07/02/2025 14:04

Arquivado Definitivamente
07/02/2025 14:04

Juntada de Certidão
07/02/2025 14:04

Transitado em Julgado em 07/02/2025
07/02/2025 11:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/02/2025 15:26

Conclusos para julgamento
06/02/2025 15:25

Expedido alvará de levantamento
10/01/2025 13:28

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 13:16

Conclusos para despacho
09/01/2025 13:16

Processo Desarquivado
09/01/2025 11:17

Juntada de Petição de pedido (outros)
12/12/2024 12:03

Arquivado Definitivamente
12/12/2024 12:02

Expedido alvará de levantamento
06/12/2024 13:24

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 13:29

Conclusos para despacho
04/12/2024 13:15

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
04/12/2024 11:16

Processo Desarquivado
03/12/2024 12:34

Juntada de Petição de documento de comprovação
02/12/2024 14:30

Arquivado Definitivamente
02/12/2024 14:08

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 16:49

Conclusos para decisão
14/11/2024 16:48

Expedido alvará de levantamento
12/11/2024 16:23

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
31/10/2024 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 11/10/2024. Documento: 106324058
10/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024 Documento: 106324058
10/10/2024 00:00

Intimação

R.h.

INTIME-SE o executado para efetuar o adimplemento das parcelas em atraso, referente ao parcelamento judicial, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de execução forçada.

Expedientes necessários.

Fortaleza (CE), data com registro eletrônico.

Dr.

Carlos Henrique Garcia de Oliveira Juiz Titular da 2ª UJEC
09/10/2024 12:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106324058
07/10/2024 16:28

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 14:17

Conclusos para despacho
04/10/2024 14:16

Juntada de documento de comprovação
20/09/2024 12:12

Expedido alvará de levantamento
18/09/2024 13:03

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 13:32

Conclusos para despacho
10/09/2024 13:31

Juntada de documento de comprovação
10/09/2024 10:30

Juntada de Petição de renúncia de mandato
26/08/2024 16:39

Expedido alvará de levantamento
09/08/2024 12:33

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 00:43

Decorrido prazo de CASA DO BEBÊ em 08/08/2024 23:59.
06/08/2024 14:22

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 14:20

Conclusos para despacho
31/07/2024 10:32

Juntada de Petição de pedido (outros)
25/07/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 25/07/2024. Documento: 89782442
25/07/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 25/07/2024. Documento: 89782442
24/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024 Documento: 89782442
24/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024 Documento: 89782442
24/07/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL WhatsApp (85) 9 8120-6294 E-mail: [email protected] R.h. DECIDO.

O pedido de parcelamento judicial nos processos de execução, regido pelo art. 916 do CPC/15, concede ao executado o direito de efetuar o pagamento da dívida em prestações mensais, mediante o preenchimento de requisitos, vejamos: Art. 916.

No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. § 1º O exequente será intimado para manifestar-se sobre o preenchimento dos pressupostos do caput , e o juiz decidirá o requerimento em 5 (cinco) dias. § 2º Enquanto não apreciado o requerimento, o executado terá de depositar as parcelas vincendas, facultado ao exequente seu levantamento.

Registre-se que, a parte executada efetuou o depósito dos 30% do valor, quando o processo ainda estava na pendência de despacho, cumprindo os requisitos legais para o acolhimento do pedido de parcelamento.

Desta forma, DEFIRO o pedido de parcelamento de execução formulado pela parte executada, suspendendo os atos executivos, e intimando-a para continuar efetuando os depósitos mensais, sob pena do art. 916, §5º, do CPC/15.

A parte executada renuncia a oposição de embargos, conforme art. 916, §6º, do CPC/15.

P.R.I.

Expedientes necessários.

Fortaleza (CE), data com registro eletrônico.
23/07/2024 18:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89782442
23/07/2024 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89782442
23/07/2024 12:38

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 20:02

Juntada de Petição de pedido (outros)
10/07/2024 14:15

Juntada de Petição de documento de identificação
08/07/2024 13:19

Conclusos para despacho
04/07/2024 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024 Documento: 86541427
05/06/2024 00:00

Intimação

R.h.

Inicialmente, determino a reclassificação do processo para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos termos das disposições do CNJ e TJCE.

A promovente requereu o pedido de cumprimento de sentença; no entanto, antes de promover os expedientes de constrição eletrônica deve ser levado em consideração o novo entendimento das Turmas Recursais, seguindo o enunciado nº. 9, vejamos: ENUNCIADO 9 - A incidência da multa prevista art. 523, § 1º, do CPC, pressupõe a deflagração da execução da sentença por iniciativa do credor e intimação específica do devedor para o cumprimento da obrigação de pagar quantia certa.

Assim, INTIME-SE a promovida para realizar o pagamento da quantia devida, nos termos da sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de execução forçada e inclusão da multa prevista no art. 523, §1º do CPC.

Expedientes necessários.

Fortaleza (CE), data com registro eletrônico.
04/06/2024 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86541427
29/05/2024 15:59

Processo Reativado
29/05/2024 15:58

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/05/2024 09:35

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 13:18

Conclusos para decisão
10/05/2024 18:36

Arquivado Definitivamente
10/05/2024 11:04

Decorrido prazo de ANNA RAQUEL PAULINO AZEVEDO em 10/05/2024 06:00.
10/05/2024 10:46

Decorrido prazo de CASA DO BEBÊ em 10/05/2024 06:00.
07/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 07/05/2024. Documento: 84591889
06/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024 Documento: 84591889
03/05/2024 12:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84591889
30/04/2024 10:11

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 09:25

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
02/04/2024 11:04

Conclusos para despacho
02/04/2024 06:45

Juntada de Certidão
26/10/2022 16:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
25/10/2022 15:13

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
01/09/2022 17:46

Conclusos para decisão
01/09/2022 17:46

Cancelada a movimentação processual
29/08/2022 15:31

Juntada de Petição de petição
29/08/2022 00:24

Decorrido prazo de CASA DO BEBÊ em 28/08/2022 23:59.
16/08/2022 11:39

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 17:36

Determinada Requisição de Informações
30/06/2022 11:26

Conclusos para decisão
30/06/2022 00:41

Decorrido prazo de ANNA RAQUEL PAULINO AZEVEDO em 29/06/2022 23:59:59.
15/06/2022 15:41

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 10:20

Determinada Requisição de Informações
08/06/2022 17:08

Conclusos para decisão
06/06/2022 15:30

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
31/05/2022 00:15

Decorrido prazo de ANNA RAQUEL PAULINO AZEVEDO em 30/05/2022 23:59:59.
31/05/2022 00:15

Decorrido prazo de CASA DO BEBÊ em 30/05/2022 23:59:59.
31/05/2022 00:15

Decorrido prazo de ANNA RAQUEL PAULINO AZEVEDO em 30/05/2022 23:59:59.
31/05/2022 00:15

Decorrido prazo de CASA DO BEBÊ em 30/05/2022 23:59:59.
30/05/2022 22:58

Juntada de Petição de apelação
05/05/2022 16:51

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 16:51

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 15:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/05/2022 17:22

Conclusos para decisão
03/05/2022 00:56

Decorrido prazo de ANNA RAQUEL PAULINO AZEVEDO em 02/05/2022 23:59:59.
03/05/2022 00:56

Decorrido prazo de ANNA RAQUEL PAULINO AZEVEDO em 02/05/2022 23:59:59.
12/04/2022 00:44

Decorrido prazo de ANNA RAQUEL PAULINO AZEVEDO em 11/04/2022 23:59:59.
12/04/2022 00:44

Decorrido prazo de ANNA RAQUEL PAULINO AZEVEDO em 11/04/2022 23:59:59.
08/04/2022 14:50

Conclusos para decisão
07/04/2022 16:34

Juntada de Petição de petição
07/04/2022 00:51

Decorrido prazo de CASA DO BEBÊ em 06/04/2022 23:59:59.
07/04/2022 00:51

Decorrido prazo de CASA DO BEBÊ em 06/04/2022 23:59:59.
05/04/2022 12:49

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 08:49

Determinada Requisição de Informações
31/03/2022 14:01

Conclusos para decisão
30/03/2022 22:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/03/2022 15:28

Expedição de Outros documentos.
18/03/2022 15:28

Expedição de Outros documentos.
16/03/2022 18:12

Decretada a revelia
16/03/2022 18:12

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
16/03/2022 18:12

Julgado procedente em parte do pedido
30/11/2021 15:17

Conclusos para julgamento
20/05/2021 10:37

Juntada de ata da audiência
25/01/2021 17:37

Juntada de Petição de petição
25/01/2021 11:19

Conclusos para julgamento
25/01/2021 11:19

Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada para 25/01/2021 10:00 02ª Unidade do Juizado Especial Cível.
24/01/2021 00:18

Decorrido prazo de CASA DO BEBÊ em 23/01/2021 23:59:59.
24/01/2021 00:18

Decorrido prazo de ANNA RAQUEL PAULINO AZEVEDO em 23/01/2021 23:59:59.
07/01/2021 16:41

Juntada de Petição de réplica
19/12/2020 11:02

Expedição de Outros documentos.
19/12/2020 11:01

Juntada de intimação de pauta
19/12/2020 10:58

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada para 25/01/2021 10:00 02ª Unidade do Juizado Especial Cível.
01/12/2020 14:13

Audiência Conciliação realizada para 01/12/2020 14:00 02ª Unidade do Juizado Especial Cível.
02/11/2020 00:08

Juntada de Petição de resposta
30/10/2020 14:36

Juntada de Petição de contestação
22/10/2020 14:17

Expedição de Outros documentos.
22/10/2020 14:13

Juntada de documento de comprovação
22/10/2020 02:59

Juntada de Petição de petição
20/10/2020 16:49

Juntada de Certidão
20/10/2020 12:35

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2020 21:25

Conclusos para despacho
15/10/2020 21:25

Audiência Conciliação redesignada para 01/12/2020 14:00 02ª Unidade do Juizado Especial Cível.
03/10/2020 00:18

Decorrido prazo de ANNA RAQUEL PAULINO AZEVEDO em 02/10/2020 23:59:59.
01/10/2020 14:24

Conclusos para decisão
15/09/2020 14:16

Expedição de Outros documentos.
15/09/2020 12:38

Determinada Requisição de Informações
22/08/2020 00:16

Decorrido prazo de ANNA RAQUEL PAULINO AZEVEDO em 21/08/2020 23:59:59.
21/08/2020 13:51

Conclusos para despacho
21/08/2020 13:03

Juntada de documento de comprovação
20/08/2020 17:06

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2020 16:59

Conclusos para despacho
04/08/2020 16:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/08/2020 16:03

Expedição de Outros documentos.
04/08/2020 16:02

Audiência Conciliação designada para 30/09/2020 13:00 02ª Unidade do Juizado Especial Cível.
04/08/2020 15:23

Juntada de Petição de sistema
19/07/2020 18:11

Audiência Conciliação cancelada para 26/08/2020 11:20 02ª Unidade do Juizado Especial Cível.
19/07/2020 18:10

Juntada de Certidão
17/07/2020 21:52

Expedição de Outros documentos.
17/07/2020 21:52

Audiência Conciliação designada para 26/08/2020 11:20 02ª Unidade do Juizado Especial Cível.
17/07/2020 21:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2020

Ultima Atualização
10/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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