TJCE - 0194362-98.2016.8.06.0001
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/01/2025 14:12
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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23/01/2025 14:12
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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17/05/2024 01:55
Decorrido prazo de RAFAELA TELES BEZERRA em 16/05/2024 23:59.
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17/05/2024 01:54
Decorrido prazo de ROMULO BRAGA ROCHA em 16/05/2024 23:59.
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17/05/2024 01:52
Decorrido prazo de DRACON DOS SANTOS TAMYARANA DE SA BARRETTO em 16/05/2024 23:59.
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09/05/2024 00:00
Publicado Intimação em 09/05/2024. Documento: 85342155
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09/05/2024 00:00
Publicado Intimação em 09/05/2024. Documento: 85342155
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09/05/2024 00:00
Publicado Intimação em 09/05/2024. Documento: 85342155
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08/05/2024 00:00
Intimação
Vistos.
Reporto-me à petição ID 79020985.
Determino que a exequente apresente memória de cálculo atualizada com o abatimento do valor já pago pelo Estado, conforme o art. 524 do Código de Processo Civil.
Após, retornem-me os autos conclusos para decisão acerca do quantum debeatur e prosseguimento na execução do julgado.
Expedientes necessários. À Secretaria Judiciária.
Fortaleza, data e hora da assinatura digital. -
08/05/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024 Documento: 85342155
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08/05/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024 Documento: 85342155
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08/05/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024 Documento: 85342155
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07/05/2024 14:32
Juntada de Petição de petição
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07/05/2024 10:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85342155
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07/05/2024 10:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85342155
-
07/05/2024 10:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85342155
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06/05/2024 10:07
Proferido despacho de mero expediente
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01/03/2024 16:25
Conclusos para despacho
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06/02/2024 03:41
Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA MIRANDA em 05/02/2024 23:59.
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06/02/2024 03:41
Decorrido prazo de ROMULO BRAGA ROCHA em 05/02/2024 23:59.
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01/02/2024 16:29
Juntada de Petição de resposta
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22/01/2024 00:00
Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 77279106
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25/12/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/12/2023 Documento: 77279106
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22/12/2023 20:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77279106
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15/12/2023 17:14
Proferido despacho de mero expediente
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20/07/2023 09:21
Conclusos para despacho
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18/06/2023 08:28
Mov. [121] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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26/05/2023 11:04
Mov. [120] - Conclusão
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11/05/2023 09:20
Mov. [119] - Concluso para Despacho
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23/01/2023 09:38
Mov. [118] - Encerrar análise
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16/11/2022 10:55
Mov. [117] - Encerrar análise
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03/10/2022 22:17
Mov. [116] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02417828-6 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato Data: 03/10/2022 21:53
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30/08/2022 15:46
Mov. [115] - Conclusão
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30/08/2022 08:47
Mov. [114] - Concluso para Despacho
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29/08/2022 20:08
Mov. [113] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02335382-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/08/2022 20:03
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18/08/2022 02:52
Mov. [112] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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05/08/2022 09:49
Mov. [111] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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05/08/2022 09:49
Mov. [110] - Documento Analisado
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05/08/2022 08:22
Mov. [109] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/05/2022 11:46
Mov. [108] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02121007-3 Tipo da Petição: Pedido de Penhora Online Data: 27/05/2022 11:23
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24/03/2021 10:16
Mov. [107] - Encerrar análise
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22/01/2021 10:41
Mov. [106] - Concluso para Despacho
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22/01/2021 09:49
Mov. [105] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01825557-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/01/2021 09:43
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20/01/2021 07:36
Mov. [104] - Conclusão
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02/12/2020 18:39
Mov. [103] - Certidão emitida
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02/12/2020 18:39
Mov. [102] - Aviso de Recebimento (AR)
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25/11/2020 09:16
Mov. [101] - Concluso para Despacho
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24/11/2020 19:05
Mov. [100] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01578306-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/11/2020 18:55
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09/11/2020 11:13
Mov. [99] - Certidão emitida
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09/11/2020 10:39
Mov. [98] - Expedição de Ofício
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09/11/2020 07:48
Mov. [97] - Certidão emitida
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09/11/2020 07:48
Mov. [96] - Certidão emitida
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09/11/2020 07:45
Mov. [95] - Documento Analisado
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06/11/2020 23:00
Mov. [94] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/07/2020 07:50
Mov. [93] - Trânsito em julgado
-
20/07/2020 07:49
Mov. [92] - Decurso de Prazo
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09/03/2020 08:52
Mov. [91] - Conclusão
-
09/03/2020 08:41
Mov. [90] - Concluso para Despacho
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06/03/2020 16:13
Mov. [89] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01118506-6 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 06/03/2020 15:02
-
17/02/2020 22:21
Mov. [88] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0081/2020 Data da Publicação: 18/02/2020 Número do Diário: 2321
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14/02/2020 10:58
Mov. [87] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
26/12/2019 15:05
Mov. [86] - Certidão emitida
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15/12/2019 15:20
Mov. [85] - Expedição de Alvará
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13/12/2019 17:04
Mov. [84] - Certidão emitida
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13/12/2019 15:29
Mov. [83] - Certidão emitida
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10/12/2019 16:56
Mov. [82] - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/12/2019 07:54
Mov. [81] - Concluso para Despacho
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09/12/2019 18:28
Mov. [80] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01728079-4 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 09/12/2019 18:03
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13/11/2019 23:50
Mov. [79] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0984/2019 Data da Publicação: 30/10/2019 Número do Diário: 2255
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11/11/2019 22:35
Mov. [78] - Certidão emitida
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09/11/2019 07:25
Mov. [77] - Certidão emitida
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09/11/2019 07:25
Mov. [76] - Documento
-
09/11/2019 07:23
Mov. [75] - Documento
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06/11/2019 16:47
Mov. [74] - Conclusão
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01/11/2019 13:55
Mov. [73] - Concluso para Despacho
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01/11/2019 12:43
Mov. [72] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01650071-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/11/2019 10:35
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31/10/2019 17:37
Mov. [71] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/257642-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 09/11/2019 Local: Oficial de justiça - Raimundo Nonato Gurgel Santos Dias
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29/10/2019 15:36
Mov. [70] - Certidão emitida
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25/10/2019 11:44
Mov. [69] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/10/2019 09:57
Mov. [68] - Certidão emitida
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25/10/2019 09:55
Mov. [67] - Acordo em execução ou em cumprimento de sentença [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/10/2019 08:33
Mov. [66] - Concluso para Despacho
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25/10/2019 08:27
Mov. [65] - Trânsito em julgado: MOVIMENTAÇÃO FEITA POR OCASIÃO DA SEMANA DE BAIXA PROCESSUAL(Portaria Conjunta nº 1627/2019 PRES/CGJCE). VISTO QUE A CERTIDÃO DE TRANSITO EM JULGADO DO ACORDÃO NÃO PRODUZ O TRANSITO EM JULGADO NO PRIMEIRO GRAU., PARA FINS
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23/10/2019 16:43
Mov. [64] - Concluso para Despacho
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23/10/2019 13:29
Mov. [63] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01629341-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 23/10/2019 11:26
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13/10/2019 22:53
Mov. [62] - Certidão emitida
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02/10/2019 09:11
Mov. [61] - Certidão emitida
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27/09/2019 17:31
Mov. [60] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/09/2019 15:41
Mov. [59] - Conclusão
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20/09/2019 15:36
Mov. [58] - Concluso para Despacho
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20/09/2019 15:31
Mov. [57] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01557738-2 Tipo da Petição: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Data: 20/09/2019 14:54
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20/09/2019 15:31
Mov. [56] - Entranhado: Entranhado o processo 0194362-98.2016.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública em Procedimento do Juizado Especial Cível - Assunto principal: Plano de Classificação de Cargos
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20/09/2019 15:31
Mov. [55] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
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15/09/2019 14:06
Mov. [54] - Certidão emitida
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27/08/2019 08:56
Mov. [53] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0873/2019 Data da Disponibilização: 26/08/2019 Data da Publicação: 27/08/2019 Número do Diário: 2210 Página: 906/911
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23/08/2019 11:51
Mov. [52] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/08/2019 07:54
Mov. [51] - Certidão emitida
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21/08/2019 18:12
Mov. [50] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/08/2019 09:51
Mov. [49] - Concluso para Despacho
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19/08/2019 14:55
Mov. [48] - Conclusão
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19/08/2019 14:55
Mov. [47] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
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19/08/2019 14:55
Mov. [46] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 12/06/2019 09:00:00 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Relatora: ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA
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28/02/2018 14:24
Mov. [45] - Recurso Eletrônico
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28/02/2018 14:23
Mov. [44] - Certidão emitida
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28/02/2018 14:23
Mov. [43] - Decurso de Prazo
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19/12/2017 17:01
Mov. [42] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :1071/2017 Data da Disponibilização: 18/12/2017 Data da Publicação: 19/12/2017 Número do Diário: 1817 Página: 670/674
-
18/12/2017 09:33
Mov. [41] - Concluso para Despacho
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15/12/2017 09:11
Mov. [40] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/11/2017 23:49
Mov. [39] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :1042/2017 Data da Disponibilização: 23/11/2017 Data da Publicação: 24/11/2017 Número do Diário: 1801 Página: 450 - 456
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24/11/2017 11:22
Mov. [38] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/11/2017 08:24
Mov. [37] - Conclusão
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23/11/2017 16:49
Mov. [36] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10609892-2 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 23/11/2017 14:33
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22/11/2017 09:26
Mov. [35] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/11/2017 16:17
Mov. [34] - Certidão emitida
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16/11/2017 12:28
Mov. [33] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/10/2017 08:05
Mov. [32] - Concluso para Sentença
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25/10/2017 02:40
Mov. [31] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.17.10551007-2 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 23/10/2017 15:20
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20/10/2017 09:14
Mov. [30] - Certidão emitida
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19/10/2017 18:02
Mov. [29] - Mero expediente: R.H.Dê-se vista ao MP para o parecer meritório.Após, conclusão.Remeto os autos à Secretaria Judiciária de 1º Grau das Varas da Fazenda Pública para cumprir o(s) expediente(s) oriundo(s) da presente decisão.Fortaleza (CE), 19 d
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18/10/2017 08:26
Mov. [28] - Concluso para Sentença
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18/10/2017 08:20
Mov. [27] - Conclusão
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17/10/2017 19:57
Mov. [26] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10535255-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/10/2017 11:48
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16/10/2017 11:33
Mov. [25] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0896/2017 Data da Disponibilização: 13/10/2017 Data da Publicação: 16/10/2017 Número do Diário: 1775 Página: 644/647
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11/10/2017 10:30
Mov. [24] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/10/2017 19:15
Mov. [23] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/10/2017 10:11
Mov. [22] - Concluso para Sentença
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10/10/2017 09:55
Mov. [21] - Concluso para Despacho
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01/09/2017 13:11
Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10449618-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/09/2017 11:02
-
28/08/2017 08:12
Mov. [19] - Concluso para Sentença
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25/08/2017 13:34
Mov. [18] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.17.10433330-4 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 25/08/2017 11:20
-
21/08/2017 17:08
Mov. [17] - Certidão emitida
-
23/06/2017 13:04
Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10299141-0 Tipo da Petição: Réplica Data: 23/06/2017 11:19
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24/04/2017 09:09
Mov. [15] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0299/2017 Data da Disponibilização: 20/04/2017 Data da Publicação: 24/04/2017 Número do Diário: 1656 Página: 443/444
-
19/04/2017 07:04
Mov. [14] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/04/2017 15:37
Mov. [13] - Mero expediente: R. H. Manifeste-se a parte requerente, por seu advogado, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação de fls. 142/152. Após, Abra-se vista ao Ministério Público. Conclusão depois. À Secretaria Judiciária. Fortaleza, 17 de ab
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11/04/2017 09:44
Mov. [12] - Concluso para Despacho
-
17/02/2017 16:11
Mov. [11] - Concluso para Despacho
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16/02/2017 07:46
Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10067387-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 15/02/2017 20:50
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28/01/2017 23:05
Mov. [9] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0067/2017 Data da Disponibilização: 25/01/2017 Data da Publicação: 26/01/2017 Número do Diário: 1599 Página: 345 - 350
-
24/01/2017 17:31
Mov. [8] - Certidão emitida
-
24/01/2017 17:31
Mov. [7] - Documento
-
24/01/2017 17:29
Mov. [6] - Documento
-
24/01/2017 11:08
Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/01/2017 17:52
Mov. [4] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/008517-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 24/01/2017 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / 144 - Raimundo Nonato Gurgel Santos Dias
-
18/01/2017 16:37
Mov. [3] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
02/01/2017 13:32
Mov. [2] - Concluso para Despacho
-
02/01/2017 13:32
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/12/2016
Ultima Atualização
23/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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