TJCE - 0048580-45.2014.8.06.0158

1ª instância - 1º Nucleo de Justica 4.0 - Execucoes Fiscais

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE RUSSAS

CNPJ: 07.535.446/0001-60

Advogados

ANTONIO WEBER MAGALHAES MONTEIRO NETO

OAB: 23506/CE

CPF *02.***.*89-95

Polo Passivo

Partes

JOSE NAILTON CASEMIRO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

17/03/2025 09:51

Conclusos para despacho
15/03/2025 10:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/03/2025 10:18

Juntada de Petição de diligência
27/02/2025 09:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/08/2024 08:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/08/2024 11:07

Expedição de Mandado.
27/08/2024 11:01

Juntada de Certidão
29/06/2024 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RUSSAS em 28/06/2024 23:59.
29/06/2024 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RUSSAS em 28/06/2024 23:59.
21/06/2024 00:13

Decorrido prazo de ANTONIO WEBER MAGALHAES MONTEIRO NETO em 20/06/2024 23:59.
08/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 08/05/2024. Documento: 79011267
07/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº 0048580-45.2014.8.06.0158 Apensos: Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano, Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Parte Exequente: Parte Executada: DESPACHO R.

H.

Intime-se a Parte Executada, por mandado, no endereço indicado na inicial, dando-lhe ciência: (i) da indisponibilidade dos ativos financeiros do Devedor no valor de R$ 778,88 (art. 854, §2º, CPC c/c art. 1º, Lei nº. 6.830/80); (ii) de que dispõe do prazo de 05 dias para comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e/ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §3º, CPC c/c art. 1º, Lei nº. 6.830/80); e (iii) de que não havendo manifestação ou esta seja indeferida, a indisponibilidade será convertida em penhora (art. 854, §5º, CPC c/c art. 1º, Lei nº. 6.830/80).

Renove-se a intimação da Fazenda Exequente, na forma do art. 25, da Lei nº. 6.830/80 (via sistema), (i) do resultado das buscas patrimoniais da Parte Executada realizada por meio do sistema SISBAJUD e para, em 30 dias, (ii) informar o valor atualizado do débito e (iii) requerer o que reputar de direito.

Expedientes Necessários.

Núcleo de Justiça 4.0, 01 de fevereiro de 2024 .

RENATO ESMERALDO PAES Juiz de Direito
07/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024 Documento: 79011267
06/05/2024 09:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79011267
06/05/2024 09:35

Juntada de mandado
06/05/2024 09:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/04/2024 00:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RUSSAS em 04/04/2024 23:59.
06/02/2024 10:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/02/2024 10:39

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 11:25

Conclusos para despacho
18/06/2023 02:36

Mov. [57] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
02/08/2022 12:19

Mov. [56] - Concluso para Despacho
02/08/2022 11:27

Mov. [55] - Redistribuição de processo - saída
02/08/2022 11:27

Mov. [54] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Resolução nº 847/2022 TJCE
02/08/2022 11:27

Mov. [53] - Processo recebido de outro Foro
28/07/2022 12:47

Mov. [52] - Remessa a outro Foro: Resoluçao nº 05/2022 do Tribunal Pleno do TJCE, de março de 2022. Foro destino: Núcleos de Justiça 4.0
27/07/2022 21:02

Mov. [51] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/07/2022 11:26

Mov. [50] - Petição juntada ao processo
25/07/2022 09:49

Mov. [49] - Ofício
22/07/2022 14:26

Mov. [48] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/07/2021 00:20

Mov. [47] - Concluso para Despacho
05/07/2021 09:03

Mov. [46] - Petição: Nº Protocolo: WRUS.21.00170505-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/07/2021 08:46
17/06/2021 11:48

Mov. [45] - Petição juntada ao processo
16/06/2021 17:14

Mov. [44] - Petição: Nº Protocolo: WRUS.21.00169163-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/06/2021 16:49
04/05/2021 13:16

Mov. [43] - Aviso de Recebimento (AR)
17/03/2021 13:09

Mov. [42] - Documento
16/03/2021 09:45

Mov. [41] - Expedição de Carta [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/03/2021 20:26

Mov. [40] - Documento
15/03/2021 20:24

Mov. [39] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/03/2021 16:56

Mov. [38] - Documento
08/03/2021 16:54

Mov. [37] - Encerrar análise
08/03/2021 16:49

Mov. [36] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/01/2021 18:56

Mov. [35] - Redistribuição de processo - saída: REDISTIRBUIÇÃO EM CUMPRIMENTO RESOLUÇÃO 07/2020 E A PORTARIA 1724/2020.
19/01/2021 18:56

Mov. [34] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: REDISTIRBUIÇÃO EM CUMPRIMENTO RESOLUÇÃO 07/2020 E A PORTARIA 1724/2020.
09/10/2019 10:29

Mov. [33] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/09/2019 16:17

Mov. [32] - Concluso para Despacho
30/08/2019 16:27

Mov. [31] - Conclusão
29/09/2017 16:56

Mov. [30] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: PED BLOQUEIO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS
29/09/2017 16:56

Mov. [29] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS
29/09/2017 16:45

Mov. [28] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :2ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS ( COMARCA DE RUSSAS ) - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS
29/09/2017 16:31

Mov. [27] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PMR PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS
17/07/2017 12:28

Mov. [26] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria do município/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA À PROCURADORIA DO MUNICÍPIO NOME DO DESTINATÁRIO: PROCURADOR DO MUNICIPIO FUNCIONARIO: DÉBORA NO. DAS FOLHAS: 0 DATA INICIAL DO PRAZO: 17/07/2017 DATA
18/05/2017 15:54

Mov. [25] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2ª VIA CARTA DE CITAÇÃO INTIME-SE A PARTE PROMOVENTE PARA REQUERER O QUE LHE FOR DE DIREITO. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS
18/05/2017 15:53

Mov. [24] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO CERTIFICANDO QUE FOI DADO PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELA REQUERENTE. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS
19/10/2015 10:37

Mov. [23] - Recurso Digitalizado e em Curso no TJCE: RECURSO DIGITALIZADO E EM CURSO NO TJCE - Local: SEJUD - NÚCLEO DE GUARDA PROVISÓRIA DO ACERVO FÍSICO DIGITALIZADO NO TJCE
15/06/2015 11:53

Mov. [22] - Remessa de Apelação ao TJ: REMESSA DE APELAÇÃO AO TJ REMESSA AO TJCE - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS
15/06/2015 11:51

Mov. [21] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA REMESSA DE APELAÇÃO AO TJCE - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS
15/06/2015 11:49

Mov. [20] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO Recebo o recurso de apelação interposto pelo exequente por tempestivo, em seu duplo efeito (art. 520 do CPC). Subam os autos a Egrégia Corte. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE
26/05/2015 15:39

Mov. [19] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: APELAÇÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS
21/05/2015 16:58

Mov. [18] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :2ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS ( COMARCA DE RUSSAS ) - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS
06/05/2015 11:02

Mov. [17] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMAÇÃO EXPEDIDO CARTA VISANDO A INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA PARA, CONHECER DA SENTENÇA DE EXTINÇÃO PROLATADA ÁS FLS. 17/21, DOS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE. - Loc
09/04/2015 13:42

Mov. [16] - Improcedência: JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS
09/10/2014 13:15

Mov. [15] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS
09/10/2014 13:15

Mov. [14] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMAÇÕES ASSUNTO: PEDIDO DE BLOQUEIO ON LINE - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS
09/10/2014 13:13

Mov. [13] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :2ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS ( COMARCA DE RUSSAS ) - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS
09/10/2014 13:13

Mov. [12] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MUNICIPIO DE RUSSAS PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS
30/09/2014 13:35

Mov. [11] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO (PGM) - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS
27/08/2014 09:08

Mov. [10] - Decorrido prazo: DECORRIDO PRAZO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS
23/07/2014 14:43

Mov. [9] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS
25/06/2014 16:46

Mov. [8] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE CITAÇÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS
23/06/2014 09:51

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS
03/06/2014 11:03

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS
03/06/2014 11:03

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS
03/06/2014 08:56

Mov. [4] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE RUSSAS
30/05/2014 09:54

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE RUSSAS
30/05/2014 09:54

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE RUSSAS
14/04/2014 10:52

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE RUSSAS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2014

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00