TJCE - 0068679-95.2009.8.06.0001
1ª instância - 13ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/07/2025 01:33
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/07/2025 23:59.
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11/06/2025 04:21
Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 10/06/2025 23:59.
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29/05/2025 01:01
Confirmada a comunicação eletrônica
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20/05/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 20/05/2025. Documento: 154282902
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19/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025 Documento: 154282902
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18/05/2025 10:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154282902
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18/05/2025 10:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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12/05/2025 11:19
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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12/05/2025 09:01
Conclusos para despacho
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10/05/2025 04:28
Decorrido prazo de JOSE NUNES RODRIGUES em 09/05/2025 23:59.
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10/05/2025 03:35
Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 09/05/2025 23:59.
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02/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 02/05/2025. Documento: 144530448
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01/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025 Documento: 144530448
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30/04/2025 11:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144530448
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21/04/2025 00:34
Proferido despacho de mero expediente
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15/04/2025 00:26
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/04/2025 23:59.
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01/04/2025 13:59
Conclusos para despacho
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15/03/2025 01:23
Decorrido prazo de JOSE NUNES RODRIGUES em 14/03/2025 23:59.
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15/03/2025 01:23
Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 14/03/2025 23:59.
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24/02/2025 15:10
Juntada de Petição de petição
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18/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 18/02/2025. Documento: 135498919
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17/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025 Documento: 135498919
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14/02/2025 14:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135498919
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14/02/2025 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/02/2025 14:28
Ato ordinatório praticado
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11/02/2025 14:46
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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11/02/2025 14:06
Juntada de resposta da ordem de bloqueio
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13/01/2025 14:58
Juntada de ordem de bloqueio
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01/01/2025 16:34
Determinado o bloqueio/penhora on line
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29/11/2024 06:38
Conclusos para despacho
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29/11/2024 00:47
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/11/2024 23:59.
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21/08/2024 11:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/08/2024 11:20
Proferido despacho de mero expediente
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20/08/2024 18:21
Juntada de Ofício
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20/08/2024 04:28
Conclusos para despacho
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20/08/2024 00:59
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/08/2024 23:59.
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02/08/2024 00:47
Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 01/08/2024 23:59.
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02/08/2024 00:47
Decorrido prazo de JOSE NUNES RODRIGUES em 01/08/2024 23:59.
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27/07/2024 01:28
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/07/2024 23:59.
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27/07/2024 01:28
Decorrido prazo de OSMARIA DIAS DE SANTANA RODRIGUES em 26/07/2024 23:59.
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27/07/2024 01:28
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/07/2024 23:59.
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27/07/2024 01:28
Decorrido prazo de OSMARIA DIAS DE SANTANA RODRIGUES em 26/07/2024 23:59.
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25/07/2024 00:00
Publicado Intimação em 25/07/2024. Documento: 89034696
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25/07/2024 00:00
Publicado Intimação em 25/07/2024. Documento: 89034696
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24/07/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024 Documento: 89034696
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24/07/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024 Documento: 89034696
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24/07/2024 00:00
Intimação
13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e-mail: [email protected] Tel: (85)3492-8001/(85)3492-8003 0068679-95.2009.8.06.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DESPACHO Realize-se a evolução da classe judicial para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
INTIMEM-SE as partes para, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar manifestação sobre as ordens de pagamento de ID's nºs88410557 e 88410558, pena de que se presuma sua concordância com os dados ali discriminados. Fortaleza/CE, 9 de julho de 2024 João Everardo Matos Biermann Juiz -
23/07/2024 18:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89034696
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23/07/2024 16:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89034696
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23/07/2024 15:32
Expedição de Outros documentos.
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23/07/2024 15:06
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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23/07/2024 15:05
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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09/07/2024 20:36
Expedição de Outros documentos.
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09/07/2024 20:36
Proferido despacho de mero expediente
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03/07/2024 13:45
Conclusos para despacho
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02/07/2024 00:30
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 01/07/2024 23:59.
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20/06/2024 13:09
Juntada de Certidão
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19/06/2024 16:42
Juntada de Petição de pedido (outros)
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01/06/2024 00:26
Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 31/05/2024 23:59.
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01/06/2024 00:26
Decorrido prazo de JOSE NUNES RODRIGUES em 31/05/2024 23:59.
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09/05/2024 00:00
Publicado Intimação em 09/05/2024. Documento: 85520335
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08/05/2024 00:00
Intimação
Comarca de Fortaleza13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0068679-95.2009.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: OSMARIA DIAS DE SANTANA RODRIGUES POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARÁ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ajuizado por OSMARIA DIAS DE SANTANA RODRIGUES, em face do ESTADO DO CEARÁ, objetivando o percebimento de quantia fixada em decisão passada em julgado.
Pedido de cumprimento de sentença em id's. 70848815.
Custas pagas, id.70848788.
O ente público, em impugnação ao cumprimento de sentença de id.70848825, suscitou excesso de execução, apresentando valores que entendeu corretos, id 70848824.
Parecer Ministerial, id. 70848831.
Decisão de redistribuição em id.70848785.
O Estado do Ceará apresentou documentação, comprovando o ressarcimento administrativo, id's. 70848805/70848806.
No comando judicial de id. 70848801, este juízo determinou a intimação da parte exequente, para apresentar novo numerário de execução ou se concorda com valores apontados pelo ente público, contudo, todavia a exequente permaneceu inerte, certidão de id. 70848779.
Em atendimento ao comando judicial de id.70848819, a exequente concordou com os cálculos elaborados pelo ente público. É o que importa relatar.
Decido.
Assim sendo, não havendo controvérsia entre as partes em relação ao quantum debeatur, HOMOLOGO a planilha de cálculos em id.70848824.
Intime-se os exequentes para apresentar cópias legíveis dos seus dados pessoais e bancários, para posterior expedição de ordem de pagamento.
Intimação da parte exequente pelo DJe e do ente público, pelo Portal.
Fortaleza/CE, 6 de maio de 2024.
João Everardo Matos Biermann Juiz -
08/05/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024 Documento: 85520335
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07/05/2024 10:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85520335
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07/05/2024 10:40
Expedição de Outros documentos.
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06/05/2024 17:41
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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07/11/2023 15:37
Conclusos para despacho
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19/10/2023 00:34
Mov. [107] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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23/08/2022 10:17
Mov. [106] - Encerrar análise
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24/03/2022 12:42
Mov. [105] - Conclusão
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21/03/2022 17:14
Mov. [104] - Encerrar documento - restrição
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21/03/2022 17:14
Mov. [103] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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21/03/2022 17:13
Mov. [102] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidao de Decurso de Prazo
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18/03/2022 15:45
Mov. [101] - Encerrar documento - restrição
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25/01/2022 03:03
Mov. [100] - Certidão emitida
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13/12/2021 15:55
Mov. [99] - Certidão emitida
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13/12/2021 15:55
Mov. [98] - Documento Analisado
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13/12/2021 14:49
Mov. [97] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/12/2021 22:29
Mov. [96] - Conclusão
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06/12/2021 17:15
Mov. [95] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02483377-1Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 06/12/2021 16:57
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01/12/2021 21:27
Mov. [94] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0592/2021Data da Publicacao: 02/12/2021Numero do Diario: 2746
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30/11/2021 10:40
Mov. [93] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/11/2021 10:25
Mov. [92] - Documento Analisado
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30/11/2021 06:48
Mov. [91] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/11/2021 12:02
Mov. [90] - Conclusão
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17/09/2021 14:32
Mov. [89] - Certidão emitida
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17/09/2021 14:32
Mov. [88] - Encerrar documento - restrição
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17/09/2021 14:31
Mov. [87] - Encerrar documento - restrição
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17/09/2021 14:31
Mov. [86] - Decurso de Prazo
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17/02/2021 21:48
Mov. [85] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0059/2021Data da Publicacao: 18/02/2021Numero do Diario: 2553
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16/02/2021 02:19
Mov. [84] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/02/2021 14:20
Mov. [83] - Documento Analisado
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13/02/2021 05:02
Mov. [82] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 18/03/2021 devido a alteracao da tabela de feriados
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11/02/2021 14:43
Mov. [81] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/02/2021 12:23
Mov. [80] - Certidão emitida
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28/01/2021 14:41
Mov. [79] - Conclusão
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28/01/2021 14:31
Mov. [78] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.01838436-7Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 28/01/2021 14:17
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22/01/2021 15:57
Mov. [77] - Certidão emitida
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22/01/2021 15:57
Mov. [76] - Documento Analisado
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21/01/2021 15:53
Mov. [75] - Mero expediente: INTIME-SE o Estado do Ceara para que apresente nos autos a documentacao suficiente para comprovar o ressarcimento administrativo realizado pela SUPSEC, conforme informado as fls. 110/113. Expedientes SEJUD: intimacao do ente p
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14/01/2021 08:36
Mov. [74] - Conclusão
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13/01/2021 11:44
Mov. [73] - Certidão emitida
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13/01/2021 11:43
Mov. [72] - Decurso de Prazo
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04/10/2019 17:54
Mov. [71] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0299/2019Data da Disponibilizacao: 04/10/2019Data da Publicacao: 07/10/2019Numero do Diario: 2239Pagina: 761-763
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03/10/2019 11:19
Mov. [70] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/09/2019 16:44
Mov. [69] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/09/2019 11:41
Mov. [68] - Concluso para Decisão Interlocutória
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13/12/2018 16:34
Mov. [67] - Encerrar documento - restrição
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08/08/2018 01:08
Mov. [66] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 21/06/2018 devido a alteracao da tabela de feriados
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23/07/2018 22:26
Mov. [65] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 25/06/2018 devido a alteracao da tabela de feriados
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18/07/2018 14:08
Mov. [64] - Redistribuição de processo - saída: portaria 563/18
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18/07/2018 14:08
Mov. [63] - Processo Redistribuído por Sorteio: portaria 563/18
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05/07/2018 12:39
Mov. [62] - Conclusão
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17/05/2018 19:22
Mov. [61] - Parecer do Ministério Público: N Protocolo: WEB1.18.10265332-9Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio PublicoData: 17/05/2018 14:36
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08/05/2018 08:16
Mov. [60] - Certidão emitida
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02/05/2018 09:09
Mov. [59] - Mero expediente: Ao Ministerio Publico.
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07/02/2018 15:56
Mov. [58] - Conclusão
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04/07/2017 20:05
Mov. [57] - Petição: N Protocolo: WEB1.17.00609165-9Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 04/07/2017 16:18
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14/06/2017 15:10
Mov. [56] - Certidão emitida
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14/06/2017 15:10
Mov. [55] - Documento
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14/06/2017 15:06
Mov. [54] - Documento
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26/05/2017 17:41
Mov. [53] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2017/091930-8 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 14/06/2017 Local: Fortaleza - Forum Clovis Bevilaqua / Fillype Gurgel de Sousa
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23/05/2017 16:50
Mov. [52] - Mero expediente: Inspecao anualProvimento n 12/2015- CGJ/CECumpra-se o artigo 535 do CPC.Expedientes necessarios.
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31/08/2015 10:16
Mov. [51] - Conclusão
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31/08/2015 09:20
Mov. [50] - Petição: N Protocolo: WEB1.15.10350778-1Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de DocumentoData: 31/08/2015 08:48
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19/08/2015 10:08
Mov. [49] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0194/2015Data da Disponibilizacao: 18/08/2015Data da Publicacao: 19/08/2015Numero do Diario: 1270Pagina: 521
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17/08/2015 09:56
Mov. [48] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/08/2015 17:25
Mov. [47] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/05/2015 09:47
Mov. [46] - Conclusão
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21/05/2015 12:37
Mov. [45] - Entranhado: Entranhado o processo 0068679-95.2009.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de sentenca em Procedimento Ordinario - Assunto principal: Repeticao de indebito
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21/05/2015 12:37
Mov. [44] - Cumprimento de sentença: N Protocolo: WEB1.15.10184304-0Tipo da Peticao: Cumprimento de sentencaData: 21/05/2015 09:51
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21/05/2015 12:37
Mov. [43] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de sentenca
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08/10/2014 10:05
Mov. [42] - Definitivo
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08/10/2014 10:05
Mov. [41] - Expedição de Certidão de Arquivamento
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08/10/2014 10:03
Mov. [40] - Decurso de Prazo
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08/09/2014 16:09
Mov. [39] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0152/2014Data da Disponibilizacao: 03/09/2014Data da Publicacao: 04/09/2014Numero do Diario: 1037Pagina: 1033/1034
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02/09/2014 08:25
Mov. [38] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/07/2014 16:57
Mov. [37] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/07/2014 11:11
Mov. [36] - Concluso para Despacho
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16/07/2014 09:58
Mov. [35] - Petição juntada ao processo
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16/07/2014 09:58
Mov. [34] - Processo devolvido do MP
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11/07/2014 13:01
Mov. [33] - Petição: N Protocolo: WEB1.14.71440560-8Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio PublicoData: 11/07/2014 12:38
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10/04/2014 12:00
Mov. [32] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme a Portaria n 43/97: Cumpra-se o despacho de fl. 72.
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09/01/2014 12:00
Mov. [31] - Concluso para Despacho
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06/01/2014 12:00
Mov. [30] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuicao da 1, 2 e 6 Fazenda
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06/01/2014 12:00
Mov. [29] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuicao da 1, 2 e 6 Fazenda
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06/01/2014 12:00
Mov. [28] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
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17/12/2013 12:00
Mov. [27] - Mero expediente: Rec. Hoje. De-se vistas ao Ministerio Publico para ciencia da sentenca. Expediente necessario. Fortaleza, 13 de dezembro de 2013. Hortensio Augusto Pires Nogueira Juiz de Direito
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13/12/2013 12:00
Mov. [26] - Concluso para Despacho
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13/12/2013 12:00
Mov. [25] - Trânsito em julgado
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13/12/2013 12:00
Mov. [24] - Decurso de Prazo
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31/10/2013 12:00
Mov. [23] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0242/2013Data da Disponibilizacao: 30/10/2013Data da Publicacao: 31/10/2013Numero do Diario: 835Pagina: 207/209
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29/10/2013 12:00
Mov. [22] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
25/10/2013 12:00
Mov. [21] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/04/2013 12:00
Mov. [20] - Parecer do Ministério Público
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02/04/2013 12:00
Mov. [19] - Concluso para Sentença
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20/09/2012 12:00
Mov. [18] - Decurso de Prazo
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18/01/2012 12:00
Mov. [17] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0220/2011Data da Disponibilizacao: 21/12/2011Data da Publicacao: 22/12/2011Numero do Diario: 379Pagina: 34/38
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20/12/2011 12:00
Mov. [16] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
15/12/2011 12:00
Mov. [15] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
14/12/2011 12:00
Mov. [14] - Concluso para Despacho
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27/10/2011 12:00
Mov. [13] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 02/01/1900 devido a alteracao da tabela de feriados
-
09/12/2009 16:13
Mov. [12] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
15/10/2009 12:50
Mov. [11] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMACAO AGUARDANDO DEVOLUCAO DE MANDADO (A - 6) - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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26/08/2009 16:28
Mov. [10] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITACAO MESA 8 (MANDADO EXPEDIDO-ASSINAR MANDADO) - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
15/07/2009 13:06
Mov. [9] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITACAO D-7 - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
14/07/2009 16:29
Mov. [8] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO mesa 8 - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
14/07/2009 12:06
Mov. [7] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO MESA 2 - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
14/07/2009 10:48
Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO A-70 - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
13/07/2009 14:19
Mov. [5] - Autuação: AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PETICAO INICIAL MESA 15 - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
13/07/2009 10:55
Mov. [4] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
-
13/07/2009 10:55
Mov. [3] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUICAO POR SORTEIO DISTRIBUICAO POR SORTEIO Motivo : EQUIDADE. - - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
-
13/07/2009 10:55
Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICACAO 4434. SUSPENSAO DOS DESCONTOS PREVIDENCIARIOS. - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
-
02/07/2009 13:52
Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/07/2009
Ultima Atualização
18/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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