21/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/07/2025. Documento: 25389412
18/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025 Documento: 25389412
17/07/2025 09:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25389412
17/07/2025 01:09

Decorrido prazo de YAGO PINHEIRO DE VASCONCELOS em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 01:09

Decorrido prazo de DANIELLA ALMEIDA DA SILVA em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 01:09

Decorrido prazo de ACHERNAR SENA DE SOUZA em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 01:09

Decorrido prazo de VICTOR DE CARVALHO RODRIGUES em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 01:09

Decorrido prazo de MARCELA DE SOUSA MARCOLINO CAVALCANTE em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 01:09

Decorrido prazo de JOAQUIM ROCHA DE LUCENA NETO em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 01:09

Decorrido prazo de GIOVANNI PAULO DE VASCONCELOS SILVA em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 01:09

Decorrido prazo de JOSE MENESCAL DE ANDRADE JUNIOR em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 01:09

Decorrido prazo de HEVILA SILVA FERNANDES DE OLIVEIRA em 16/07/2025 23:59.
16/07/2025 14:56

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
25/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 25/06/2025. Documento: 20593268
24/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025 Documento: 20593268
23/06/2025 12:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20593268
20/06/2025 11:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/06/2025 01:09

Decorrido prazo de JOSE MENESCAL DE ANDRADE JUNIOR em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 01:09

Decorrido prazo de GIOVANNI PAULO DE VASCONCELOS SILVA em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 01:09

Decorrido prazo de JOAQUIM ROCHA DE LUCENA NETO em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 01:09

Decorrido prazo de MARCELA DE SOUSA MARCOLINO CAVALCANTE em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 01:09

Decorrido prazo de VICTOR DE CARVALHO RODRIGUES em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 01:09

Decorrido prazo de ACHERNAR SENA DE SOUZA em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 01:09

Decorrido prazo de DANIELLA ALMEIDA DA SILVA em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 01:09

Decorrido prazo de YAGO PINHEIRO DE VASCONCELOS em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 01:09

Decorrido prazo de JUDITH MARTINS LEMOS NETA em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 01:09

Decorrido prazo de HEVILA SILVA FERNANDES DE OLIVEIRA em 05/06/2025 23:59.
20/05/2025 10:53

Conclusos para decisão
19/05/2025 16:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 15/05/2025. Documento: 20292452
14/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025 Documento: 20292452
13/05/2025 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20292452
12/05/2025 15:05

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido
16/04/2025 13:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/04/2025 13:28

Juntada de Petição de certidão de julgamento
09/04/2025 00:00

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 09/04/2025. Documento: 19164780
09/04/2025 00:00

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 09/04/2025. Documento: 19164780
09/04/2025 00:00

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 09/04/2025. Documento: 19164780
09/04/2025 00:00

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 09/04/2025. Documento: 19164780
09/04/2025 00:00

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 09/04/2025. Documento: 19164780
09/04/2025 00:00

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 09/04/2025. Documento: 19164780
09/04/2025 00:00

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 09/04/2025. Documento: 19164780
09/04/2025 00:00

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 09/04/2025. Documento: 19164780
09/04/2025 00:00

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 09/04/2025. Documento: 19164780
09/04/2025 00:00

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 09/04/2025. Documento: 19164780
08/04/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 08/04/2025. Documento: 19164780
08/04/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 08/04/2025. Documento: 19164780
08/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025 Documento: 19164780
08/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025 Documento: 19164780
08/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025 Documento: 19164780
08/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025 Documento: 19164780
08/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025 Documento: 19164780
08/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025 Documento: 19164780
08/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025 Documento: 19164780
08/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025 Documento: 19164780
08/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025 Documento: 19164780
08/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025 Documento: 19164780
07/04/2025 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19164780
07/04/2025 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19164780
07/04/2025 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19164780
07/04/2025 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19164780
07/04/2025 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19164780
07/04/2025 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19164780
07/04/2025 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19164780
07/04/2025 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19164780
07/04/2025 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19164780
07/04/2025 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19164780
07/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025 Documento: 19164780
07/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025 Documento: 19164780
04/04/2025 09:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19164780
04/04/2025 09:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19164780
03/04/2025 10:50

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
01/04/2025 08:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/03/2025 22:31

Conclusos para julgamento
31/03/2025 15:25

Juntada de Certidão
18/12/2024 11:02

Deliberado em Sessão - Adiado
18/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/12/2024. Documento: 16837198
17/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024 Documento: 16837198
16/12/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 15:35

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
16/12/2024 15:33

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
16/12/2024 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16837198
16/12/2024 14:56

Determinação de redistribuição por prevenção
16/12/2024 14:49

Conclusos para despacho
16/12/2024 14:46

Conclusos para julgamento
16/12/2024 11:14

Conclusos para despacho
04/12/2024 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 27/11/2024. Documento: 15918325
26/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024 Documento: 15918325
25/11/2024 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15918325
21/11/2024 00:00

Publicado Decisão em 21/11/2024. Documento: 15918325
19/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024 Documento: 15918325
18/11/2024 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15918325
18/11/2024 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 16:23

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 16:18

Conclusos para despacho
29/10/2024 12:27

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
23/10/2024 10:21

Recebidos os autos
23/10/2024 10:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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