STJ - 0136693-82.2019.8.06.0001

31/03/2023 14:43

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

31/03/2023 14:43

Transitado em Julgado em 31/03/2023

03/02/2023 05:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/02/2023

02/02/2023 22:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/02/2023 20:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/02/2023

01/02/2023 20:50

Conheço do agravo de ESTADO DO CEARÁ e SUPERINTENDENCIA DE OBRAS HIDRAULICAS SOHIDRA para não conhecer do Recurso Especial

25/11/2022 11:41

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

25/11/2022 10:45

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

22/11/2022 14:05

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ