20/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 20/05/2025. Documento: 155032952
19/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025 Documento: 155032952
19/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE SANTA QUITÉRIA 2ª VARA CÍVEL Nº DO PROC: 3000110-71.2024.8.06.0160 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Férias] AUTOR: ANTONIA DULCE SOARES MORORO ADV AUTOR: Advogado(s) do reclamante: RONALDO FARIAS FEIJAO REU: MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA ADV REU: Advogado(s) do reclamado: ANTONIO MATHEUS MORORO RODRIGUES, MANUELITO MELO MAGALHAES

Vistos.

A parte exequente apresentou impugnação ao documento apresentado pelo executado (ID 130480150), alegando o descumprimento parcial da obrigação de fazer imposta na sentença, sob o argumento de que de que os documentos apresentados se limitam às fichas financeiras referentes ao período de 2009 a 2018, deixando de contemplar a integralidade do vínculo funcional da exequente, iniciado em 02/05/1992 e encerrado em 30/11/2018.

Diante disso, intime-se o Município de Santa Quitéria para, no prazo de 30 (trinta) dias, complementar a documentação e regularizar o cumprimento integral da obrigação de fazer, nos termos do comando sentencial, sob pena de aplicação da multa cominatória previamente fixada.

Expedientes necessários. Santa Quitéria/CE, data da assinatura eletrônica.

Rosa Cristina Ribeiro Paiva Juíza Titular
16/05/2025 23:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155032952
16/05/2025 23:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/05/2025 13:57

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 12:59

Conclusos para despacho
13/12/2024 17:34

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 05:49

Decorrido prazo de ANTONIO MATHEUS MORORO RODRIGUES em 12/12/2024 23:59.
12/12/2024 10:28

Juntada de Petição de pedido (outros)
17/10/2024 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 18:07

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 16:34

Conclusos para despacho
16/10/2024 16:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
04/10/2024 11:19

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/10/2024 10:09

Juntada de decisão
03/07/2024 15:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
03/07/2024 15:00

Juntada de Certidão
01/07/2024 21:14

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
01/07/2024 09:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88824687
01/07/2024 09:47

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 09:29

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
27/06/2024 09:39

Juntada de Petição de apelação
30/05/2024 00:37

Decorrido prazo de RONALDO FARIAS FEIJAO em 29/05/2024 23:59.
30/05/2024 00:37

Decorrido prazo de RONALDO FARIAS FEIJAO em 29/05/2024 23:59.
08/05/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 08/05/2024. Documento: 85319058
07/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024 Documento: 85319058
06/05/2024 21:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85319058
06/05/2024 21:01

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 14:04

Julgado procedente o pedido
03/05/2024 08:40

Conclusos para julgamento
19/04/2024 16:49

Juntada de Petição de réplica
17/04/2024 11:41

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 23:07

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 09:31

Conclusos para despacho
20/02/2024 09:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2024

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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