10/08/2024 01:02

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS NETO em 09/08/2024 23:59.
10/08/2024 01:02

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS NETO em 09/08/2024 23:59.
08/08/2024 08:48

Arquivado Definitivamente
08/08/2024 08:47

Juntada de Certidão
07/08/2024 12:56

Expedição de Alvará.
07/08/2024 12:56

Expedição de Alvará.
06/08/2024 23:12

Juntada de Certidão
06/08/2024 08:12

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 02/08/2024. Documento: 90112947
01/08/2024 19:00

Conclusos para despacho
01/08/2024 16:42

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024 Documento: 90112947
01/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE FORTALEZA22ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEISRua Gonçalves Ledo, nº 1240, Centro, Fortaleza/Ceará, CEP: 60110-261Telefone: (85) 3108-2480/ Whatsapp e ligações: (85) 98171-5391E-mail: [email protected] PROCESSO N.º: 3000458-40.2023.8.06.0220 REQUERENTE: FRANCISCO DAS CHAGAS NETO REQUERIDO: ENEL DESPACHO Intime-se a parte autora para que se manifeste, em cinco dias, sobre a certidão de Id. 89905033.

Após, voltem os autos à conclusão.

Expedientes necessários.

Cumpra-se. Fortaleza, data da assinatura digital. HELGA MEDVED JUÍZA DE DIREITO
31/07/2024 09:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90112947
30/07/2024 21:06

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 09:30

Conclusos para despacho
25/07/2024 09:29

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 16:30

Juntada de Certidão
21/07/2024 18:30

Expedição de Ofício.
14/07/2024 20:01

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2024 16:06

Conclusos para despacho
05/07/2024 23:29

Juntada de Certidão
05/07/2024 13:14

Expedição de Ofício.
01/07/2024 21:50

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 13:55

Conclusos para despacho
01/07/2024 13:55

Processo Desarquivado
01/07/2024 13:13

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 00:41

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 21/05/2024 23:59.
13/05/2024 10:54

Arquivado Definitivamente
13/05/2024 10:52

Juntada de Certidão
10/05/2024 22:33

Expedição de Alvará.
10/05/2024 22:33

Expedição de Alvará.
10/05/2024 22:33

Expedição de Alvará.
08/05/2024 11:20

Juntada de Certidão
07/05/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 07/05/2024. Documento: 85323425
06/05/2024 09:37

Juntada de Certidão
06/05/2024 08:50

Juntada de Petição de ciência
06/05/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE FORTALEZA22ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEISRua Gonçalves Ledo, nº 1240, Centro, Fortaleza/Ceará, CEP: 60110-261Telefone: (85) 3278.1699/ Whatsapp e ligações: (85) 98171-5391E-mail: [email protected] PROCESSO N.º: 3000458-40.2023.8.06.0220 REQUERENTE: FRANCISCO DAS CHAGAS NETO REQUERIDO: ENEL PROJETO DE SENTENÇA Trata-se de ação de execução de título judicial (cumprimento de sentença).

Tendo em vista o pagamento voluntário da condenação mediante depósito judicial e a anuência da parte exequente, a obrigação exequenda encontra-se satisfeita.

Pelo exposto, decreto, por sentença, extinta a presente execução, com arrimo no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Expeça-se o alvará em favor do exequente, nos termos da Portaria 557/2020 do TJCE, para levantamento do valor de R$ R$ 20.000,00 e 9.113,22, a ser realizado mediante transferência para a conta bancária indicada na petição de Id. 85322880 e o valor de  R$ 1.366,98 em favor da Defensoria Pública.

Em seguida, oficie-se, via e-mail, à instituição financeira competente, para que proceda ao cumprimento do alvará.

Caso não constem os dados bancários da parte beneficiária, determino a sua intimação para indicação, no prazo de cinco dias.

Sem custas e honorários, na forma do artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se as partes.

Ante a ausência de interesse recursal, com a publicação da sentença opera-se o seu trânsito em julgado.

Valendo a presente sentença como certidão de trânsito em julgado, arquive-se o feito.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

Fortaleza, data da assinatura. NATIELLY MAIA DE OLIVEIRA JUÍZA LEIGA   SENTENÇA PELO(A) MM.

JUIZ(ÍZA) DE DIREITO FOI PROFERIDA A SEGUINTE SENTENÇA: HOMOLOGO, por sentença, para que surtam os jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença lançado pelo (a) Juiz (a) Leigo (a), nos termos do artigo 40, da Lei 9.099, sem ressalvas.

O inteiro teor do projeto de sentença que consta no sequencial retro passa a fazer parte desta sentença.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se e intimem-se. Expedientes necessários. Fortaleza/Ceará, data e assinatura digitais.     HELGA MEDVED JUÍZA DE DIREITO
06/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024 Documento: 85323425
04/05/2024 12:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85323425
04/05/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
04/05/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 18:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/05/2024 09:43

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 09:33

Conclusos para julgamento
03/05/2024 09:32

Juntada de Certidão
02/05/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 29/04/2024. Documento: 84949900
26/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024 Documento: 84949900
25/04/2024 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84949900
25/04/2024 13:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
25/04/2024 12:11

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2024 09:28

Juntada de Petição de ciência
24/04/2024 08:37

Conclusos para despacho
24/04/2024 08:36

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 08:30

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 08:12

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 15:13

Conclusos para despacho
23/04/2024 12:30

Juntada de despacho
28/11/2023 10:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
25/11/2023 10:57

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
22/11/2023 00:12

Decorrido prazo de Enel em 21/11/2023 23:59.
20/11/2023 15:19

Conclusos para despacho
20/11/2023 15:08

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
17/11/2023 12:59

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 12:59

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 16:13

Juntada de Petição de recurso
13/11/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 13/11/2023. Documento: 71662731
10/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023 Documento: 71662731
09/11/2023 14:55

Juntada de Petição de ciência
09/11/2023 11:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71662731
09/11/2023 11:57

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 13:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/11/2023 09:33

Conclusos para decisão
07/11/2023 11:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/11/2023 15:53

Juntada de Certidão
06/11/2023 15:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/11/2023 15:47

Juntada de Petição de diligência
06/11/2023 12:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/11/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 06/11/2023. Documento: 71293856
04/11/2023 00:29

Decorrido prazo de Enel em 31/10/2023 23:59.
01/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023 Documento: 71293856
31/10/2023 12:10

Juntada de Petição de ciência
31/10/2023 08:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71293856
30/10/2023 14:39

Juntada de Certidão
30/10/2023 14:39

Expedição de Mandado.
30/10/2023 14:05

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 07:50

Julgado procedente o pedido
26/10/2023 18:08

Conclusos para julgamento
26/10/2023 11:29

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 26/10/2023. Documento: 71078478
25/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023 Documento: 71078478
24/10/2023 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71078478
24/10/2023 15:53

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 07:22

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
23/10/2023 14:18

Conclusos para julgamento
23/10/2023 13:20

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 09:10

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 06:50

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 06:49

Conclusos para despacho
21/10/2023 01:04

Decorrido prazo de Enel em 20/10/2023 23:59.
20/10/2023 17:40

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 12:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2023 12:16

Juntada de Petição de diligência
10/10/2023 14:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/10/2023 14:18

Juntada de Certidão
10/10/2023 14:17

Expedição de Mandado.
10/10/2023 14:13

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 08:40

Proferidas outras decisões não especificadas
10/10/2023 07:56

Conclusos para decisão
10/10/2023 07:56

Cancelada a movimentação processual
03/10/2023 16:03

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 09:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/09/2023 09:19

Juntada de Petição de diligência
18/08/2023 13:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/08/2023 11:28

Expedição de Mandado.
18/08/2023 11:28

Juntada de Certidão
17/08/2023 16:56

Expedição de Mandado.
17/08/2023 12:36

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 12:26

Conclusos para decisão
17/08/2023 12:26

Cancelada a movimentação processual
31/07/2023 15:30

Juntada de Petição de documento de comprovação
31/07/2023 15:23

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 11:20

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 11:14

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 09:18

Conclusos para despacho
26/07/2023 08:29

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 13:07

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 22:47

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
06/07/2023 16:45

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 11:12

Conclusos para julgamento
06/07/2023 11:11

Audiência Conciliação realizada para 06/07/2023 11:00 22ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
05/07/2023 11:45

Juntada de documento de comprovação
03/07/2023 15:50

Juntada de Petição de réplica
03/07/2023 10:30

Juntada de Petição de contestação
27/06/2023 14:48

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
01/06/2023 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
31/05/2023 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/05/2023 15:13

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 18:39

Conclusos para despacho
29/05/2023 16:22

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2023 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/05/2023 10:30

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/05/2023 10:26

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 07:54

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 22:47

Conclusos para decisão
23/05/2023 17:18

Juntada de Petição de pedido (outros)
19/05/2023 02:43

Decorrido prazo de Enel em 18/05/2023 23:59.
11/05/2023 11:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/05/2023 11:35

Juntada de Petição de diligência
10/05/2023 13:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/05/2023 13:45

Expedição de Mandado.
09/05/2023 15:04

Concedida a Antecipação de tutela
08/05/2023 19:05

Conclusos para decisão
08/05/2023 11:12

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 10:27

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 09:57

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 09:57

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 09:00

Juntada de Petição de emenda à inicial
14/04/2023 09:09

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 06:01

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 12:02

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 11:40

Conclusos para decisão
13/04/2023 11:40

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 11:40

Audiência Conciliação designada para 06/07/2023 11:00 22ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
13/04/2023 11:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2023

Ultima Atualização
01/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

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