TJCE - 0220133-83.2013.8.06.0001

11/06/2024 08:05

Arquivado Definitivamente

30/05/2024 00:25

Decorrido prazo de MIKAEL PINHEIRO DE OLIVEIRA em 29/05/2024 23:59.

08/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 08/05/2024. Documento: 84999607

07/05/2024 00:00

Intimação

07/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024 Documento: 84999607

06/05/2024 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84999607

30/04/2024 17:18

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023 17:38

Conclusos para despacho

18/06/2023 14:18

Mov. [108] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

07/01/2022 15:35

Mov. [107] - Certidão emitida

07/01/2022 15:35

Mov. [106] - Decurso de Prazo

03/11/2021 18:55

Mov. [105] - Encerrar documento - restrição

30/08/2021 15:15

Mov. [104] - Encerrar documento - restrição

06/07/2021 21:08

Mov. [103] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0254/2021 Data da Publicação: 07/07/2021 Número do Diário: 2646

05/07/2021 12:20

Mov. [102] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/07/2021 09:01

Mov. [101] - Documento Analisado

29/06/2021 09:15

Mov. [100] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/12/2020 12:06

Mov. [99] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01619004-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/12/2020 11:44

14/12/2020 15:50

Mov. [98] - Conclusão

14/12/2020 15:14

Mov. [97] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01614204-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/12/2020 15:00

13/12/2020 10:52

Mov. [96] - Certidão emitida

05/12/2020 03:33

Mov. [95] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0659/2020 Data da Publicação: 07/12/2020 Número do Diário: 2514

03/12/2020 03:33

Mov. [94] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/12/2020 13:32

Mov. [93] - Certidão emitida

02/12/2020 13:32

Mov. [92] - Documento Analisado

02/12/2020 13:30

Mov. [91] - Trânsito em julgado: movimentação inserida conforme fl. 279

01/12/2020 09:49

Mov. [90] - Mero expediente: Aguarde-se a iniciativa da parte interessada na execução, para, requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Caso nada requerido no prazo, arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição.

30/11/2020 09:08

Mov. [89] - Conclusão

28/11/2020 15:36

Mov. [88] - Conclusão

28/11/2020 15:36

Mov. [87] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.

28/11/2020 15:36

Mov. [86] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 31/08/2020 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Conheceram do recurso, para, no mérito, dar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. Situação do provimento: Provim

16/08/2019 10:52

Mov. [85] - Recurso Eletrônico

16/08/2019 10:51

Mov. [84] - Certidão emitida

16/08/2019 10:51

Mov. [83] - Decurso de Prazo

25/07/2019 09:59

Mov. [82] - Encerrar documento - restrição

06/06/2019 10:09

Mov. [81] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0192/2019 Data da Disponibilização: 05/06/2019 Data da Publicação: 06/06/2019 Número do Diário: 2154 Página: 564/566

06/06/2019 09:46

Mov. [80] - Certidão emitida

04/06/2019 09:32

Mov. [79] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0192/2019 Teor do ato: Intime-se o apelado para, querendo, apresentar contrarrazões a apelação apresentada pelo Estado do Ceará às fls. 203/230, no prazo legal, nos termos do Art. 1.010, §1º

31/05/2019 09:17

Mov. [78] - Mero expediente: Intime-se o apelado para, querendo, apresentar contrarrazões a apelação apresentada pelo Estado do Ceará às fls. 203/230, no prazo legal, nos termos do Art. 1.010, §1º do CPC.

31/05/2019 07:58

Mov. [77] - Concluso para Despacho

30/05/2019 15:54

Mov. [76] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01309114-8 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 30/05/2019 15:44

30/05/2019 11:24

Mov. [75] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0189/2019 Data da Disponibilização: 29/05/2019 Data da Publicação: 30/05/2019 Número do Diário: 2149 Página: 546/547

28/05/2019 08:43

Mov. [74] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/05/2019 13:41

Mov. [73] - Certidão emitida

24/01/2019 08:47

Mov. [72] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/07/2018 13:05

Mov. [71] - Concluso para Despacho

29/01/2017 23:48

Mov. [70] - Concluso para Decisão Interlocutória

30/08/2016 09:22

Mov. [69] - Concluso para Sentença

30/08/2016 09:01

Mov. [68] - Concluso para Despacho

30/08/2016 08:50

Mov. [67] - Decurso de Prazo

29/06/2016 09:21

Mov. [66] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0228/2016 Data da Disponibilização: 28/06/2016 Data da Publicação: 29/06/2016 Número do Diário: 1469 Página: 402/404

27/06/2016 08:53

Mov. [65] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/06/2016 19:02

Mov. [64] - Certidão emitida

09/06/2016 11:20

Mov. [63] - Decisão Proferida: Anuncio o julgamento antecipado da lide, a teor do art. 355, inciso I, do CPC/2015, face a desnecessidade de produção de outras provas. Intime-se, por meio eletrônico, o membro do Parquet para a emissão de seu parecer.

03/05/2016 10:17

Mov. [62] - Concluso para Despacho

03/05/2016 10:14

Mov. [61] - Certidão emitida

28/04/2016 15:32

Mov. [60] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10182078-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/04/2016 13:09

04/04/2016 17:03

Mov. [59] - Certidão emitida

25/01/2016 15:12

Mov. [58] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua:

25/01/2016 15:10

Mov. [57] - Processo devolvido do MP

22/01/2016 17:35

Mov. [56] - Concluso para Despacho

22/01/2016 17:35

Mov. [55] - Decisão

18/08/2015 18:18

Mov. [54] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2015/099790-7 Situação: Cancelado em 09/11/2015 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / Secretaria da 12ª Vara da Fazenda Pública de Fortal

18/08/2015 16:34

Mov. [53] - Expedição de Ato Ordinatório: Encaminhamento para intimação do Ministério Público, através de mandado, acerca do despacho de fls.149.

18/08/2015 16:32

Mov. [52] - Petição juntada ao processo

18/08/2015 16:32

Mov. [51] - Encerrar análise

09/07/2015 13:11

Mov. [50] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10263631-6 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 08/07/2015 15:44

29/05/2015 14:49

Mov. [49] - Documento

28/05/2015 09:36

Mov. [48] - Expedição de Ofício

20/04/2015 11:58

Mov. [47] - Certidão emitida

20/04/2015 11:56

Mov. [46] - Aviso de Recebimento (AR)

16/01/2015 18:57

Mov. [45] - Petição juntada ao processo

16/01/2015 18:56

Mov. [44] - Petição

19/12/2014 11:57

Mov. [43] - Expedição de Ofício

15/12/2014 16:32

Mov. [42] - Mero expediente: Atendendo ao pleito de págs. 150, determino que seja expedido um ofício à Coelce para que tome ciência e cumpra a decisão proferida às págs. 117/119.

15/12/2014 15:53

Mov. [41] - Concluso para Despacho

26/11/2014 10:20

Mov. [40] - Encerrar análise

11/11/2014 16:36

Mov. [39] - Mero expediente: Determino à Secretaria Única que realize os expedientes do despacho de pág. 149.

11/11/2014 16:16

Mov. [38] - Concluso para Despacho

06/11/2014 15:21

Mov. [37] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0423/2014 Data da Disponibilização: 05/11/2014 Data da Publicação: 06/11/2014 Número do Diário: 1081 Página: 283

04/11/2014 09:25

Mov. [36] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/10/2014 10:33

Mov. [35] - Ofício: Nº Protocolo: WEB1.14.71584992-5 Tipo da Petição: Ofício Data: 30/10/2014 10:15

07/10/2014 09:58

Mov. [34] - Mero expediente: Reporto-me ao comunicado de interposição de Agravo de Instrumento, acostado à pág. 122. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Empós, abra-se vista dos autos ao Ministério Público para a emissão de seu pare

06/10/2014 17:43

Mov. [33] - Concluso para Despacho

02/10/2014 16:40

Mov. [32] - Concluso para Decisão Interlocutória

02/10/2014 16:40

Mov. [31] - Petição juntada ao processo

30/09/2014 12:47

Mov. [30] - Cópia da Petição de Agravo de Instrumento: Nº Protocolo: WEB1.14.71543956-5 Tipo da Petição: Comunicação de Agravo de Instrumento (Art. 526) Data: 30/09/2014 12:22

11/09/2014 09:54

Mov. [29] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0319/2014 Data da Disponibilização: 10/09/2014 Data da Publicação: 11/09/2014 Número do Diário: 1042 Página: 324

09/09/2014 10:36

Mov. [28] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/08/2014 14:34

Mov. [27] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/07/2014 19:22

Mov. [26] - Concluso para Sentença

16/07/2014 08:51

Mov. [25] - Concluso para Decisão Interlocutória

10/07/2014 17:36

Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71439755-9 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 10/07/2014 16:33

27/06/2014 09:35

Mov. [23] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0193/2014 Data da Disponibilização: 26/06/2014 Data da Publicação: 27/06/2014 Número do Diário: 990 Página: 157/158

25/06/2014 08:22

Mov. [22] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0193/2014 Teor do ato: Vistos, em despacho. Tendo em vista que os Embargos de Declaração interposto pretende atribuir efeitos infringentes, intime-se o Estado do Ceará, no prazo legal. Advog

05/06/2014 15:22

Mov. [21] - Mero expediente: Vistos, em despacho. Tendo em vista que os Embargos de Declaração interposto pretende atribuir efeitos infringentes, intime-se o Estado do Ceará, no prazo legal.

20/05/2014 15:10

Mov. [20] - Concluso para Sentença

19/05/2014 11:48

Mov. [19] - Entranhado: Entranhado o processo 0220133-83.2013.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaração em Procedimento Ordinário - Assunto principal: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

19/05/2014 11:48

Mov. [18] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração

09/05/2014 15:58

Mov. [17] - Certidão emitida

09/05/2014 15:56

Mov. [16] - Mandado

09/05/2014 15:56

Mov. [15] - Mandado

10/04/2014 12:00

Mov. [14] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0083/2014 Data da Disponibilização: 09/04/2014 Data da Publicação: 10/04/2014 Número do Diário: 941 Página: 163/165

08/04/2014 12:00

Mov. [13] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/04/2014 12:00

Mov. [12] - Expedição de Mandado

04/04/2014 12:00

Mov. [11] - Expedição de Mandado

03/04/2014 12:00

Mov. [10] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/03/2014 12:00

Mov. [9] - Conclusão

05/03/2014 12:00

Mov. [8] - Concluso para Despacho

28/02/2014 12:00

Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71302013-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 28/02/2014 12:53

29/01/2014 12:00

Mov. [6] - Mandado

29/01/2014 12:00

Mov. [5] - Certidão emitida

17/01/2014 12:00

Mov. [4] - Expedição de Mandado

16/01/2014 12:00

Mov. [3] - Citação: notificação/Me reservo a decidir sobre a antecipação de tutela, após o contraditório.Cite-se.Expedientes Necessários. Fortaleza, 16 de janeiro de 2014.

15/01/2014 12:00

Mov. [2] - Processo Distribuído por Dependência

15/01/2014 12:00

Mov. [1] - Conclusão