STJ - 0010522-94.2014.8.06.0053

30/11/2020 16:07

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

30/11/2020 16:07

Transitado em Julgado em 27/11/2020

16/11/2020 09:21

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE RECURSOS PARA O STF

13/11/2020 17:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE RECURSOS PARA O STF

12/11/2020 05:44

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 12/11/2020 Petição Nº 542177/2020 - AgInt no RE no AgInt no

11/11/2020 19:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

11/11/2020 15:36

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO E APOIO A JULGAMENTOS DA CORTE ESPECIAL

11/11/2020 14:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO E APOIO A JULGAMENTOS DA CORTE ESPECIAL

29/10/2020 19:31

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0542177 - AgInt no RE no AgInt no AREsp 1535517 - Publicação prevista para 12/11/2020

27/10/2020 23:59

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMOCIM e não-provido, por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição Nº 542177/2020 - AgInt no RE no AgInt no AREsp 1535517

09/10/2020 19:01

Juntada de Certidão : Certifico que o processo em epígrafe foi incluído na Pauta de Julgamentos da sessão virtual da Corte Especial com previsão de início em 21/10/2020 e de término em 27/10/2020.

09/10/2020 05:50

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 09/10/2020

08/10/2020 19:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

08/10/2020 16:05

Incluído em pauta para 21/10/2020 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 542177/2020 - AgInt no RE no AgInt no AREsp 1535517/CE

18/09/2020 16:08

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JORGE MUSSI (Vice-Presidente) com agravo interno de fls. 215/235 e certidão de fl. 242.

18/09/2020 16:08

Juntada de Certidão : Certifico que a petição de nº 542177/2020 de folhas 215/235, interposta como AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (ARE) foi corrigida em sua autuação para AGRAVO INTERNO (AGINT), em cumprimento ao r. despacho de folha 240.

18/09/2020 05:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/09/2020 Petição Nº 542177/2020 - ARE no RE no AgInt no

17/09/2020 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/09/2020 23:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0542177 - ARE no RE no AgInt no AREsp 1535517 - Publicação prevista para 18/09/2020

16/09/2020 23:30

Proferido despacho de mero expediente determinando reautuação

16/09/2020 23:30

Proferido despacho de mero expediente determinando reautuação

11/09/2020 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ Relator

08/09/2020 14:26

Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 17/08/2020 e término em 04/09/2020 o prazo para KALYNE FERNANDES DE MELO DIAS apresentar resposta à petição n. 542177/2020 (AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 215.

14/08/2020 05:45

Publicado Vista ao(s) Agravado(s) para resposta em 14/08/2020 Petição Nº 542177/2020 -

13/08/2020 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao(s) Agravado(s) para resposta

13/08/2020 09:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao(s) Agravado(s) para resposta - PETIÇÃO Nº 542177/2020. Publicação prevista para 14/08/2020)

13/08/2020 08:36

Juntada de Petição de AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 542177/2020

13/08/2020 08:32

Protocolizada Petição 542177/2020 (ARE - AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 13/08/2020

05/06/2020 05:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/06/2020 Petição Nº 286784/2020 - RE no AgInt no

04/06/2020 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/06/2020 15:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0286784 - RE no AgInt no AREsp 1535517 - Publicação prevista para 05/06/2020

04/06/2020 15:50

Negado seguimento ao recurso de MUNICÍPIO DE CAMOCIM

04/06/2020 15:50

Negado seguimento ao recurso de MUNICÍPIO DE CAMOCIM

03/06/2020 14:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ Relator

02/06/2020 14:11

Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 12/05/2020 e término em 01/06/2020 o prazo para KALYNE FERNANDES DE MELO DIAS apresentar resposta à petição n. 286784/2020 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 187.

11/05/2020 05:37

Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 11/05/2020 Petição Nº 286784/2020 -

08/05/2020 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE

08/05/2020 16:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE - PETIÇÃO Nº 286784/2020. Publicação prevista para 11/05/2020)

08/05/2020 15:45

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado à Excelentíssima Senhora MINISTRA VICE-PRESIDENTE DO STJ.

08/05/2020 15:30

Distribuído por competência exclusiva à Ministra VICE-PRESIDENTE DO STJ

08/05/2020 14:52

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

07/05/2020 16:14

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

07/05/2020 12:42

Juntada de Petição de RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 286784/2020 (Juntada automática)

07/05/2020 12:42

Protocolizada Petição 286784/2020 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 06/05/2020

10/02/2020 05:24

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 10/02/2020 Petição Nº 609967/2019 - AgInt

07/02/2020 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

07/02/2020 15:17

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0609967 - AgInt no AREsp 1535517 - Publicação prevista para 10/02/2020

06/02/2020 17:10

Recebidos os autos no(a) SEGUNDA TURMA

06/02/2020 16:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEGUNDA TURMA

06/02/2020 15:41

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

06/02/2020 14:26

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMOCIM e não-provido,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA Petição Nº 609967/2019 - AgInt no AREsp 1535517

19/12/2019 17:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000909-2019-2T)

16/12/2019 05:22

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/12/2019

13/12/2019 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

13/12/2019 16:59

Incluído em pauta para 06/02/2020 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 609967/2019 - AgInt no AREsp 1535517/CE

02/12/2019 11:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

02/12/2019 09:06

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

20/11/2019 12:25

Determinada a distribuição do feito

08/11/2019 13:08

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

08/11/2019 13:08

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu prazo para impugnação.

24/09/2019 05:27

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 24/09/2019 Petição Nº 609967/2019 -

23/09/2019 19:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

23/09/2019 16:39

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 609967/2019. Publicação prevista para 24/09/2019)

23/09/2019 14:05

Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 609967/2019 (Juntada automática)

23/09/2019 14:05

Protocolizada Petição 609967/2019 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 23/09/2019

12/08/2019 05:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/08/2019

09/08/2019 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/08/2019 19:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/08/2019

08/08/2019 19:07

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMOCIM

15/07/2019 09:14

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

15/07/2019 09:01

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

04/07/2019 14:19

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJCE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ