22/10/2024 17:52

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 10:28

Arquivado Definitivamente
31/07/2024 10:28

Juntada de Certidão
31/07/2024 10:27

Juntada de Certidão
31/07/2024 10:27

Transitado em Julgado em 24/07/2024
24/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 24/07/2024. Documento: 89683541
24/07/2024 00:00

Publicado Sentença em 24/07/2024. Documento: 89683541
23/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024 Documento: 89683541
23/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024 Documento: 89683541
23/07/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ITAPIPOCA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Av.

Anastácio Braga, nº 380, Centro - Itapipoca/CE, Fone (85) 3108.1799.

WhatsApp (85) 9 8131.0963 Email: [email protected].

Processo 3000286-33.2024.8.06.0101 Natureza da Ação: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Dever de Informação, Práticas Abusivas] AUTORA: MARIA DE FATIMA RODRIGUES REU: BINCLUB SERVICOS DE ADMINISTRACAO E DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE LTDA, BANCO BRADESCO S.A.

SENTENÇA Vistos etc.

Dispensado o relatório (art. 38, da Lei nº 9.099/95).

Decido.

As partes celebraram acordo para por fim a demanda, nos termos delineados na petição constante do ID 89581417.

Desta forma, nos termos do art. 57, da Lei nº 9.099/95, c/c os arts. 487, inciso III, alínea "b" do Código de Processo Civil, HOMOLOGO POR SENTENÇA para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, CONSTANTE DOS AUTOS, DECLARANDO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

Não há custas processuais e honorários.

Havendo comprovação nos autos de depósito judicial, AUTORIZO o seu levantamento, com observância doss termos da Portaria n° 557/2020, do TJCE.

Ficam advertidas as partes que a homologação da transação é incompatível com o desejo de impugnar a sentença, de modo que importa em renúncia tácita ao recurso, e, em imediato, o trânsito em julgado da sentença a partir do momento de sua publicação.

Publique-se.

Registre-se. Certifique-se o trânsito em julgado, após arquivem-se.

Assinado digitalmente pelo MM Juiz de Direito, conforme Lei 11.419/2006, em Itapipoca-CE, na data de inserção no sistema.

Juiz de Direito
22/07/2024 18:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89683541
22/07/2024 18:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89683541
22/07/2024 18:32

Homologada a Transação
18/07/2024 13:34

Conclusos para julgamento
18/07/2024 01:24

Decorrido prazo de BINCLUB SERVICOS DE ADMINISTRACAO E DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE LTDA em 17/07/2024 23:59.
18/07/2024 01:08

Decorrido prazo de BINCLUB SERVICOS DE ADMINISTRACAO E DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE LTDA em 17/07/2024 23:59.
17/07/2024 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 00:47

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 00:47

Decorrido prazo de LUIS CARLOS TEIXEIRA FERREIRA em 15/07/2024 23:59.
13/07/2024 04:35

Juntada de entregue (ecarta)
10/07/2024 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 01/07/2024. Documento: 88710352
01/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 01/07/2024. Documento: 88710351
01/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 01/07/2024. Documento: 88710352
01/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 01/07/2024. Documento: 88710351
28/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024 Documento: 88710352
28/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024 Documento: 88710351
28/06/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE ITAPIPOCA Av.

Anastácio Braga, nº 380, Centro - Itapipoca/CE, Fone (85)3108-1799, Celular (85) 98131.0963 Email: [email protected] CARTA DE INTIMAÇÃO Processo nº 3000286-33.2024.8.06.0101 Promovente(s) MARIA DE FATIMA RODRIGUES Promovido(a) BANCO BRADESCO S.A.

Ação [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Dever de Informação, Práticas Abusivas] De ordem do Dr.

Saulo Belfort Simões, Juiz de Direito do Juizado Especial da Comarca de Itapipoca, sirvo-me da presente, para INTIMAR Vossa Senhoria na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVIDA, do inteiro teor da Sentença proferida por este Juízo que segue anexa por cópia digital. Itapipoca-CE, 27 de junho de 2024.

MARA KÉRCIA CORREIA SOUSA Servidora Geral - Mat.: 44673 Ilmo(a).

Sr(a).

Advogado(s): FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR
27/06/2024 10:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88710352
27/06/2024 10:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88710351
27/06/2024 10:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/06/2024 14:46

Julgado procedente o pedido
21/06/2024 11:33

Conclusos para julgamento
21/06/2024 11:32

Juntada de Certidão
21/06/2024 00:15

Decorrido prazo de BINCLUB SERVICOS DE ADMINISTRACAO E DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE LTDA em 20/06/2024 23:59.
07/06/2024 07:48

Juntada de entregue (ecarta)
05/06/2024 00:53

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA RODRIGUES em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024 00:18

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 04/06/2024 23:59.
31/05/2024 12:21

Juntada de Outros documentos
22/05/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 11:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/05/2024 11:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 13/05/2024. Documento: 85836623
13/05/2024 00:00

Publicado Despacho em 13/05/2024. Documento: 85836623
10/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024 Documento: 85836623
10/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024 Documento: 85836623
10/05/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE ITAPIPOCA Av.

Anastácio Braga, nº 380, Centro - Itapipoca/CE, Fone (85) 3108.1799, WhatsApp (85) 98131.0963 E-mail: [email protected]. Processo 3000286-33.2024.8.06.0101 AUTOR: MARIA DE FATIMA RODRIGUES REU: BINCLUB SERVICOS DE ADMINISTRACAO E DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE LTDA, BANCO BRADESCO S.A. DESPACHO Recebido hoje.

Compulsando os autos, verifica-se que o objeto da demanda é a declaração da inexistência/invalidade da contratação de serviços pela parte promovente, por conseguinte, relativo à matéria de direito, cuja prova oral (depoimento pessoal ou testemunhal) revela-se desnecessária para elucidação dos fatos articulados peles partes.

A prova da contratação é feita mediante a apresentação do contrato entabulado entre as partes e não por prova oral.

Nessa perspectiva, a prova oral postulada pela parte requerida não se revela necessária ao esclarecimento dos fatos, porquanto a resolução da controvérsia demanda apenas o exame de prova documental produzida pelas partes.

Do exposto, intime-se a parte promovida para que, no prazo de 15(quinze) dias, junte o instrumento contratual que deu causa à ação em epígrafe.

Ultrapassado esse prazo, não sendo apresentado o contrato, façam-se os autos conclusos para julgamento.

Por outro lado, caso seja apresentado o contrato, abra-se vista dos autos à parte adversa efetivar o contraditório no prazo de 15(quinze) dias e, empós, voltem-me os autos conclusos para sentença, respeitando as prioridades legais e a ordem cronológica de conclusão.

Expedientes necessários.

Itapipoca-CE, na data de inserção da assinatura digital. Saulo Belfort Simões Juiz de Direito
09/05/2024 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85836623
09/05/2024 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85836623
09/05/2024 16:41

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 11:03

Conclusos para despacho
08/05/2024 21:07

Juntada de Petição de réplica
08/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 08/05/2024. Documento: 85497036
07/05/2024 00:33

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 06/05/2024 23:59.
07/05/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE ITAPIPOCA Av.

Anastácio Braga, nº 380, Centro - Itapipoca/CE, Fone (85)3108-1799 Celular (85) 98131.0963 Email: [email protected] CARTA DE INTIMAÇÃO Processo nº 3000286-33.2024.8.06.0101 AUTOR: MARIA DE FATIMA RODRIGUES REU: BINCLUB SERVICOS DE ADMINISTRACAO E DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE LTDA, BANCO BRADESCO S.A.

Ação [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Dever de Informação, Práticas Abusivas] De ordem do Dr.

Saulo Belfort Simões, Juiz de Direito do Juizado Especial da Comarca de Itapipoca, por nomeação legal, sirvo-me da presente, para INTIMAR Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, para, querendo, no prazo de 15 dias, apresentar réplica à contestação.

FRANCIMARIO SANTOS DE OLIVEIRA Servidor - Matrícula: 40154 Ao Senhor(a) Advogado(s): LUIS CARLOS TEIXEIRA FERREIRA Itapipoca-CE
07/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024 Documento: 85497036
06/05/2024 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85497036
02/05/2024 12:22

Juntada de Petição de contestação
12/04/2024 17:05

Juntada de Certidão
12/04/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 14:27

Audiência Conciliação realizada para 12/04/2024 10:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapipoca.
12/04/2024 09:05

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 13:43

Juntada de Petição de contestação
29/03/2024 08:13

Juntada de entregue (ecarta)
12/03/2024 01:07

Confirmada a citação eletrônica
08/03/2024 00:00

Publicado Citação em 08/03/2024. Documento: 80791463
08/03/2024 00:00

Publicado Decisão em 08/03/2024. Documento: 80791463
07/03/2024 10:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/03/2024 10:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/03/2024 10:11

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024 Documento: 80791463
07/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024 Documento: 80791463
06/03/2024 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80791463
06/03/2024 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80791463
06/03/2024 11:31

Proferidas outras decisões não especificadas
01/03/2024 09:51

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 09:09

Conclusos para decisão
01/03/2024 09:09

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 09:09

Audiência Conciliação designada para 12/04/2024 10:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapipoca.
01/03/2024 09:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
22/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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