19/12/2024 11:37

Juntada de Certidão
14/06/2024 14:24

Decisão Interlocutória de Mérito
05/06/2024 15:50

Conclusos para despacho
05/06/2024 15:50

Processo Desarquivado
05/06/2024 15:50

Juntada de Certidão
22/05/2024 10:21

Arquivado Definitivamente
22/05/2024 10:21

Juntada de Certidão
22/05/2024 10:21

Transitado em Julgado em 22/05/2024
22/05/2024 01:45

Decorrido prazo de LEANDRO LIMA PINHEIRO em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 01:45

Decorrido prazo de RAYANNE DAIARA HOLANDA COSTA em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 01:45

Decorrido prazo de LEANDRO LIMA PINHEIRO em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 01:45

Decorrido prazo de RAYANNE DAIARA HOLANDA COSTA em 21/05/2024 23:59.
21/05/2024 20:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/05/2024 20:52

Juntada de Petição de diligência
21/05/2024 20:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/05/2024 20:51

Juntada de Petição de diligência
07/05/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 07/05/2024. Documento: 85353786
06/05/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara da Comarca de Pacatuba Rua Coronel José Libânio, S/N, Centro, PACATUBA - CE - CEP: 61801-250 PROCESSO Nº: 3000080-86.2016.8.06.0137 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO MORADAS DA PACATUBA I EXECUTADO: RICARDO LIRA LESSA INTIMAÇÃO VIA SISTEMA De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Pacatuba, através desta, fica Vossa Excelência devidamente INTIMADO(A) do teor da Sentença: Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da lei 9.099/95, fundamento e passo a DECIDIR. Intimado para efetuar a juntada de documentos essenciais ao processamento da execução, dentre outras diligências, observou-se o decurso do prazo e o silêncio do exequente, estando o processo paralisado face a inércia da parte.

Desse modo, o indeferimento da inicial é medida que se impõe. O Código de Processo Civil, em seu art. 321 e parágrafo único, assevera que: "Art. 321.

O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único.

Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial." Ante o exposto, indefiro a petição inicial, uma vez que a parte autora não cumpriu as diligências determinadas, e, com fundamento no art. 51, caput, da Lei n. 9099/95 c/c art. 321, parágrafo único, e 485, I, do CPC, julgo extinto o presente procedimento sem resolução de mérito. Sem custas e sem honorários. (Art. 55 da Lei 9099/95). Publique-se.

Intime-se a parte exequente. Reputo desnecessária a intimação da parte executada, eis que não foi citada do presente feito. Certificado o trânsito em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e ao arquivamento dos autos, observadas as disposições legais. Data e assinatura no sistema. PACATUBA/CE, 3 de maio de 2024. PAULO ROBERTO LIMA CAVALCANTE Auxiliar Judiciário
06/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024 Documento: 85353786
03/05/2024 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85353786
30/04/2024 14:39

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
25/04/2024 09:38

Conclusos para julgamento
05/04/2024 02:23

Decorrido prazo de LEANDRO LIMA PINHEIRO em 04/04/2024 23:59.
05/04/2024 02:23

Decorrido prazo de RAYANNE DAIARA HOLANDA COSTA em 04/04/2024 23:59.
05/04/2024 02:21

Decorrido prazo de LEANDRO LIMA PINHEIRO em 04/04/2024 23:59.
05/04/2024 02:21

Decorrido prazo de RAYANNE DAIARA HOLANDA COSTA em 04/04/2024 23:59.
01/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 01/03/2024. Documento: 80172608
29/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024 Documento: 80172608
28/02/2024 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80172608
28/02/2024 09:44

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 10:52

Conclusos para despacho
31/01/2024 22:39

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 03:19

Decorrido prazo de LEANDRO LIMA PINHEIRO em 30/01/2024 23:59.
31/01/2024 03:19

Decorrido prazo de RAYANNE DAIARA HOLANDA COSTA em 30/01/2024 23:59.
29/01/2024 11:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/01/2024 10:32

Expedição de Mandado.
24/01/2024 15:35

Expedição de Mandado.
23/01/2024 23:59

Publicado Intimação em 23/01/2024. Documento: 78471408
23/01/2024 23:59

Publicado Intimação em 23/01/2024. Documento: 78288790
22/01/2024 10:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024 Documento: 78288790
22/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024 Documento: 78471408
19/01/2024 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78288790
19/01/2024 13:56

Expedição de Mandado.
19/01/2024 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78471408
15/01/2024 15:18

Decisão Interlocutória de Mérito
08/11/2023 13:26

Conclusos para despacho
08/11/2023 13:25

Juntada de ato ordinatório
08/11/2023 13:24

Cancelada a movimentação processual
05/07/2023 19:24

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 17:43

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 16:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/05/2023 16:40

Juntada de Petição de diligência
02/05/2023 08:53

Juntada de ata da audiência
26/02/2023 02:33

Decorrido prazo de CONDOMINIO MORADAS DA PACATUBA I em 23/02/2023 23:59.
08/02/2023 08:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/02/2023 17:13

Expedição de Mandado.
03/02/2023 17:11

Expedição de Outros documentos.
13/01/2023 14:27

Juntada de Certidão
13/01/2023 14:24

Audiência Conciliação redesignada para 02/05/2023 08:30 1ª Vara da Comarca de Pacatuba.
16/11/2022 12:57

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2022 11:25

Conclusos para despacho
01/11/2022 19:32

Juntada de Petição de petição
26/10/2022 16:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/10/2022 16:08

Juntada de Petição de diligência
25/10/2022 11:17

Juntada de ata da audiência
24/10/2022 20:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/10/2022 20:41

Juntada de Petição de certidão (outras)
20/07/2022 00:46

Decorrido prazo de CONDOMINIO MORADAS DA PACATUBA I em 18/07/2022 23:59.
01/07/2022 10:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/06/2022 14:16

Expedição de Mandado.
30/06/2022 14:15

Expedição de Outros documentos.
26/06/2022 23:19

Juntada de Certidão
26/06/2022 23:16

Audiência Conciliação designada para 25/10/2022 11:00 1ª Vara da Comarca de Pacatuba.
24/06/2022 08:57

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2022 12:12

Conclusos para despacho
16/05/2022 22:32

Juntada de Petição de petição
27/04/2022 09:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/04/2022 14:48

Expedição de Mandado.
26/04/2022 14:38

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 11:31

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2022 15:12

Conclusos para despacho
01/04/2022 15:11

Juntada de resposta
01/04/2022 15:09

Juntada de resposta
01/04/2022 15:07

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
01/04/2022 14:51

Juntada de resposta
01/04/2022 14:41

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
01/04/2022 14:37

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
01/04/2022 14:35

Juntada de resposta
01/04/2022 14:32

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
01/04/2022 14:31

Juntada de resposta
01/04/2022 14:29

Juntada de resposta
01/04/2022 14:28

Juntada de resposta
01/04/2022 14:24

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
25/02/2022 15:05

Juntada de ordem de bloqueio
26/01/2022 19:41

Outras Decisões
26/01/2022 09:49

Conclusos para despacho
24/01/2022 20:34

Juntada de Petição de petição
14/12/2021 15:06

Expedição de Outros documentos.
03/12/2021 09:51

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2021 09:04

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
18/11/2021 11:56

Conclusos para despacho
17/11/2021 20:22

Juntada de Petição de petição
21/10/2021 11:58

Expedição de Outros documentos.
20/10/2021 09:47

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2021 11:24

Conclusos para despacho
14/10/2021 11:23

Juntada de Certidão
21/06/2021 12:31

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
08/01/2021 09:57

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
30/09/2020 16:33

Expedição de Outros documentos.
19/06/2020 02:14

Expedição de Outros documentos.
13/10/2019 02:51

Decorrido prazo de ALESSIA PIOL SA em 19/04/2017 23:59:59.
05/07/2019 15:27

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2019 17:13

Conclusos para despacho
23/10/2018 08:17

Juntada de citação
18/09/2018 09:37

Juntada de Certidão
06/09/2018 16:38

Expedição de Mandado.
27/07/2018 09:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/07/2018 09:09

Juntada de Certidão
27/07/2018 09:05

Juntada de documento de comprovação
18/05/2018 16:19

Expedição de Citação.
07/12/2017 16:33

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2017 09:14

Conclusos para despacho
10/10/2017 13:16

Juntada de Petição de petição
24/03/2017 13:43

Expedição de Outros documentos.
03/03/2017 11:35

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2016 20:10

Conclusos para despacho
13/12/2016 20:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2021

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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