31/07/2024 12:10

Arquivado Definitivamente
31/07/2024 12:10

Juntada de Certidão
31/07/2024 12:10

Transitado em Julgado em 31/07/2024
31/07/2024 00:37

Decorrido prazo de FILIPE JUCA PINHEIRO em 30/07/2024 23:59.
22/07/2024 17:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2024 17:56

Juntada de Petição de diligência
22/07/2024 17:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2024 17:53

Juntada de Petição de diligência
19/07/2024 17:56

Juntada de documento de comprovação
17/07/2024 09:29

Juntada de Certidão
16/07/2024 20:06

Expedição de Ofício.
16/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 16/07/2024. Documento: 89405190
16/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 16/07/2024. Documento: 89405190
15/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024 Documento: 89405190
15/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024 Documento: 89405190
15/07/2024 00:00

Intimação

COMARCA DE FORTALEZA 21ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO: 3000404-70.2024.8.06.0016 SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO intentada por BRUNO MARQUES DE LACERDA FONTENELE em desfavor de FISIOSAUDE CONDICIONAMENTO FISICO EIRELI - ME, FISIOSAUDE CLINICA LTDA, todos devidamente qualificados nos autos do processo, pelas razões fáticas elencadas na exordial.

A parte exequente, por seu advogado, informou a quitação do débito, objeto desta lide, descrito por ocasião da peça inicial, conforme Id 89403529.

Diante do exposto, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 924,II, do CPC.

Sem custas, na forma da Lei 9.099/95.

Arquivem-se os autos.

Recolha-se o mandado expedido.

P.R.I.

Fortaleza/CE, 12 de julho de 2024.

ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM Juíza de Direito
12/07/2024 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89405190
12/07/2024 15:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/07/2024 15:54

Conclusos para julgamento
12/07/2024 15:35

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo
12/07/2024 00:20

Decorrido prazo de FILIPE JUCA PINHEIRO em 26/06/2024 23:59.
27/06/2024 01:00

Decorrido prazo de FILIPE JUCA PINHEIRO em 26/06/2024 23:59.
21/06/2024 14:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/06/2024 14:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/06/2024 13:00

Juntada de Certidão
20/06/2024 12:59

Expedição de Mandado.
20/06/2024 12:58

Expedição de Mandado.
20/06/2024 12:14

Expedição de Mandado.
20/06/2024 12:04

Expedição de Mandado.
17/06/2024 13:44

Recebida a emenda à inicial
12/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 12/06/2024. Documento: 87838716
12/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 12/06/2024. Documento: 87838716
11/06/2024 15:50

Conclusos para despacho
11/06/2024 14:39

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024 Documento: 87838716
11/06/2024 00:00

Intimação

R.h.

Autos vistos em inspeção.

Trata-se de ação de execução de honorários advocatícios, que tem Fortaleza como foro de eleição.

Em análise do contrato, constata-se que não foi prevista a incidência de "multa - valor base".

Assim, intime-se o credor para, no prazo de 10 (dez) dias, proceder à atualização da dívida exequenda, com a exclusão do valor relativo a rubrica "multa - valor base", nos termos do contrato.

Cumprida a diligência supra, retornem os autos conclusos para análise da execução.

Fortaleza, 10 de junho de 2024.

ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM Juíza de Direito
10/06/2024 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87838716
10/06/2024 15:53

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 00:41

Decorrido prazo de FILIPE JUCA PINHEIRO em 06/06/2024 23:59.
07/06/2024 00:33

Decorrido prazo de FILIPE JUCA PINHEIRO em 06/06/2024 23:59.
30/05/2024 00:36

Decorrido prazo de FILIPE JUCA PINHEIRO em 29/05/2024 23:59.
30/05/2024 00:34

Decorrido prazo de FILIPE JUCA PINHEIRO em 29/05/2024 23:59.
23/05/2024 11:28

Conclusos para despacho
23/05/2024 00:10

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 22/05/2024. Documento: 86095861
21/05/2024 03:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024 Documento: 86095861
21/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024 Documento: 86095861
21/05/2024 00:00

Intimação

R.h.

Trata-se de ação de execução de honorários advocatício, que tem Fortaleza como foro de eleição.

O autor requer a reconsideração do pedido que excluiu a pessoa de VALCLÉCIO OLIVEIRA BARBOSA do polo passivo, por considerar que o mesmo foi incluído na ação, em razão de ter optado pela desconsideração da personalidade jurídica desde a petição in inicial, nos termos do art. 134, § 2.º do CPC.

Insta salientar ao credor que o intento de responsabilização do sócio só se faz possível com a presença dos pressupostos exigidos na lei civil, em caso de não ser efetivado o pagamento pelas empresas, e nem localizados bens destas para tal fim, ocasião em que poderá ser analisado o pedido de desconsideração da personalidade jurídica.

Ante o exposto, mantenho a decisão anterior, por seus fundamentos.

Em continuidade, considerando que os cálculos do débito foram realizados há mais de 30 dias, determino a intimação do credor para, no prazo de 10 (dez) dias, proceder à atualização da dívida exequenda, nos termos do contrato.

Cumprida a diligência supra, retornem os autos conclusos para análise.

Fortaleza, 20 de maio de 2024.

ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM Juíza de Direito
20/05/2024 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86095861
20/05/2024 15:54

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 08/05/2024. Documento: 85510889
07/05/2024 00:00

Intimação

R.h.

Trata-se de ação de execução de honorários advocatícios.

O autor informou múltiplos endereços, sem indicar a quem pertence, se às pessoas jurídicas ou à física.

Outrossim, há de ser ressaltado a impossibilidade de se incluir a pessoa de VALCLECIO OLIVEIRA BARBOSA no polo passivo da demanda, considerando que o mesmo é tão somente o representante das empresas rés, com as quais foi realizado o contrato dos serviços advocatícios, pelo que, de plano, determino a exclusão da referida pessoa da presente ação.

Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder às seguintes diligências, sob pena de indeferimento da inicial. a) emendar a inicial, informando, de forma clara, os endereços das empresas rés, não sendo cabível múltiplos endereços para cada uma delas; b) anexar comprovante de endereço atualizado, em seu nome, com data de emissão ou vencimento em abril ou maio/2024, podendo ser fatura ou boleto de cartão de crédito, de condomínio, de telefonia, ou qualquer outro legal, que ratifique como sendo seu o endereço informado na inicial, não sendo aceita declaração de pessoa física, em hipótese alguma.

Cumpridas as diligências supra, retornem os autos conclusos para análise da execução.

Fortaleza, 6 de maio de 2024. JOVINA D'AVILA BORDONI Juíza de Direito, resp.
07/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024 Documento: 85510889
06/05/2024 17:04

Conclusos para despacho
06/05/2024 16:57

Juntada de Petição de emenda à inicial
06/05/2024 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85510889
06/05/2024 16:05

Juntada de Certidão
06/05/2024 15:48

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 11:19

Conclusos para despacho
16/04/2024 23:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2024

Ultima Atualização
15/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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