23/08/2024 17:46

Arquivado Definitivamente
23/08/2024 08:35

Juntada de despacho
17/06/2024 18:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
17/06/2024 18:10

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 11:56

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
06/06/2024 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/06/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
25/05/2024 00:21

Decorrido prazo de THIAGO BARREIRA ROMCY em 24/05/2024 23:59.
25/05/2024 00:14

Decorrido prazo de THIAGO BARREIRA ROMCY em 24/05/2024 23:59.
24/05/2024 23:03

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 01:06

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 23/05/2024 23:59.
22/05/2024 14:06

Conclusos para decisão
21/05/2024 14:08

Juntada de Petição de recurso
10/05/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 10/05/2024. Documento: 85542705
09/05/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO Vara Única da Comarca de Pedra Branca Rua Francisco Vieira Cavalcante, s/n, Posto 2, PEDRA BRANCA - CE - CEP: 63630-000 PROCESSO Nº: 3000060-96.2024.8.06.0143 AUTOR: JOSE ALVES DA SILVA REU: BANCO BRADESCO S.A.

S E N T E N Ç A

Vistos. Trata-se de ação anulatória contratual c/c inexistência de débito com pedido de tutela de urgência c/c repetição de indébito em dobro e pedido de indenização por danos morais, ajuizada por JOSÉ ALVES DA SILVA, em face de BANCO BRADESCO S.A, partes devidamente qualificadas.

Conforme despacho de ID. nº 80501006, o Promovente foi intimado para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a peça inicial a fim de que as falhas apontadas no documento procuratório fossem sanadas.

Contudo, o prazo para o cumprimento da emenda decorreu no dia 03 (três) de abril, sem que houvesse qualquer manifestação.

Em documento de ID. nº 83681839 foi requerida a dilação de prazo para apresentar os documentos solicitados, com a alegação de que o autor estaria viajando, estando impossibilitado de assinar o novo instrumento procuratório.

Contudo, não anexou qualquer documento que comprovasse a referida viagem, motivo pelo qual INDEFIRO o pedido de dilação do prazo.

Por conseguinte, foi anexado aos autos o Termo de Comparecimento, o qual foi nomeado pela parte autora como "Emenda à Inicial" (ID. nº 84517393).

No entanto, o documento anexado, além de intempestivo, não está em conformidade com o que foi solicitado no despacho de ID. nº 80501006, sendo caso de indeferimento da inicial, pois o Requerente não providenciou o que foi determinado em complementação à inicial.

Isso posto, sem maiores delongas, INDEFIRO a PETIÇÃO INICIAL, e, por conseguinte, EXTINGO o presente processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

Sem custas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Certificado o trânsito em julgado, arquive-se com as devidas baixas.

Expedientes necessários.

Pedra Branca, 6 de maio de 2024. Márcio Freire de Souza Juiz de Direito Substituto - em respondência
09/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024 Documento: 85542705
08/05/2024 09:41

Erro ou recusa na comunicação
08/05/2024 07:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85542705
08/05/2024 07:48

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 16:48

Indeferida a petição inicial
07/05/2024 09:18

Juntada de Petição de réplica
30/04/2024 12:44

Conclusos para decisão
30/04/2024 12:43

Audiência Conciliação realizada para 19/04/2024 09:00 Vara Única da Comarca de Pedra Branca.
30/04/2024 12:43

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
18/04/2024 11:21

Juntada de Petição de substabelecimento
17/04/2024 13:47

Juntada de Petição de emenda à inicial
16/04/2024 16:08

Juntada de Petição de contestação
04/04/2024 13:33

Juntada de Petição de pedido (outros)
04/04/2024 00:11

Decorrido prazo de TATIANA MARA MATOS ALMEIDA em 03/04/2024 23:59.
07/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 07/03/2024. Documento: 80501006
06/03/2024 16:13

Juntada de Certidão
06/03/2024 14:04

Expedição de Mandado.
06/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024 Documento: 80501006
05/03/2024 15:41

Apensado ao processo 3000066-06.2024.8.06.0143
05/03/2024 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80501006
05/03/2024 15:39

Apensado ao processo 3000061-81.2024.8.06.0143
05/03/2024 15:35

Apensado ao processo 3000064-36.2024.8.06.0143
05/03/2024 15:13

Apensado ao processo 3000065-21.2024.8.06.0143
05/03/2024 15:08

Apensado ao processo 3000062-66.2024.8.06.0143
05/03/2024 14:55

Apensado ao processo 3000059-14.2024.8.06.0143
29/02/2024 17:31

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 11:19

Conclusos para decisão
26/02/2024 11:19

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 11:19

Audiência Conciliação designada para 19/04/2024 09:00 Vara Única da Comarca de Pedra Branca.
26/02/2024 11:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2024

Ultima Atualização
29/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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