimento proporcional do preço] Autor: AUTOR: MATHEUS DE LIMA OLIVEIRA Advogado(s) do reclamante: MARIA VIVIANNE ESTEVAM PARENTE Requerido: REU: LOJAS MOVELETRO LTDA Advogado(s) do reclamado: LIBERATO MOREIRA LIMA NETO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, procedo à intimação das partes, através de seus advogados constituídos, para ciência da respeitável decisão/sentença proferida nos autos por este juízo sob o id 99366752.

Solonópole - Ceará, 5 de setembro de 2024. Servidor SEJUD Provimento n.º 1/2019 da CGJ
05/09/2024 19:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104148388
23/08/2024 17:48

Julgado procedente em parte do pedido
22/07/2024 16:41

Juntada de Petição de réplica
16/07/2024 15:09

Conclusos para julgamento
16/07/2024 15:09

Juntada de Certidão
03/07/2024 08:39

Juntada de Certidão
07/06/2024 08:32

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/06/2024 08:30, 1ª Vara da Comarca de Solonópole.
04/06/2024 10:17

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/06/2024 08:30, 1ª Vara da Comarca de Solonópole.
03/06/2024 10:01

Juntada de Petição de documento de identificação
15/05/2024 02:46

Decorrido prazo de LIBERATO MOREIRA LIMA NETO em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 02:46

Decorrido prazo de MARIA VIVIANNE ESTEVAM PARENTE em 14/05/2024 23:59.
07/05/2024 00:00

Publicado Citação em 07/05/2024. Documento: 85317312
07/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 07/05/2024. Documento: 85317312
06/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Solonópole 1ª Vara da Comarca de Solonópole Av.

Prefeito José Sifredo Pinheiro, 108, Centro - CEP 63620-000 , Solonópole - Ceará / Fone: (88) 3518-1696 / E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO 3000914-49.2023.8.06.0168 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) [Abatimento proporcional do preço] AUTOR: MATHEUS DE LIMA OLIVEIRA REU: LOJAS MOVELETRO LTDA Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, oficie-se a COMAN/CEMAM para que, no prazo de 20 (vinte) dias, devolva o(s) mandado(s) de id * devidamente cumprido, nos termos do art. 191 desse mesmo Provimento.

Designo audiência de conciliação para o dia 04/06/2024 às 08:30 min, pelo sistema teams, no link ou qrcode abaixo transcritos: Link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MDZlNjM3ZDYtNmM3Zi00M2U3LTllZjgtZGFlOTFiZDU1ZTdm%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%22643186fa-4b12-446e-a79b-43e2791e567d%22%7d Link Encurtado: https://link.tjce.jus.br/c7ce3e QRcode: Solonópole - Ceará, 3 de maio de 2024 Servidor SEJUD Provimento n.º 1/2019 da CGJ
06/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024 Documento: 85317312
06/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024 Documento: 85317312
03/05/2024 09:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85317312
03/05/2024 09:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85317312
03/05/2024 09:04

Juntada de ato ordinatório
28/03/2024 00:00

Decorrido prazo de LOJAS MOVELETRO LTDA em 27/03/2024 23:59.
28/02/2024 07:53

Juntada de Petição de contestação
27/02/2024 13:02

Juntada de Petição de documento de identificação
27/02/2024 12:55

Juntada de Petição de documento de identificação
12/02/2024 18:49

Juntada de entregue (ecarta)
06/02/2024 08:39

Decorrido prazo de MARIA VIVIANNE ESTEVAM PARENTE em 05/02/2024 23:59.
29/01/2024 00:00

Publicado Intimação em 29/01/2024. Documento: 78567014
26/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024 Documento: 78567014
25/01/2024 10:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78567014
25/01/2024 10:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/01/2024 09:59

Audiência Conciliação designada para 28/02/2024 11:00 1ª Vara da Comarca de Solonópole.
25/01/2024 09:53

Audiência Conciliação cancelada para 23/01/2024 11:00 1ª Vara da Comarca de Solonópole.
23/01/2024 14:52

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 11:56

Conclusos para despacho
19/12/2023 04:56

Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2023 16:16

Conclusos para decisão
10/11/2023 11:38

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 08:20

Audiência Conciliação designada para 23/01/2024 11:00 1ª Vara da Comarca de Solonópole.
09/11/2023 08:17

Audiência Conciliação cancelada para 14/11/2023 09:30 1ª Vara da Comarca de Solonópole.
13/10/2023 15:21

Expedição de Outros documentos.
13/10/2023 15:21

Audiência Conciliação designada para 14/11/2023 09:30 1ª Vara da Comarca de Solonópole.
13/10/2023 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2023

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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